Instalado Núcleo de Justiça Restaurativa

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Prefeita Maria José e autoridades durante inauguração do Núcleo de Justiça Restaurativa (foto: Gabriel Guerra)
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Foi inaugurada na manhã de quinta-feira, 24, a Unidade Comunitária “Paulo Setúbal”, do Núcleo de Justiça Restaurativa. A unidade está instalada na praça Paulo Setúbal, 71, o centro.

A cerimônia contou com a presença da prefeita Maria José Vieira de Camargo, do vice-prefeito Luiz Paulo Ribeiro da Silva e do juiz coordenador do NJR (Núcleo de Justiça Restaurativa) de Tatuí e membro da CIJ (Coordenadoria da Infância e da Juventude) do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Nalesso Salmaso.

Também estiveram presentes o vice-coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, Reinaldo Cintra Torres de Carvalho; Miguel Lopes Cardoso Junior (PMDB), representando a Câmara; a juíza e diretora do fórum local, Ligia Cristina Berardi Machado; e a juíza Renata Xavier Salmaso, de Tietê.

A Justiça Restaurativa surge como contraposição à concepção tradicional da Justiça Criminal. A ideia de restauração, base da justiça restaurativa, foi formulada por Albert Eglash e propõe “um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da Justiça”.

Nessa perspectiva, concebe-se o crime como “violação à pessoa e às relações interpessoais”, e o papel da Justiça dever ser o de restauração dessas violações.

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A prática teve iníciou, no Brasil, em 2005, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal, após parceria entre o Judiciário e o PNud (Programa das Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento), juntamente com a Secretaria de Reforma do Judiciário, ligada ao Ministério da Justiça.

Desde 2012, a Justiça Restaurativa é adotada na cidade, inicialmente, solucionando conflitos que tinham relação com o ambiente escolar, brigas entre alunos e depredações de prédios.

Depois, passou a trabalhar com adolescentes e jovens pichadores e, atualmente, já trata de casos de roubos, agressões e situações mais sérias.

“À medida que a equipe foi ganhando segurança e as estruturas foram se fortalecendo, o projetou foi caminhando de maneira a atender, na lógica restaurativa, uma gama cada vez maior de conflitos”, comentou Salmaso.

No final do ano passado, foi assinado termo de cooperação entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça, constituindo formalmente o Núcleo de Justiça Restaurativa. “Foi algo pioneiro no Estado de São Paulo, e Tatuí passou a ser uma referência para outros municípios”, contou o juiz.

O local também será sede do Grupo Gestor Interinstitucional de Justiça Restaurativa, composto por membros do Executivo, Judiciário e representações das instituições públicas, privadas e da sociedade civil.

“O grupo terá como missão garantir suporte aos trabalhos de base da Justiça Restaurativa, fazer defluir para dentro das suas instituições os valores e ideais dessa justiça e pensar, de forma macro, quais são as falhas da estrutura social que podem ser supridas, por meio de ações, para construir essas políticas”, informou Salmaso.

Carvalho explica que a prática restaurativa busca resolver internamente os conflitos, auxiliando as partes adversárias a “mudarem de comportamento”, a fim de que não se repita a conduta causadora do problema.

“A Justiça Restaurativa faz parte de um movimento mundial de cultura de paz. É uma das grandes ferramentas dessa cultura, pois busca aproximar as pessoas para que resolvam seus conflitos não de uma forma imposta e nem conciliatória. Cada um medita sobre aquilo que aconteceu”, esclareceu o representante da Justiça.

Para ele, os processos conciliatórios são “uma forma de mudar a maneira de enxergar as coisas, o mundo, o próximo e as relações sociais”. E “todo o processo sendo feito pela comunidade e pelas pessoas envolvidas e não pelo poder público ou por um juiz”.

Segundo Carvalho, a Justiça Restaurativa tem como grande objetivo fazer com que as pessoas tenham um relacionamento sadio. “A grande dificuldade é cada um mudar internamente para aceitar essa conversa, olho no olho, e buscar por uma convivência harmoniosa e não litigante, de briga ou violenta”, completou.

A prefeita Maria José comentou que acredita que a ação terá reflexos positivos no município, sendo importante a colaboração da Prefeitura na parceria com o Tribunal de Justiça para a implantação do sistema.

O prédio onde foi instalado o núcleo estava subutilizado e com entulho, mas foi totalmente reformado pelo Executivo municipal, para que os trabalhos ocorram.

“O núcleo da Justiça Restaurativa vem somar muito ao município. Para mim, é uma ação humanitária. O cuidar das crianças e dos adolescentes com esse olhar diferenciado é muito importante. Nós vamos ter jovens mais conscientes daqui para frente”, assegurou a prefeita.

“Com certeza, é uma vitória. Fico muito feliz de participar desse momento, estamos trabalhando para tornar Tatuí mais humana, justa e solidária”, finalizou Maria José.

Araújo esclarece que, mesmo não sendo o principal objetivo, a prática poderá causar a diminuição dos processos judiciais nos fóruns, “contribuindo para uma sociedade pacificada, solidária e cidadã, onde as pessoas possam conviver em paz”.

“Esse é um efeito que deverá ocorrer porque, se as pessoas vivem em paz, elas brigam menos; se tem menos conflito, elas vão procurar o Judiciário em menor quantidade”, apontou.

“Diminuir o número de processos não é o objetivo do Poder Judiciário enquanto incentivador da Justiça Restaurativa, mas, sim, contribuir para ter uma sociedade sem conflitos”, acrescentou.

O vice-coordenador destacou a inauguração do núcleo assegurando que a ação é pioneira dentro da Justiça Restaurativa, “pois sai do Judiciário e vai para a comunidade, com a participação dela e das pessoas que, organizadamente, se preocupam com o bem de todos”.

“Isso é um espelho a ser mirado por outras comunidades, um exemplo para que as pessoas possam conhecer as instalações acolhedoras, amplas, um ambiente alegre”, assegurou Araújo.

Segundo ele, Tatuí, “ao levar as pessoas para a solução de seus próprios problemas, deu um grande passo e irá colher, em curto espaço de tempo, os frutos dessa mentalidade pública, sendo esse o caminho para o exercício da cidadania”.

“Tatuí vai resolver os seus problemas como a comunidade entende que deva ser resolvido. É um grande avanço para mudar a visão política, o comportamento na rua, dentro da nossa casa e em todos os lugares”, atestou o vice-coordenador.

Araújo conta que, normalmente, as pessoas ficam assustadas quando participam dos processos restaurativos, tanto aquele que sofreu quanto aquele que praticou a ação.

“Não existe punição maior para alguém do que descobrir que fez algo errado, machucou outra pessoa de forma tão profunda. Essa responsabilização da sua conduta é o grande diferencial”, argumentou.

O vice-coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo explica que existem diferenças entre reconhecer o erro e perceber que outra pessoa está sofrendo por uma ação.

“A punição nem sempre significa que a pessoa entendeu que ela errou. O objetivo da Justiça Restaurativa é que a pessoa entenda que fez algo que não deveria ter feito, que ela possa consertar isso de alguma forma, seja mudando ela própria ou auxiliando a vítima a se recuperar da violência sofrida”, detalhou.

Segundo ele, para a vítima, a Justiça Restaurativa, trás tranquilidade ao saber que está lidando com outro ser humano, que errou, mas que não é um “monstro”. Seria alguém que cometeu um erro, mas que pode superar esse momento.

“A surpresa das pessoas é muito grande, pois descobrem, dentro delas, a realidade dos acontecimentos e passam a ter condições de alterar essa realidade para um mundo melhor”, finalizou.

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