Entidades assistenciais poderão ter repasse de R$ 1 mi com nova taxa

52
Prefeito de Tatuí anuncia recurso quatro vezes maior para entidades (foto: Diléa Silva)
Publicidade
Da reportagem

O repasse da prefeitura de Tatuí para as entidades assistenciais do município – que trabalham com crianças, jovens, deficientes, adultos em situação de vulnerabilidade social e idosos – pode ser quase quatro vezes maior em 2022.

O anúncio foi feito pelo prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior durante reunião no paço municipal, terça-feira, 30 de novembro, para a efetivação de um repasse de R$ 127 mil para as entidades.

Na ocasião, representantes das sete entidades beneficiadas pelo recurso adicional assinaram convênio para o recebimento da verba neste mês e agradeceram pelo repasse.

Contudo, também apontaram a necessidade de maior aporte financeiro devido as dificuldades enfrentadas neste ano e a previsão de menor arrecadação em 2022.

Em discurso, o prefeito falou da importância das entidades no apoio à prefeitura para a prestação de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social e anunciou um repasse de R$ 1 milhão para ser dividido entre as instituições, a partir de 2022 – em 2021, a prefeitura destinou às entidades R$ 277 mil, com recursos próprios.

Publicidade

Segundo anunciado por Cardoso Júnior, esse repasse superior às entidades está condicionado à aprovação do projeto de lei complementar 002/2021, que tem por objetivo criar uma taxa para a coleta, remoção e destinação do lixo no município.

“Temos o projeto em tramitação na Câmara Municipal, e eu me comprometo e que, se for aprovado, nós destinaremos, no ano que vem, R$ 1 milhão para nossas entidades aqui da cidade”, declarou o prefeito.

Ele ainda lembrou que a criação da taxa é obrigatória em todo o país a partir de 2022, de acordo com a lei federal 14.026/2020, conhecida como “Marco Legal do Saneamento Básico”, que coloca prazo para os municípios se adequarem, sob pena de renúncia de receita, caso não concretizada.

“A cidade precisa ter essa taxa para estar de acordo com a lei. Nós já mandamos para a Câmara Municipal e, provavelmente, vai ser aprovada na próxima semana”, disse o chefe do Executivo.

Se aprovada para o ano de 2022, a estimativa é de que seja lançada a cobrança de um montante de cerca de R$ 11.230.160,10 em Tatuí, valor correspondente ao que o município gasta para a coleta, transporte e destinação final do lixo anualmente.

Para Cardoso Júnior, a nova taxa permitirá melhorias no serviço e investimentos em outras áreas, já que menos recursos próprios serão necessários.

“Com a taxa, cobrada de acordo com o tamanho da residência, nós também teremos a oportunidade de canalizar os recursos próprios para outras áreas, por exemplo, para melhorar os serviços de saúde e para entidades assistenciais”, argumentou o prefeito.

Segundo o presidente da Câmara de Tatuí, Antonio Marcos de Abreu (PSDB), o PLC, de autoria do Executivo, foi protocolado na Câmara Municipal no dia 8 outubro e segue em tramitação, sob análise das comissões.

A previsão é de que o projeto seja colocado em votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 6. O presidente informou que foram apresentadas algumas emendas ao PLC e, se as comissões conseguirem finalizar o parecer será possível colocar o projeto em votação no prazo previsto.

A ‘Taxa do Lixo’

O PLC estabelece os critérios de cobrança para cada tipo de imóvel, e já considera as condições para desconto ou isenção, beneficiando pessoas de baixa renda. A cobrança poderá ser feita junto com o carnê do IPTU ou com a conta de água.

Conforme o projeto, o valor da taxa do lixo será calculado de acordo com a metragem de área construída dos imóveis, prevendo quatro classificações de cobrança: para imóveis até 80 metros quadrados, de 80,01 a 150 metros quadrados, de 150,01 a 300 metros quadrados e acima de 300,01 metros quadrados.

Uma casa de até 80 metros quadrados, por exemplo, pagaria aproximadamente R$ 150 por ano, o que equivale a R$ 12,50 por mês. Para imóveis acima de 300 metros quadrados, o valor pode chegar a R$ 980 por ano, o que corresponde a R$ 81,66 por mês.

“Essas entidades prestam um serviço muito importante para a cidade, atendem desde as crianças até os idosos, e nossa intenção é ajudar em muita coisa, mas os recursos são escassos. Com essa nova taxa, nós conseguiremos fazer este aporte para entidades e melhorar o atendimento na área de saúde”, garantiu o prefeito.

Caso o projeto de lei não seja aprovado na Câmara Municipal, o prefeito disse que pode ainda haver aumento no repasse às entidades em relação a 2021. Contudo, “a prefeitura terá que fazer contas e ver quanto poderá ser repassado”.

Publicidade