Na sexta-feira, 30, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo divulgou comunicado sobre a rejeição, pela Câmara Municipal, de parecer do Tribunal de Contas de São Paulo referente ao exercício de 2011, quando era o chefe do Executivo.
Conforme Gonzaga, foram divulgados “comentários inverídicos e descabidos” de que as contas de 2011 da administração dele haviam sido rejeitadas pela Câmara.
“Cumpre deixar consignado que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo opinou pelo parecer favorável às contas de 2011 e o Poder Legislativo local, em uma manobra política, totalmente desprovida de qualquer fundamentação jurídica, rejeitou, com 12 votos, o parecer da própria Comissão da Câmara, que era pela aprovação das contas”, salientou Gonzaga.
O ex-prefeito ressaltou que, na sessão extraordinária realizada na quinta-feira, 29, havia sido votado o “parecer” e não as “contas” de 2011. Além disso, não lhe teria sido dado o direito de defesa, previsto em lei.
Conforme Gonzaga, os advogados dele irão tomar providências quanto aos comentários e ele esclarecerá a população acerca do desdobramento do caso.
Na extraordinária de quinta, foi votado e rejeitado o parecer do TCE-SP referente à prestação de contas do ex-prefeito relativa ao exercício de 2011.
De acordo com a assessoria de imprensa da Casa de Leis, o projeto de decreto legislativo, elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara, que dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura, relativas ao exercício de 2011, não foi votado, devido à rejeição do parecer.
O parecer enviado pelo TCE é favorável à prestação de contas de Gonzaga. A Comissão de Finanças e Orçamentos, segundo a assessoria de imprensa, também concordou com a aprovação. No entanto, o parecer foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Segundo a assessoria do presidente da Câmara, Oswaldo Laranjeira Filho (PT), depois de ele publicar na imprensa que o parecer foi rejeitado, a comissão terá de notificar o TCE, para que “sejam tomadas providências”.
De acordo com a assessoria do presidente, a Comissão de Finanças e Orçamentos deverá avaliar as contas novamente, emitir um novo parecer e, caso haja rejeição, oferecer prazo para que o ex-prefeito apresente defesa.
A assessoria de Gonzaga informou que a Câmara recebeu a publicação do parecer do TCE no dia 2 de abril e que tem 60 dias para analisá-lo, conforme a Lei Orgânica do Município – prazo que se encerra, portanto, nesta segunda-feira, 2.
Ainda segundo a assessoria do ex-prefeito, se essa análise não acontecer em 60 dias, “fica valendo o parecer do Tribunal de Contas”. “Portanto, no nosso entendimento, as contas serão aprovadas, automaticamente, porque o parecer do tribunal não foi votado”.
Reajuste
Na sessão extraordinária, foi aprovado projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,68% aos servidores públicos municipais.
Os vereadores Antonio Marcos de Abreu (PP), Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Wladmir Faustino Saporito (Pros), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) não participaram da votação, por terem ligação com o funcionalismo municipal.
Os vereadores aprovaram, também, projeto de lei que concede abono salarial de R$ 50 aos servidores públicos municipais enquadrados até a referência G-3. Os cinco vereadores não participaram dessa votação também.
Dois projetos de leis foram rejeitados. Um que dispõe sobre concessão de revisão geral de 5,67% sobre os subsídios dos vereadores e outro sobre o mesmo benefício, porém, relativo ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
