Fausto de Sanctis, a música e o STF

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Fausto Martin De Sanctis é um paulistano de 50 anos formado em direito que cedo ingressou na carreira de magistrado e se notabilizou pelo caráter, inteligência, propósitos, inovação, obstinação e perspicácia, tudo isso aliado à sensibilidade musical e social, conforme contarei adiante.

Doutor em direito penal pela USP, entre outros títulos, especializou-se em uma das áreas mais carentes da Justiça brasileira: desmantelar o arcabouço de ilegalidades perpetradas contra os cofres públicos e a lavagem de dinheiro, manobra de dez entre dez crimes de colarinho branco, aqueles praticados por senhores de terno – ou vestidos elegantes de grife, tanto faz. Como juiz, ordenou a prisão de um notório campeão do tráfico, um grande especulador financeiro e um conhecido banqueiro – sem falar em um ex-chefe de Executivo, sem que seja necessário citar nomes.

Defende publicamente a revisão do processo penal brasileiro que permite que processos contra indiciados importantes sejam arrastados para muito além dos limites impostos a qualquer cidadão indiciado por crime. Como nós, eleitores, ele também entende que o excesso de recursos estende injustificadamente qualquer julgamento. Sabemos que hábeis e caríssimos advogados trabalham com o sistema e acabam por alongar ou exterminar prematuramente os processos. Imunidade rimaria com impunidade na poesia, mas na sua essência são prosa e verso do pior estilo “chicano” de defender cidadãos privilegiados.

Fausto ingressou na carreira de magistrado aos 25 anos de idade, em 1990, e tornou-se desembargador do Tribunal Regional Federal da 3a Região aos 46 anos, após longa missão dedicada à magistratura, exercida na sua plenitude, jamais se esquecendo do caráter público e neutro da função judicial, em área delicada, que envolve pessoas de “altos coturnos”.

Por uma feliz coincidência, um dia pude conhecer o doutor Fausto De Sanctis em uma recepção em São Paulo, e ele, amante da música e pianista amador, propôs incluir alunos carentes do Conservatório de Tatuí entre os beneficiados por uma sentença que também colaborava com projetos que tratam de crianças deficientes, vítimas de paralisia cerebral e inclusão social. A verba malversada pelos réus foi destinada também à compra de instrumentos musicais. (Fausto omitiu a origem do confisco e quem era o condenado, pois outra de suas virtudes é a discrição: apenas o final da decisão com os termos da doação me chegaram às mãos). Feitas as cotações em fábricas e importadoras, nossa equipe encontrou bons descontos e a compra foi destinada a 11 alunos selecionados por professores: instrumentos como oboé e fagote, trompa, trombone, contrabaixo e violoncelo, entre outros. Rigoroso, “comme il faut”, Fausto criou um termo de ajuste nosso com a 6a Vara Federal: os alunos deveriam comprovar carência e boa performance, além de concordar que a posse dos instrumentos era provisória e que, em caso de reprovação, eliminação ou abandono do Conservatório, teriam de devolvê-los aos cuidados da escola, para serem repassados a novos pretendentes. Ao se formarem, abre-se o sinal verde para os termos de doação dos alunos serem  sacramentados.

Uma vez recebidos aqui todos os instrumentos, Fausto veio conhecer o Conservatório na cerimônia de entrega, no palco do Teatro Procópio Ferreira. Sereno, avesso a estrelismos, participou até timidamente de fotos com aqueles que, emocionados, nunca antes poderiam estudar em instrumentos de alta qualidade, de valor sempre muito alto. (Cabe ressaltar que o magistrado veio dirigindo seu carro particular, sem a segurança que imaginávamos natural para um prócere da Justiça exercida em terreno mais do que arenoso: lidar com condenados graúdos é campo de areia movediça pura).

Foi essa a única visita de Fausto ao Conservatório, e deixou aqui as felizes lembranças de sua passagem. Vários dos alunos agraciados estão avançando em suas carreiras, e em alguns casos até já ajudam suas famílias, sem compreender bem que a reversão dos valores apreendidos que possibilitou adquirir os instrumentos deveu-se a uma sentença criminal, graças à sensibilidade de um magistrado moderno. Um dia, esses jovens vão saber compreender plenamente e dar valor ainda maior à decisão que os beneficiou.

Uma mesa-redonda acontecida durante a visita de Fausto ao Conservatório atraiu olhos atentos do público presente: “O Magistrado e a Comunidade”, em parceria com o juiz da comarca de Tatuí doutor Marcelo Salmaso. Destaco o diálogo abaixo: “O objetivo principal esperado da Justiça Criminal é obter a condenação ou o reconhecimento da inocência do acusado, mas o foco não se restringe a isso. O homem visto enquanto ser social não pode ser esquecido. Todos nós devemos valorizar a geração futura, mantendo um compromisso com o passado e o futuro”, afirmou o desembargador De Sanctis. “Hoje vivemos um mundo novo, com problemas novos e precisamos de soluções novas, pois as antigas não são mais suficientes”, completou Salmaso. (Dos arquivos do Conservatório de Tatuí, 2012).

Há alguns dias, a imprensa noticiou que o desembargador federal Fausto estava em uma lista tríplice da Ajufe – Associação de Juízes Federais – a ser oferecida à presidente da República para indicação ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga de Joaquim Barbosa, recém-aposentado. Foi uma grata surpresa, assim como para qualquer um que conhece a trajetória do magistrado. Já é um reconhecimento, mas merece ser celebrado com a aprovação e a devida e esperada posse no cargo.