Cerca de 350 funcionários públicos compareceram em reunião na Emef “Ayrton Senna da Silva – Nebam”, quinta-feira, 7, para votarem sobre a nova proposta enviada pela Prefeitura referente a reivindicações feitas pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais.
Após a leitura do documento, a maioria dos participantes votou por aceitar as condições oferecidas pelo Executivo.
No dia 9 de abril foi, foi realizada uma reunião no próprio sindicato para que fossem aprovadas as reivindicações deste ano. Ao todo, foram feitas 13 reivindicações à Prefeitura.
Os servidores solicitavam que fossem mantidas as vantagens e benefícios já conseguidos e reposição salarial, a qual deveria somar o índice de inflação e mais um aumento real de 5%.
Também houve solicitação de aumento de 23% na cesta básica oferecida aos servidores e a garantia desse benefício mesmo em caso de licença, seja por auxílio-doença ou acidentário – que, neste caso, deveria ser depositado em conta bancária durante o tempo em que o funcionário estivesse usufruindo do auxílio.
Foi pedido que o prêmio de incentivo (valor recebido pelo funcionário que não falta durante o mês) passasse a ser de R$ 100 e que, para os servidores que fazem a manutenção das ruas, fosse elevado a R$ 300.
O sindicato também reivindicava que, dentro de um ano, fossem apresentados os planos de carreiras de todos os funcionários. Outro ponto que estava nas reivindicações era a regulamentação do vale-transporte, já que o benefício está previsto em leis federal e municipal.
O oitavo item reivindicado era a revisão do estatuto da Guarda Civil Municipal e do magistério, sendo que, neste último caso, também foi solicitada a realização de concursos públicos para os cargos de diretor, coordenador e supervisores da Secretaria da Educação.
Colaboração e suporte para trazer um plano de saúde, “com preços acessíveis, para o servidor público”, também foi solicitado.
A questão de segurança no trabalho também teve espaço. Foi reivindicada nova eleição para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), além de que a aquisição e distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) fossem regularizadas e agilizadas.
O 12o e o 13o itens das reivindicações dizem respeito à licença prêmio e ao sindicato. Sobre o primeiro tema, era solicitado o comprometimento a não se fazer qualquer desconto na concessão do benefício.
Já referente ao segundo, era reivindicada a liberação de mais dois diretores do sindicato em razão do número de servidores públicos e da demanda da entidade.
No dia 14 de maio, os funcionários haviam recusado a primeira proposta da Prefeitura em resposta às reivindicações. Por isso, houve outra negociação, que resultou em novas sugestões para atender às solicitações dos funcionários. A segunda oferta foi apresentada e aceita, após discussões e protestos.
Entre os itens da nova proposta, está a reposição salarial, que consistirá em aumento de 1,70%, correspondente à inflação apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada em 1,69% entre abril de 2017 e abril de 2018, e mais 0,01% de aumento real.
A Prefeitura concederá o benefício da cesta básica aos servidores que estiverem fazendo uso de auxílio-doença e auxílio-acidente, além de manter o abono salarial.
Em relação ao plano de carreira, a Prefeitura se comprometeu a implantá-lo, e informou já ter iniciado o procedimento administrativo para a contratação da empresa para elaborá-lo.
Também se comprometeu a regulamentar a concessão do vale-transporte, a revisar os estatutos da GCM e do Magistério e a colaborar com a implantação de um plano de saúde.
Na nova proposta, a Prefeitura informa que já há a Cipa e que se compromete a realizar treinamentos para uso de EPIs e EPCs e cursos de segurança no trabalho.
Deixou informado, também, que solicitará, ao Legislativo, a alteração da lei referente aos diretores do sindicato, a fim de atender ao pedido para a liberação de mais dois diretores. Por fim, a Prefeitura se comprometeu a analisar a viabilidade jurídica e financeira para atender aos pedidos dos servidores.
Houve discussão entre os funcionários, e a presidente do sindicato, Maria Cláudia Adum, respondeu perguntas. Ela também esclareceu como seria o procedimento caso optassem por não aceitar a nova proposta.
“Se votar ‘não’, temos dois caminhos: ou a gente para, ou a gente judicializa. Se a gente judicializar, vamos deixar na mão da Justiça a decisão”, acentuou Cláudia.
A presidente também explicou que, em caso de paralisação, o futuro também seria incerto, porque cairia na Justiça de qualquer forma. “Não posso falar: ‘se a gente paralisar, a gente vai ganhar’. Mas, o direito à greve é nosso”, explicou Cláudia
Em seguida, ocorreu a votação e a maioria dos servidores optou por aceitar a nova proposta apresentada. “O que a Prefeitura nos apresentou está adequado ao momento em que o Brasil vive. Não é só o aumento que vai nos ajudar, e sim o pacote de benefícios que o servidor público está tendo neste momento”, afirmou o monitor e técnico da seleção de futsal feminina de Tatuí, Marcos César Claro Generoso.
Com a decisão favorável, Maria Cláudia falou sobre os próximos passos até que as medidas aprovadas entrem em vigor: “Agora, tudo terá que virar lei, porque, sem isso, a Prefeitura não pode fazer nada”. Sobre prazos, a presidente informou que cada item tem seu próprio tempo, uma vez que a complexidade da ação pode variar.
“Para o plano de carreira, nós pedimos um ano, porque temos quase 80 segmentos, que vão de gari a médico, e cada um tem sua peculiaridade que precisa ser estudada”, esclareceu a presidente.
Cláudia também afirmou que o pagamento do abono de assiduidade atrasado deverá ser feito até o dia 30 deste mês. Já sobre a cesta básica, revelou que, como previsto em lei, irá haver uma nova negociação em julho.
O vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), que esteve na votação, declarou que não concorda com o valor do aumento. “Para o servidor público que ganha R$ 1.000, o aumento é de dez centavos. Acredito que o servidor tem que ser mais valorizado porque é ele quem faz com que a cidade fique bonita e que funcione. Então, acredito que deveria ter havido uma melhor proposta”, declarou Fanganiello.
