Da redação
A prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, está promovendo, até o dia 10 (terça-feira), consulta pública online para a construção do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) que definirá as diretrizes de implementação do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc em Tatuí (PNAB).
A medida segue as disposições da lei federal 14.399/2022 e do decreto federal 11.740/2023, visando garantir a participação da sociedade civil no planejamento e na execução dos recursos destinados ao setor cultural.
Para participar da consulta pública, os cidadãos devem acessar o formulário disponível no link https://bit.ly/4dioVJb.
Além da escuta online, está prevista uma escuta presencial no dia 14 (sábado), às 10h, no Centro de Artes e Esportes Unificados “Fotógrafo Victor Hugo da Costa Pires” (o CEU das Artes), com base nos dados coletados previamente na plataforma digital.
O município deverá submeter o documento final ao Ministério da Cultura (MinC) até o dia 30, conforme cronograma oficial. O documento deve ser elaborado com ampla participação popular, preferencialmente por meio dos conselhos de cultura, ou, na ausência destes, em assembleias com agentes e fazedores de cultura locais.
O Plano de Ação da PNAB para Tatuí foi aprovado pelo MinC em 25 de abril de 2025, com um total de R$ 862.883,55. Os recursos serão distribuídos de várias formas.
Para custo operacional, há R$ 37 mil, destinados ao custeio de estrutura e ações administrativas, como consultorias, pareceres, comissões julgadoras, busca ativa, auditorias e avaliações de impacto, conforme artigo 5º da lei 14.399/2022.
Para fomento cultural, são R$ 400 mil, para programas e ações de promoção da cultura, como apoio a produções artísticas, festivais, cursos de formação, bolsas, pesquisas, preservação do patrimônio, aquisição de ingressos para distribuição gratuita, entre outros, nos termos da legislação vigente.
Obras, reformas e aquisição de bens culturais terão R$ 60 mil, para aquisição de obras e bens culturais, reformas e melhorias em espaços públicos culturais, como museus, teatros e bibliotecas, conforme artigo 5º da lei 14.399/2022.
Subsídio e manutenção de espaços e organizações culturais receberão R$ 150 mil, voltados à manutenção de espaços, grupos e iniciativas culturais, incluindo atividades de produção e pesquisa continuada.
A Implementação da Política Nacional de Cultura Viva, terá R$ 215 mil, para fomentar redes de pontos de cultura, por meio de prêmios, bolsas e termos de compromisso cultural, conforme a lei 13.018/2014.
“A participação da população é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma democrática, eficiente e de acordo com as reais necessidades culturais do município”, acentua a assessoria de comunicação da prefeitura.
