Tatuí 200: Outros fatos, outras histórias
Cristiano Mota
Muito embora tenha se desenvolvido em uma estrutura rural, composta por grandes chácaras e sítios, a Tatuí urbana ramifica-se a partir de sua primeira rua. É ela que concentra, além de negócios, os movimentos religioso e cultural.
Antes mesmo de abrigar o mercado, a Rua do Commercio consagra-se como ponto de encontro dos devotos de Nossa Senhora da Conceição, a partir da capela, e dá acesso ao primeiro cemitério da cidade.
Mais tarde, como General Carneiro, é reconhecida até os dias atuais como endereço da casa onde nasceu o escritor e poeta Paulo de Oliveira Leite Setúbal. E, depois, com nome de data comemorativa, torna-se sede de hotel, banco, teatro e clubes.
Embora sem as devidas confirmações cartoriais – cujo acesso segue restrito –, é possível reconstruir a configuração urbana inicial de Tatuí, tomando-se por base o que contam os historiadores, e acompanhando o crescimento geográfico a partir de mapas topográficos.
A Rua Travessa, chamada posteriormente de Rua da Palma, ostenta atualmente o nome de José Bonifácio. A Rua de Baixo, rebatizada de Rua Direita, corresponde à atual Prudente de Moraes, como homenagem póstuma ao primeiro presidente civil do Brasil em 10 de dezembro de 1902. E, a Rua de Sima, chamada depois de Visconde do Rio Branco, tornou-se a 7 de Maio.
Outros documentos confirmam as denominações de algumas dessas vias públicas. Entre eles, a apelação apresentada por José da Luz Maciel contra os herdeiros de Maria Francisca junto ao Tribunal das Relações de São Paulo, cuja sentença foi publicada em 30 de julho de 1875.
A ação contestava o direito de herança dos filhos da esposa do segundo casamento do pai de Maciel, mencionando os bens da inventariada que eram comuns ao casal. Entre eles, “uma casa na rua da Palma desta cidade, esquina da rua das Flôres”, vendida pela inventariada.
Com o dinheiro, Francisca adquiriu outra residência na rua Santa Cruz. A propriedade fazia divisas com a morada de Modesto Antonio Pereira, de um lado, e com a casa do padre João Clímaco de Camargo, do outro, limitando-se com “o quintal de Joaquim da Silva Teixeira”.
A consulta a respeito do direito de herança aos imóveis – o vendido e o adquirido – confirma as denominações antigas, ao mesmo tempo que evidencia o processo de ordenamento urbano da cidade, em consonância com as transformações territoriais então em curso.
A abertura de novas vias, no entanto, ocorre muito tempo depois da demarcação do rócio e em ritmo não tão acelerado em termos de território. Tatuí só floresce com a chegada de novos moradores – incluindo os de Tatuhú.
São eles que, com suas famílias, agregados e escravos, e a partir da estagnação ocupacional de Paranapanema e das dificuldades de arrecadação enfrentadas pela vila de Itapetininga, pressionam por mudanças no sistema redistributivo de terras.
Prova disso é o relatório elaborado pela Câmara de Itapetininga e encaminhado à Assembleia Legislativa Provincial em 1829. O documento aprovado em sessão de 18 de abril daquele ano, aponta que Tatuí, na época, não apresentava condições de se tornar vila por “ter falta de habitantes aptos, e ter sido creada em terras de título, soffrendo todo o acanhamento de terreno do seu local pela escoridão com que o proprietário se portou na creação della”. Eram considerados aptos os moradores minimamente alfabetizados, que sabiam ler e escrever.
Os vereadores reportaram ao conselho que seria “muito conveniente” se o órgão mandasse fazer “novamente marcar o Rocio” que a lei permitia (em menção à regulamentação que garantia às novas freguesias as áreas), “a fim de poder em todo o tempo prosperar”.
Alegaram que, pela amenidade de seus terrenos, Tatuí poderia “em poucos tempos ter todo o augmento”. Paranapanema, por outro lado, além da “população pequena”, possuía a desvantagem da localização, o que, na avaliação da Câmara, tornava-a incapaz de ser elevada.
Nesse mesmo relatório, elaborado em resposta a uma ordem enviada pelo conselho em 14 de fevereiro, que consultou a câmara itapetiningana para a possibilidade de transformar as freguesias em vilas, os vereadores reiteraram um pleito antigo.
Eles solicitaram, mais uma vez, que a província autorizasse a criação de cargos de professores para atender às localidades. A primeira solicitação havia sido feita quase um ano antes, em 14 de junho de 1828.
O pedido deu-se em função das dificuldades administrativas. A câmara argumentou que não conseguia “encontrar alli” homens que pudessem “prestar-se em qualquer serviço publico”.
O mesmo acontecia com Itapetininga, que, embora já contasse com cadeiras para instrução, não dispunha de vagas suficientes para atender as freguesias de forma a que seus moradores pudessem aprender a ler, a escrever e a fazer cálculos. Vale lembrar que, naqueles tempos, era comum os pais não permitirem aos filhos estudar, priorizando o sustento do núcleo familiar.
Só em 5 de janeiro de 1831 é que a “Commissão Permanente” da Assembleia Legislativa Provincial encaminha a representação do povo ao Paço do Conselho Geral .
Além da criação de cadeiras de “primeiras lettras”, em Tatuí e Paranapanema, e de “grammatica latina”, em Itapetininga, o documento incluiu pedidos para a instalação de uma nova freguesia na Fazendinha; de uma capela curada no lugar chamado Pescaria; de recursos para a construção de uma casa de câmara e cadeia; a reforma de um dos artigos do Código de Posturas que determinava a abertura de estradas de “mão commum”; o pagamento de empregados no local de trabalho; e a abolição do “Imposto do Banco”, cobrado em benefício do Banco do Brasil.
A comissão deu aval para a instalação de escola em Tatuí, mas não em Paranapanema, alegando que essa estava “cada vez mais decaindo em riqueza e população, e que por isso seria inútil alli a dita cadeira”.
O órgão votou pela não abertura de uma classe de gramática em Itapetininga; indicou que o pedido de criação de nova freguesia e capela curada deveria ser enviado à “Commissão de Estatística”; e que considerava urgente o aumento dos rendimentos da câmara.
Nesse sentido, alertou para o fato de que os réditos da Casa de Leis não chegavam a 150$000 réis anuais, com base nos valores pagos aos funcionários, “quantia de certo mui limitada para um município de tanta extensão e de não pequena população”. Entretanto, como não tinha competência para decidir sobre o assunto, enviou-o à “Commissão de Parecer”.
O mesmo aconteceu com a solicitação do pedido de mudança da postura – normas que antecedem a Lei Orgânica –, encaminhado à comissão responsável. Sobre o pagamento dos funcionários públicos no lugar de seus domicílios, o conselho declarou que já havia enviado o pedido ao órgão competente e, quanto à extinção do imposto, que esse deveria ser enviado à Assembleia.
