Secretaria da Fazenda pagou em 74 dias cerca de 38% dos R$ 42 milhões devidos
O montante da dívida da Prefeitura com fornecedores foi reduzido em 38% nos primeiros 74 dias do ano. O balanço parcial da situação financeira da cidade foi revelado pelo secretário municipal da Fazenda e Finanças, Walter dos Santos Júnior, quinta-feira, 16.
Segundo a Fazenda, dos R$ 42 milhões em dívidas de curto prazo declaradas no início de janeiro, a Prefeitura reduziu o montante para R$ 26 milhões.
O pagamento de R$ 16 milhões foi conseguido com enxugamento de gastos na máquina pública, como despesas com servidores e redução das compras ao considerado “essencial” pela administração.
De acordo com Santos, a redução do montante devido poderia ter sido maior caso o mês de fevereiro não tivesse queda na arrecadação. Dos R$ 24 milhões previstos no mês passado, a cidade arrecadou R$ 18 milhões.
“Em janeiro, arrecadamos R$ 24 milhões e tínhamos a mesma previsão para fevereiro, quando arrecadamos R$ 18 milhões. Estamos fazendo um trabalho (de contenção de despesas) que só vamos poder perceber daqui a um tempo maior”, ressaltou.
A maior parte dos credores da Prefeitura tem a receber créditos de até R$ 5.000, de acordo com o secretário. Dos 483 fornecedores com pagamentos em aberto, 232 estão na faixa de até R$ 5.000 e somam R$ 444 mil. O restante se divide em faixas superiores, que vão até R$ 4 milhões.
Parte das dívidas da Prefeitura é paga mediante mandado judicial. Diariamente, conforme Santos, a Fazenda recebe ordens do Judiciário para quitar dívidas com fornecedores.
“Todos os dias vêm oficiais de Justiça na secretaria, e precisamos pagar R$ 15 mil, R$ 18 mil, que não estavam previstos no planejamento financeiro diário. Isso faz parte”, ponderou.
A dívida declarada de R$ 42 milhões é considerada de “curto prazo”, ou seja, de pagamento imediato. São débitos cujas quitações já deveriam ter sido feitas pelo governo logo após a aquisição de serviços ou materiais.
“Na verdade, o que temos feito é um trabalho de ir aos poucos diminuindo essa dívida. O objetivo da prefeita Maria José (Vieira de Camargo) é pagar todo mundo com o dinheiro que sobra no nosso caixa”, relatou.
De acordo com o secretário, para a cidade não parar no início do governo de Maria José, a Fazenda “jogou limpo” com fornecedores: todas as compras e serviços realizados a partir de janeiro seriam pagos em dia; dívidas em atraso serão quitadas conforme disponibilidade de caixa.
“Conseguimos recuperar a confiança tanto do contribuinte quanto dos fornecedores. Se você sair pela cidade, vai ver que a Prefeitura voltou a fazer operação tapa-buracos, está arrumando as ruas, comprando as coisas”, apontou.
A Secretaria da Fazenda poderia trabalhar com “folga” maior caso a arrecadação colaborasse, segundo o secretário. Se a entrada de recursos fosse 10% maior em relação ao ano passado, a municipalidade poderia pagar mais rapidamente os débitos.
Com a entrada da receita do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de março, a Prefeitura poderá dar “passos largos” rumo ao reequilíbrio financeiro.
Com receitas vindas do governo do Estado e do governo federal “estabilizadas” – mesmo que niveladas por baixo –, a administração espera atravessar o ano sem sobressaltos na área fiscal.
Conforme o secretário, as maiores fontes de arrecadação da cidade são o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e a cota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
No ano passado, a cidade recebeu, via FPM, R$ 46 milhões e R$ 61,8 milhões pela partilha do ICMS. As receitas com IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços) somaram quase R$ 44,5 milhões.
“A realidade fiscal que estamos vivenciando agora é a de 2015, quando começou a crise, pois os cálculos dos valores que recebemos do Estado são de dois anos atrás. Creio que, no ano que vem, estará melhor, pois não teremos tanta dívida e maior folga para investir os recursos em infraestrutura”, explicou.
Atualização do cadastro
Santos afirmou que, no segundo semestre deste ano, a Secretaria da Fazenda realizará a atualização geral do cadastro dos contribuintes do IPTU.
A renovação da base de dados da Prefeitura deve melhorar a arrecadação no ano que vem, quando novas exigências para a emissão de boletos estarão em vigor.
Em um primeiro momento, a atualização das matrículas dos imóveis dar-se-á em parceria com cartórios da cidade. Os órgãos de registros possuem bases de dados atualizadas sobre cada imóvel e o respectivo proprietário. Com a atualização, o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) será incluído no cadastro da Prefeitura.
A inclusão do CPF no cadastro é necessária por dois motivos: diminui a possibilidade de erros na matrícula municipal, devido a homônimos, e permite que boletos de IPTU tenham o número do documento. A exigência do CPF nos boletos deve-se à necessidade de registro das cobranças em bancos.
“A atualização é necessária, pois, no ano que vem, não conseguiremos emitir boletos sem registro no banco, como vinha ocorrendo até agora. Isso será bom porque vamos aproveitar e atualizar os endereços, telefones e meios de contato de todo mundo”, relatou.
Uma “pequena parte” dos 55 mil carnês emitidos neste ano teria sido entregue em endereço incorreto. Esse problema gera atrasos no pagamento, porque nem sempre o contribuinte procura a Prefeitura para pegar a segunda via do imposto.
“Os Correios entregam na caixinha da casa da pessoa. Então, não tem como saber se o contribuinte ainda mora lá, se faleceu, se mudou de endereço. Com a atualização, praticamente vamos eliminar esse tipo de problema”, disse.
Segundo o secretário, em casos de contribuintes que não fizerem o recadastramento, a Fazenda poderá mandar um carnê vazio em 2018. No lugar dos boletos, o munícipe receberia um aviso para procurar o setor de cadastro da Prefeitura.
Com a mudança na emissão dos boletos de IPTU e a inclusão do CPF no documento, abrem-se novas possibilidades de cobrança de títulos atrasados. Algumas cidades executam as dívidas de contribuintes por meio de protestos em cartório.
Santos afastou a possibilidade de implantar essa nova modalidade de cobrança nos próximos dois anos até pela necessidade de ter “100% de certeza” de que o cadastro está atualizado, para que não haja “cobranças indevidas”.
“Se não tivermos absoluta certeza de que o cadastro está atualizado, não posso protestar em cartório. Isso seria uma medida inconsequente, irresponsável. Para partir para essa ideia, temos que ter um cadastro perfeito, e, para isso, montar uma equipe para atualizar tudo, dado por dado, confirmar telefone, endereço, CPF dos contribuintes”, acrescentou.
Atualmente, a execução das dívidas de contribuintes com a Prefeitura é realizada por meio do Judiciário, o que é demorado e causa congestionamento de processos no fórum.
“Eu vejo que a população tem interesse em pagar o que deve. Quando fizermos a atualização, vamos ver o retorno na arrecadação. No Judiciário, a execução é demorada, mas sempre é deferida”, concluiu.
