Proprietários, transportadores e as demais pessoas que tiveram animais e ovos férteis e embrionados precisam se dirigir a Itapetininga se quiserem levá-los para fora do município. Segundo o vereador Fábio José Menezes Bueno (Pros), a Casa da Agricultura de Tatuí deixou de emitir documento de permissão.
A chamada GTA (guia de trânsito animal) é requerida de donos e empresas que realizam transporte e de quem possui a guarda de animais ou ovos férteis e embrionados. Para o transporte, é preciso ter situação regularizada.
Os proprietários e transportadores devem possuir documentação de vacinações compulsórias, como, por exemplo, contra a febre aftosa, raiva e brucelose. Também precisam fazer o pedido da guia com 24 horas de antecedência.
Desta forma, todo o deslocamento precisa ser informado às autoridades. Seja ele para cria, recria, engorda, reprodução, abate e participação em eventos. As documentações para a emissão da GTA viriam conforme o tipo de animal.
A guia é necessária para transporte de ovinos e caprinos, suínos, equídeos, cães e gatos, aves adultas, ovos férteis, pintos de um dia, aves silvestres e exóticas, avestruzes, animais aquáticos, animais de laboratório e animais silvestres.
No Estado de São Paulo, a GTA é emitida somente mediante comprovação do cumprimento das medidas sanitárias estabelecidas, indicação da finalidade de trânsito, apresentação de documento zoossanitário e pagamento de taxa.
O assunto foi discutido na Câmara Municipal, por conta da votação do requerimento 836, apresentado pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT).
No documento, ele requer do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, informação sobre em qual ano Tatuí perdeu a unidade do IML (Instituto Médico Legal).
A respeito da questão, Bueno afirmou que as “perdas” de entidades, entre elas a Delegacia de Ensino, foram “muito discutidas no passado” pela Câmara Municipal. Segundo ele, vários órgãos federais e estaduais deixaram de existir em Tatuí, obrigando o cidadão a ter de ir a outros municípios.
Bueno lembrou que o IML virou tema de briga no município e que os parlamentares, à época da transferência do instituto para Itapetininga, tentaram mantê-lo na cidade. Desde então, quando existe uma fatalidade, morte suspeita ou violenta, por lei, é obrigatória a realização da autópsia na cidade vizinha.
“Saem de Tatuí, o cadáver, o médico legista, o auxiliar de necropsia. Vão todos para Itapetininga. Lá, é feita a autópsia e, depois, voltam para cá”, apontou.
O vereador informou que, em 2015, Tatuí registrou “mais uma perda”. Conforme Bueno, a Casa da Agricultura do município deixou de emitir a GTA. Ainda segundo ele, qualquer pessoa que precisa transportar um animal tem de se deslocar para Itapetininga.
Com isso, Bueno ressaltou que os proprietários precisam fazer mais de uma viagem para que possam estar autorizados: uma a Itapetininga, para conseguir a guia, e outra para o local de transporte.
De acordo com o vereador, pecuaristas e proprietários de haras estão tendo transtornos. Além dos gastos, Bueno disse que os proprietários precisam “perder um dia” para resolver a questão. “Até quando vamos viver de perdas de governos para as cidades vizinhas? Não podemos deixar que isso aconteça”, falou.
Em réplica, Laranjeira alegou que apresentou o requerimento (cobrando o ano de fechamento do IML em Tatuí) para lembrar de fatos políticos e argumentou que “ainda tem um trauma”: o de perder órgãos importantes para a cidade de Itapetininga. “De uma forma ou de outra, não gostamos disso”, encerrou.
