O CT (Conselho Tutelar) de Tatuí terá cinco vagas suplementares preenchidas por meio de concurso. O processo seletivo – que teve início com as inscrições – é realizado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) com supervisão do Ministério Público.
Composto por dez membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes, o CT é um órgão criado conjuntamente ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os integrantes têm como meta zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Em Tatuí, os conselheiros são eleitos para atuar por quatro anos.
A escolha da atual composição do órgão aconteceu em 2015, quando houve a eleição de cinco titulares e cinco suplentes. A eleição suplementar está sendo realizada neste ano por conta de uma excepcionalidade, conforme informou a presidente do CDMCA, a assistente social Daniele de Campos Moraes Mendes.
Entre janeiro e junho deste ano, o CMDCA precisou convocar os cinco suplentes empossados em janeiro de 2016 (Fabiana Cristina Cubas Campos, Helena Rodrigues Santana Borges, Elisa Bernadete Teixeira Pinto e Denise Marconi) para ocupar vagas abertas por conta de desistências.
“Chegamos até o quinto suplente. Alguns não tiveram interesse; outros, saíram. Então, por orientação do MP, abrimos este novo processo”, explicou.
No início do ano, o CMDCA recebeu pedidos de exoneração apresentados por três titulares. Deixaram o CT: Élide Brassolotto Amorim, Thiago Martins Lopes e Daniel Gomes Belanga.
A primeira e o terceiro solicitaram desligamento por terem assumidos cargos na Câmara Municipal; o segundo deixou a titularidade em função do trabalho junto ao Conservatório.
De acordo com o CMDCA, Elisa Bernadete Teixeira Pinto, eleita suplente em 2015, não teve interesse de assumir uma das vacâncias. Já Denise Marconi chegou a trabalhar no conselho, para atender a um período de licença-maternidade de uma das conselheiras, mas optou por não permanecer.
“Chegamos ao quinto suplente, Rodrigo Edval Pereira, empossado há um mês. Se pensarmos que temos ainda o restante de 2017 e os anos de 2018 e de 2019 todo, veremos que precisamos ter suplentes”, argumentou Daniele.
O processo de eleição de suplementares é necessário em função do que prevê a lei municipal 4.761, de 24 de maio de 2013. Daniele argumentou que a lei delimita a eleição de cinco membros titulares e cinco suplentes.
Conforme a presidente do CMDCA, o ordenamento municipal não prevê cinco titulares e demais suplentes. Por este motivo, a eleição deste ano é necessária, em função da ausência de pessoas que possam vir a ser chamadas para ocupar uma vaga em eventual saída ou desistência de titular.
A eleição suplementar também está sendo realizada por recomendação do MP e atendendo à resolução 170, de 10 de dezembro de 2014, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).
No parágrafo 2º do artigo 16 da deliberação consta que, no caso de inexistência de suplentes, caberá ao CMDCA realizar processo de escolha para as vagas em aberto.
Para atender aos regulamentos, o CMDCA publicou, por meio da Prefeitura, o edital 01/2017 de exame de seleção pública e eleição. O órgão também fixou cartazes contendo informações essenciais para estimular a participação.
Os materiais estão distribuídos em espaços públicos, como escolas e postos de saúde. A intenção do órgão responsável pela eleição é atrair o maior número de participantes, de modo a tornar o processo o mais democrático possível.
Entretanto, Daniele ressaltou que as vagas não são para titulares. Em outras palavras, os eleitos não devem ingressar no conselho como atuantes, pelo menos, não em um primeiro momento. Os escolhidos integrarão lista de espera e serão convocados no caso de um ou mais dos titulares deixarem os postos.
O processo será realizado em três etapas, sendo a primeira o exame seletivo, a segunda a apresentação de documentos comprobatórios e a terceira, a eleição indireta. Para a segunda etapa serão convocados até 25 participantes classificados.
As inscrições tiveram início no dia 5 deste mês e serão recebidas até esta terça-feira, 18. Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos, na avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, na vila Dr. Laurindo, em dois horários. Os atendimentos são feitos das 9h às 11h e das 13h às 15h, em dias da semana.
Os candidatos precisam atender a requisitos básicos. Entre eles, ter idade mínima de 21 anos completos na data da posse; ser brasileiro, naturalizado ou estrangeiro; ter, no mínimo, o ensino médio completo, com preferência, mas não necessariamente, para ensino superior; e duas fotos 3×4 recentes.
O edital pode ser conferido no site da Prefeitura, por meio do seguinte endereço: http://tatui.sp.gov.br/concursos-publicos.
A prova de seleção está programada para o dia 6 de agosto, composta por 40 questões relativas ao ECA. “Ela não é eliminatória, a não ser que a pessoa zere a prova”, descreveu Daniele. Entretanto, caso haja empate na etapa posterior, a nota do exame será levada em consideração como critério de desempate.
Posteriormente, os 25 candidatos aprovados seguem para o julgamento e classificação da prova objetiva. Nessa fase, o CMDCA habilitará somente os 20 primeiros. Os selecionados terão prazo de 15 dias para apresentar documentação necessária comprobatória, que consiste na segunda etapa do concurso.
“É nessa fase que os candidatos apresentarão currículo pessoal. Enfim, que eles entregarão todas as declarações que possuem, demonstrando ter experiência em trabalhos com crianças e adolescentes, que são pertinentes”, acrescentou.
Os candidatos também fazem uma apresentação verbal do currículo aos membros eleitos pelas instituições ligadas ao CMDCA e com direito a voto. Escolhidos pelas instituições e sem interferência do conselho, os representantes são convocados para conhecer os candidatos antes de emitirem os votos. Depois, acontece a eleição.
No total, representantes de 13 entidades farão a escolha dos cinco novos suplentes. A votação é secreta e acompanhada por membros do Ministério Público.
Em todas as etapas, o CMDCA disponibilizará suporte para os candidatos que têm experiência, mas não possui conhecimento sobre os passos a seguir. A instituição também disponibiliza o telefone 3251-4168 para tirar dúvidas.
