Nesta semana, a cidade recebeu o 36º Fórum Paulista de Liberdade Religiosa, promovido na Câmara Municipal. O evento discutiu alguns dos principais problemas enfrentados pelas diferentes organizações religiosas.
O fórum foi realizado da Ablirc (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania). O presidente da associação, Samuel Gomes Silva, pretende criar, por meio de projeto de lei, um fórum permanente em Tatuí, para discutir a liberdade religiosa. O evento seria anual.
O deputado estadual Campos Machado (PTB), principal convidado do fórum, foi o redator do projeto de lei 12.142, o qual estabelece que concursos públicos e vestibulares sejam realizados no período entre sexta-feira e domingo.
O intuito é fazer com que os candidatos, de acordo com o deputado, tenham seus direitos religiosos respeitados. Segundo ele, algumas religiões adotam o sábado como “resguardo”, o que implicaria na não participação nesses concorrentes.
Damaris Moura, presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) do Estado de São Paulo, também presente, discursou sobre o “avanço” que a lei causou no debate do tema. Porém, disse ainda existir a “discriminação religiosa” nos órgãos públicos estaduais.
“Não podemos falar em inviolabilidade de crença enquanto uma criança mórmon é obrigada a beber café numa escola pública, ou quando um padre é proibido de entrar num hospital do Estado para dar extrema-unção”.
A comissão da OAB de São Paulo, disse ainda Damaris, foi criada para um “enfrentamento pacífico e educativo da educação religiosa”. “Promovemos o direito à liberdade religiosa de todas as pessoas, inclusive, de quem é ateu”.
“Temos que vigiar essa liberdade de todas as formas, pois ela diminui a cada dia. Queremos a criação de comissões da liberdade religiosa em todas as cidades”, disse ela.
Como se costuma dizer “cerimoniosamente”: pela ordem! Primeiro – e mais importante -, qualquer tipo de discriminação é inaceitável e fruto de ignorância. Daí porque costuma, invariavelmente, ser melhor combatida com educação do que com leis.
Segundo, ainda existir, em “pleno século 21” – utilizando-se de outro lugar-comum -, o desrespeito à religião alheia (ou falta dela, no caso dos agnósticos) é algo “medieval”, definitivamente.
Princípio realmente sagrado deve ser o direito particular à crença, à fé de cada um – ou ausência dela. Sendo que a maior devoção deve ser reservada justamente ao “particular”, posto que ninguém – muito menos o Estado – tem o direito de intrometer-se nas opções individuais dos cidadãos.
Terceiro – e por outro lado -, é preciso muito bom-senso para não ficar perdido o princípio de que o Estado deve agir em favor de todos, conciliando, sim, os interesses das minorias, mas sem se ajoelhar diante delas por conveniência.
Algumas situações, conforme seria mais interessante para determinados segmentos, podem gerar custos extras aos governos. E, aí, quem paga isto? No caso, as igrejas, os devotos eventualmente beneficiados com tratamento diferenciado ou toda a sociedade?
Quarto – e vital: uma iniciativa, indiscutivelmente positiva e necessária, é defender o direito à liberdade religiosa a partir de organizações sociais, outra, nefasta (diabólica, até) é a formação de “bancadas religiosas” no âmbito político, particularmente no Legislativo.
Por quê? Porque isto, também, é algo medieval, típico do período em que não se separava a política da religião. Por consequência, é explicitamente um pecado contra o Estado laico, o qual garante, entre outras coisas, exatamente a liberdade religiosa.
Bancadas desta ou daquela denominação, em síntese, representam o contrário do que propagam, pois, na busca pelo “poder”, estimulam a intolerância para com as religiões rivais. Em última instância, são responsáveis por guerras que já levaram precipitadamente incontáveis almas à Casa do Senhor. Está aí o Oriente Médio, até hoje, para provar isto.
Quinto, por conta dessa possibilidade real de desvirtuamento, é necessária muita cautela com a profusão de comissões, comitês, associações, grupos, ligas, grêmios etc., etc., mais ainda quando são fomentados e fundamentados por iniciativas político-partidárias.
Naturalmente, há o risco de a “causa” real não ser o tal combate à suposta injustiça, ou nem mesmo de formação de bancadas, mas simplesmente a busca simples de votos, o que redundaria em mais uma entre as incontáveis manipulações facilitadas pelo fetiche do “coitadismo”, sobre o qual o oportunista se monta para apresentar-se como paladino da justiça social, defensor dos coitadinhos oprimidos.
Como não há solução definitiva, já que pouco se crê nos milagres que a (boa) educação poderia conceder, o certo é não perder a fé e rezar, orar, torcer (como cada um queira) para que o futuro do país seja, verdadeiramentre, menos crédulo e mais justo.
