A denúncia é um dos três “caminhos” pelos quais as pessoas em vulnerabilidade procuram atendimento e considerada essencial para a garantia dos direitos. É o que defende a coordenadora do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Nativa Quedevez de Souza.
Trabalhando em Tatuí há cinco anos na área de assistência social, Nativa sustenta que, tanto para providências como para orientação, as queixas têm efeito benéfico. “Ela (a denúncia) nunca é negativa, mesmo que não proceda”, disse.
Em princípio, porque quando o órgão é acionado, há o trabalho de verificação. Como exemplo, Nativa citou casos nos quais moradores de diversas regiões da cidade ligam para o Creas quando escutam gritos entre vizinhos.
Na maior parte das vezes, os profissionais do centro dirigem-se até os locais acompanhados de efetivo da Guarda Civil Municipal ou de conselheiros tutelares. Há vezes, também, nas quais a equipe do órgão é acionada para acompanhar tanto a Guarda quanto o conselho.
De modo geral, os chamados que envolvem desentendimentos não resultam em constatação de vulnerabilidade. Conforme a coordenadora, o mais comum é haver estresse entre os familiares envolvidos, mas não violência física.
Quando esse tipo de situação é registrada, o Creas convoca a família em conflito para orientações. Os membros são acompanhados pelos profissionais até que o problema possa ser solucionado, sem mais complicações.
Esse tipo de trabalho é considerado preventivo e possibilitado pelas denúncias. Ligações são uma das “três portas de entrada” de atendimentos registrados pelo Creas.
O órgão também atende pessoas pela chamada “busca espontânea” (que vão até o centro buscando os serviços) ou encaminhadas pela Justiça – neste caso, menores que cometeram atos infracionais.
Os adolescentes respondem pela maioria dos atendimentos do órgão, que completou, neste mês, um ano e meio de funcionamento em área central. A mudança de endereço (o Creas atendia no Vale da Lua, anteriormente) possibilitou, conforme Nativa, o fortalecimento da assistência social.
Para Clarice Ribeiro, que integra a equipe do centro, o município tem sido privilegiado em função do fortalecimento das políticas públicas. “Nós tivemos um ganho social como um todo, porque o parâmetro nacional avançou muito nos últimos anos, com as novas normativas e leis assistenciais”, disse.
Entre elas, a Pnas (Política Nacional de Assistência Social), estabelecida em 2004, e a NOB-RH (Norma Operacional Básica de Recursos Humanos), implantada em 2006, que completam o Suas (Sistema Único de Assistência Social).
“São diretrizes que nós seguimos e similares às da saúde, que tem a proteção básica, média e de alta complexidade. Nós temos igual”, afirmou a assistente social.
No município, as diretrizes permitiram o “fortalecimento” do Creas, conforme a coordenadora. Nativa explicou que, ao estabelecer-se em prédio centralizado, o órgão passou a oferecer condições de atender mais pessoas. Também tem conseguido – na medida do possível – atender a todos os pedidos.
“Temos uma equipe inteiramente comprometida com o serviço. Qualquer que seja o caso, por mais difícil, nós vamos buscar um desfecho”, disse a coordenadora.
As soluções vão desde acompanhamento com profissionais à ajuda para obtenção de benefício assistencial para pessoas idosas. “O trabalho de todas as pessoas aqui dá resultado porque todos nós vamos além das obrigações”, avaliou Nativa.
Recentemente, a equipe auxiliou uma idosa de 73 anos a obter ajuda por meio da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). Pela idade, a mulher tem direito ao benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo.
“A pessoa com mais de 65 anos, sem renda e parentes, passa a ter esse direito. E nós ainda encontramos pessoas vivendo nessa situação vulnerável”, disse.
Casos como o da idosa chegam ao Creas somente por meio de denúncias. Isso porque as pessoas de mais idade tendem a resistir em passar informações ou pedir ajuda. Conforme a coordenadora do Creas, é comum que os mais velhos não colaborem com as equipes de assistência social, temendo golpes.
Quando isso acontece, a equipe precisa criar um vínculo com a pessoa em vulnerabilidade. Em Tatuí, estabelecer esse tipo de confiança não tem sido uma tarefa árdua para as equipes do centro, segundo Clarice.
A assistente social relatou que a população tem colaborado com o órgão por “respeito ao trabalho dos profissionais”. “Acho que esse foi um ganho que nós registramos. Nós, realmente, temos essa questão não por causa das pessoas, mas do serviço oferecido”, declarou.
O Creas também mantém um “bom relacionamento” com membros do Judiciário – que enviam pessoas para atendimento ou denúncias registradas via Disque 100 – e representantes dos mais diversos setores. Entre eles, a Polícia Civil.
“É uma troca que é feita também com apoio de toda a rede municipal de serviços (envolvendo todas as secretarias municipais)”, argumentou a coordenadora.
Mais informações sobre o órgão são obtidos pelo telefone 3259-0704. O Creas funciona na rua 13 de Fevereiro, 396, no centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
