Os moradores do Jardim Santa Rita de Cássia e localidades adjacentes terão mais uma oportunidade para regularizar a situação fiscal. A Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças realiza neste sábado, 8, novo mutirão de atendimento do Refis (Programa de Regularização Fiscal).
Os atendimentos acontecerão em dois horários: das 9h às 12h e das 13h às 17h, no Cras (Centro de Referência de Assistência Social), à rua Osmil Martins, 305.
Funcionários do setor de dívida ativa estarão novamente no bairro para atender aos contribuintes que não conseguiram comparecer ao paço municipal para regularizar impostos atrasados.
O Refis abrange o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais vencidas até o fim do ano passado.
Para fazer o parcelamento ou regularizar a situação perante o município, basta levar o documento de identidade (RG) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física).
De acordo com a Fazenda, no dia da negociação, não é necessário realizar pagamentos, pois o vencimento da guia única ou da parcela é somente no mês de maio.
A negociação pode ser à vista ou em até dez vezes sem juros e multa. Com o pagamento em até 20 parcelas, o desconto de juros e multas é de até 50%.
Entre os meses de março e abril, a Prefeitura já realizou quatro mutirões de atendimento no paço municipal e no Santa Rita. Nos atendimentos em horário especial, foram realizadas 157 negociações.
Na semana passada, 514 negociações foram feitas, e, desde o início do programa, em 13 de fevereiro, houve 4.629 acordos de pagamento com contribuintes em dívida com os impostos e taxas municipais, sendo 4.208 referentes ao IPTU e 421 ao ISS. O prazo para regularizar a inadimplência com o município vai até o mês de junho.
