Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal, na terça-feira,27, aprovou o projeto de lei de número 28/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional para a compra de um caminhão com compressor e coletor de lixo.
O projeto de lei prevê a liberação de crédito no valor de R$ 322.133,33 para que o novo equipamento seja comprado com recursos do Fundo Especial de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), por meio da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis nas duas votações que ocorreram. Já durante a sessão ordinária, foram apresentados 37 requerimentos, 17 indicações e 20 moções de aplausos.
Entre os requerimentos, está o de número 1.353/18, de autoria do vereador Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSDB), que trata sobre a possibilidade da criação de um programa de valorização da cultura e história de Tatuí através de “city tours” voltados aos alunos da rede municipal, com acompanhamento de professores e técnicos especializados.
Outro requerimento, o 1.355/18, do vereador Rodnei Rocha (PTB) pede a criação de uma rota alternativa para deficientes. “Ou seja, se a pessoa quer atravessar a cidade, seja ela cadeirante ou deficiente visual, que saiba que a rua 11 é acessível de ponta a ponta”, explicou o vereador.
Foi votada também a emenda 001 ao projeto de lei 013/2018, do Executivo, que trata sobre a isenção do pagamento do IPTU. Na emenda, apresentada pelo vereador Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB), a redação do parágrafo sexto do projeto é alterada.
Inicialmente, a isenção deveria ser requisitada até o dia 31 de outubro, para que ocorresse no próximo ano. Porém, com a nova redação, o contribuinte poderia apresentar a isenção até o vencimento da cota única do pagamento para que seja válida naquele mesmo exercício. Contudo, ainda deverá ser instruído com a documentação definida pela Autoridade Tributária.
Na sessão ordinária, também foi lido o processo de número 144/18, de autoria do vereador Ronaldo José da Mota (PPS), que requer a abertura do processo de cassação do também vereador Eduardo Dade Sallum (PT). A matéria deverá estar na pauta da sessão que se realizará no dia 3 de julho, para discussão e votação do pedido.
Correção
Na edição do dia 22 de junho, foi informado que a emenda ao projeto de lei 134/17, de autoria do vereador Nilto José Alves (PMDB) e que trata sobre discussão de “gênero” na cidade, havia sido apresentada na semana passada, porém, a informação correta é que fora apresentada no dia 17 de abril deste ano.
