Disseminar conhecimento para promoção de erradicação do trabalho infantil. Este é o objetivo de seminário realizado pelo Lar Donato Flores no início deste mês.
A atividade aconteceu entre os dias 2 e 6, envolveu diferentes professores de atividades e cursos para formação para o mercado de trabalho e atingiu 150 meninas. Elas também participaram de debates e desenvolveram pesquisas.
O trabalho ficou a cargo da equipe do projeto “Lar Espaço Feliz”. Entre a segunda e a sexta-feira da semana passada, as jovens que frequentam a instituição apresentaram trabalhos relacionados ao tema. Elas participam do chamado “preparação para o mundo do trabalho” e do programa “Menor Aprendiz”.
“Foi muito importante esse conhecimento que passou por diversas etapas de nossa história”, informou a coordenadora de projetos da entidade, Ana Feltrin.
As pesquisas realizadas pelas meninas incluíram diversos períodos da humanidade. Entre eles, épocas nas quais crianças e adolescentes eram sujeitos a várias explorações.
O seminário também apresentou estudo sobre evolução dos direitos adquiridos, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Constituição Federal e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Também na semana passada, Ana e Ubirajara Interdonato Feltrin, o Bira, participaram da “Semana Nacional da Aprendizagem”. Eles estiveram em Campinas, no dia 5, a convite do MTPS (Ministério do Trabalho e Previdência Social).
Os dois representaram a instituição na Audiência Pública de Erradicação do Trabalho Infantil e Fomento à Aprendizagem. O evento foi promovido pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região de Campinas. Ele teve como finalidades combater o trabalho infantil; garantir o direito à profissionalização de adolescentes e jovens e o efetivo cumprimento da Lei de Aprendizagem.
Ana explicou que, durante a audiência, representantes de diversas entidades da região debateram sobre meios de impulsionar a contratação de aprendizes. O grupo também recebeu informações sobre sensibilização de empresas para o cumprimento espontâneo da cota de aprendizes e priorização na contratação de adolescentes em situação de vulnerabilidade social (cota social).
A audiência contou com participação do desembargador Lourival Ferreira dos Santos, da ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maria de Assis Calcin.
O evento em Tatuí integra o programa de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e do TST. Ele é realizado em parceria com o MTPS em âmbito nacional.
A principal missão da semana é conscientizar empresas sobre a importância da contratação de menores conforme a legislação, por meio de ações voltadas ao cumprimento da cota legal. “A norma é uma garantia que o jovem não deixará os estudos pelo trabalho, já que exige a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional”, cita em texto enviado pelo Donato Flores.
Conforme a entidade, ao adotar a lei, empresários cumprem função social de proporcionar inclusão social com o primeiro emprego para jovens. A medida é vista como oportunidade para formação de futuros profissionais do país.
No Brasil, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. No entendimento da instituição tatuiana, “a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho com garantias”.
A Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte tenham entre 5% e 15% de seus trabalhadores como aprendizes no quadro de funcionários. “Apesar da obrigatoriedade, toda organização pode ter aprendizes, desde que o faça com rigorosa observação à lei”, cita a entidade em nota.
