Da reportagem
O número de inquéritos instaurados por agressões contra mulheres apresentou redução de 10,25% em janeiro deste ano na comparação com o mesmo mês de 2020. Os dados constam na estatística mais recente divulgada pela SSP (Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo), no final de fevereiro.
De acordo o levantamento, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) local instaurou 35 procedimentos por violência doméstica no primeiro mês de 2021. Já em 2020, a unidade havia registrado quatro denúncias a mais, totalizando 39 inquéritos.
Com relação ao número de flagrantes e pessoas presas, a redução é de 50%. Em janeiro de 2020, os flagrantes chegaram a oito; já no primeiro mês deste ano, foram quatro – o mesmo índice de prisões efetuadas.
O secretário da Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel Miguel Ângelo de Campos, confirma que, apesar de o número de registros em janeiro deste ano ter sido menor, o índice não deixa de ser preocupante, já que, no ano passado, houve aumento nos casos.
Entre os meses de janeiro e dezembro de 2020, o índice de denúncias de violência doméstica registrou recorde, e o número de inquéritos instaurados por agressões contra mulheres subiu 23,7% na comparação com 2019.
A DDM instaurou 460 procedimentos por violência doméstica em 2019; já em 2020, foram 569 inquéritos. O número do ano passado representa média de 1,5 ocorrência a cada 24 horas e é o maior desde 2014, quando a DDM instaurou 601 investigações por agressões contra mulheres.
Além disso, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (celebrado em 8 de março), uma divulgação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostra números ainda mais preocupantes.
Conforme o balanço, os canais de denúncia de violações de direitos humanos do governo federal receberam 105.821 denúncias de violência contra mulheres ao longo de 2020, o equivalente a 290 por dia.
Os casos foram relatados por meio do Ligue 180 e do Disque 100, que funcionam durante 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
O levantamento foi divulgado no domingo, 7. Do total de registros, informou a pasta, 72% (75.994) são referentes à violência doméstica e familiar contra mulheres.
De acordo com a Lei Maria da Penha, esse tipo de violência é caracterizado pela ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico da mulher. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais a mulheres.
Outros 28% dos relatos são referentes à violação de direitos civis e políticos, como condição análoga à escravidão, tráfico de pessoas e cárcere privado.
“Também estão relacionadas à liberdade de religião e crença e o acesso a direitos sociais, como saúde, educação, cultura e segurança”, acrescentou a pasta.
O ministério informou que as denúncias de violência contra as mulheres representaram cerca de 30% de todas as realizadas pelo Disque 100 e pelo Ligue 180 em 2020.
Os canais recebem denúncias de violações a diversos grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, de todo o país, mas não especifica os números por município.
Perfil das vítimas
De acordo com os dados divulgados, a maioria das denúncias tem como vítimas mulheres de cor parda e de 35 a 39 anos. O perfil médio das mulheres que sofrem violência ainda aponta que elas possuem principalmente ensino médio completo e com renda de até um salário-mínimo.
Já em relação aos suspeitos denunciados, o perfil mais comum é de homens brancos com idade entre 35 e 39 anos.
Os números de 2020 não podem ser comparados ao de 2019, em razão da criação de um banco de dados único de violações de direitos humanos, o que aconteceu em dezembro de 2019.
“Trata-se de uma nova série histórica que segue critérios técnicos para retratar de forma clara os dados de violações de direitos humanos e permitir a análise das informações com maior qualidade. Isso é essencial para a construção de políticas públicas mais eficientes e direcionadas”, afirmou, em nota, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.
O Disque 100 e o Ligue 180 são serviços gratuitos para denúncias de violações. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia nos canais, que funcionam 24 horas por dia.
Os órgãos receptores dos relatos de violações são responsáveis por cadastrar as informações e encaminhá-las aos órgãos competentes, como polícia, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.
Patrulha da Paz
Em Tatuí, as mulheres ainda contam com o apoio da “Patrulha da Paz”, lançado em fevereiro de 2020 e iniciado em 26 de junho de 2020. O programa de proteção às vítimas de violência conta com rondas específicas, além de suporte aos programas sociais, Justiça Restaurativa, Polícia Civil e CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher).
Com o programa, a partir das notificações de violência junto ao Judiciário e da emissão das medidas protetivas, é feito um cadastro da vítima e do agressor, e os guardas que atuam na patrulha passam a fiscalizar eventuais descumprimentos das ordens expedidas.
Entre as principais medidas protetivas urgentes estabelecidas pela Lei Maria da Penha, estão o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima e as proibições de contato e aproximação entre vítima e agressor.
Conforme o secretário, até janeiro, 53 mulheres estavam cadastradas no programa. Todas as famílias cadastradas recebem visita da viatura da Patrulha da Paz e são assistidas por uma equipe especializada, por meio do Núcleo de Justiça Restaurativa.
As mulheres atendidas pelo programa ainda contam com o auxílio de um aplicativo chamado “Botão de Pânico” – ferramenta desenvolvida pela GCM Érica Renata Vieira da Rocha, em parceria com o GCM Darci Corrêa Júnior.
O aplicativo é instalado no celular da vítima e, caso o agressor não mantenha distância mínima garantida pela Lei Maria da Penha, ou a mulher se sinta ameaçada, ela pode acionar a GCM por meio do dispositivo.
Para usá-lo, a interessada deve fazer cadastro por meio do atendimento da Justiça Restaurativa. A GCM é responsável pela instalação do aplicativo no dispositivo da vítima e, com isso, a ferramenta passa a fornecer informações à Patrulha da Paz.
O botão de pânico gera, automaticamente, uma ocorrência de risco à integridade física, pelos centros de operações da GCM. O atendimento é priorizado e a viatura utiliza as coordenadas geográficas da pessoa – entre outros dados do cadastro – para encaminhar a equipe policial mais próxima.
Com o lançamento do programa Patrulha da Paz, as atividades do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí foram realinhadas e as mulheres vítimas de violência também passaram a ser encaminhadas ao Centro de Apoio à Vítima de Violência.
Tanto a vítima que recebe a medida protetiva quanto aquela que tem um processo sem a medida são intimadas e comunicadas pelo Ministério Público e pelas varas criminais para que compareçam no Núcleo de Justiça Restaurativa em dois dias específicos.
Nessas datas, um membro da Patrulha da Paz estará na sede do serviço judicial para fazer o acolhimento da vítima, explicar como funciona o botão do pânico e acertar como serão realizadas as visitas do programa.
Mesmo na pandemia, órgãos como a GCM, Justiça Restaurativa, DDM, Polícia Civil e Polícia Militar, além de outros serviços sociais que prestam atendimento às mulheres vítimas de violência, continuam em funcionamento. Há, ainda, o atendimento pela delegacia eletrônica.
Para ser atendida pelo programa, existem dois caminhos: o formal, por meio de encaminhamento da Justiça, e o informal, das mulheres vítimas que se sentem ameaçadas ou foram agredidas e querem a proteção, mas não a denúncia formal.
Para ser cadastrar-se no programa, basta entrar em contato com a Justiça Restaurativa pelo (15) 99629-8316. O número é exclusivo ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Ou, ainda, pelos telefones da GCM: 199 e 153.
Também é possível procurar o Núcleo de Justiça Restaurativa às quartas-feiras e sextas-feiras, das 9h às 17h, para atendimento presencial, à praça Paulo Setúbal, 71, centro, preferencialmente com atendimento agendado.
