Da reportagem
O presidente da Câmara Municipal, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), agendou para a próxima segunda-feira, 11, a partir das 20h30, a sessão de julgamento do relatório da comissão criada para investigar as denúncias de racismo e misoginia contra o vereador Cláudio dos Santos (PSL).
A votação do relatório ocorrerá no plenário da Casa de Leis, ao término da última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, com início a partir das 19h, e pode eventualmente terminar com a cassação do mandato de Santos.
Na noite de segunda-feira, 4, a comissão – formada pelo presidente Alves Miguel, pela relatora Cíntia Yamamoto Soares (PSDB) e pelo membro João Alves de Lima Filho (Cidadania – entregou o relatório final das investigações.
A comissão foi criada, no início de abril, com a responsabilidade de apurar as denúncias de racismo e misoginia apresentadas ao plenário contra o parlamentar. As dez representações apresentadas na ocasião pediam a instauração de processo administrativo disciplinar contra Santos.
A base são mensagens discriminatórias supostamente enviadas pelo parlamentar, por meio de aplicativo de conversa, dentro do denominado “Grupo do Jaum”, contra uma mulher negra. Além de ofendida, a vítima teria sido procurada e ameaçada pessoalmente pelo edil no local de trabalho dela.
Conforme as representações, os atos, mais que configurar crime, também constituem uma “quebra de decoro gravíssima, totalmente incompatível com o exercício do cargo”. Os responsáveis pelas denúncias ainda solicitam que, após a conclusão do processo, o mandato de Santos seja cassado.
Posteriormente, em maio, a comissão emitiu parecer solicitando o arquivamento de nove denúncias por falta de requisitos legais, segundo análise da procuradoria legislativa. Para que as representações pudessem ser arquivadas, a solicitação foi submetida ao plenário e mantida, por unanimidade.
“As nove representações que serão arquivadas não interferem no andamento do processo que terá prosseguimento”, disse Alves Miguel, na oportunidade.
A única denúncia que teve prosseguimento foi protocolada pelo Núcleo Feminista Rosas da Revolução, juntamente com o Coletivo Alvorada Antirracista, representados por Regiane Heloísa de Lima.
Conforme Alves Miguel, a representação recebeu parecer favorável da procuradoria legislativa porque estava de acordo com as prerrogativas do decreto lei 201/1967 e com as determinações da Lei Orgânica Municipal.
A comissão, desde então, deu continuidade às investigações e passou a intimar as testemunhas de defesa indicadas pelo denunciado para serem ouvidas. Na sequência, identificou uma outra pessoa para ser ouvida, a partir das informações colhidas.
Posteriormente, segundo Alves Miguel, Santos foi escutado e submetido a questionamentos apontados pela denúncia, além de outras identificadas pela comissão. O vereador informou que Santos apresentou todas as alegações dentro do prazo regimental.
A carta-processo foi recebida pela comissão na terça-feira, 28 de junho. Alves Miguel disse que, durante os três dias seguintes e segunda-feira, os membros permaneceram “debruçados” e revisando o documento para que a relatora Cíntia pudesse emitir o parecer final.
“Pelo que contabilizamos, foram mais de 30 horas reunidos somente para deliberarmos sobre o relatório, além das outras atividades inerentes ao processo e das oitivas, que somaram mais de 20 horas”, expôs.
Alves Miguel revelou que, por diversas vezes, ele, Cíntia e Lima foram questionados sobre as próprias opiniões e o andamento do processo. Contudo, segundo ele, “a todo momento, a comissão preocupou-se em manter o sigilo, justamente para permitir a defesa de Santos”.
“Posso afirmar, em meu nome, da Cíntia e do ‘JJ’, que, em todo momento, fizemos todo o possível para mantermos a imparcialidade, oferecer a Santos a oportunidade de ampla defesa e evitar qualquer tipo de situação adversa”, destacou o presidente da comissão.
Por fim, Alves Miguel informou que a comissão combinou com Abreu de não divulgar o parecer final do relatório antes que a Câmara Municipal notificasse Santos e os demais vereadores sobre a sessão de julgamento.
