A sexta-feira, 1º, marcou o início da construção da nova ponte do bairro Marapé. As obras do dispositivo de acesso que caiu devido a transbordamento do ribeirão do Manduca nem bem começaram e já “correm o risco de parar”.
É o que declarou o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu. Segundo ele, a continuidade e a conclusão da construção dependem da Câmara Municipal.
A Prefeitura precisa que o Legislativo aprove projeto de lei de parcelamento de débito junto ao TatuiPrev. Sem a autorização, o prefeito disse que o Executivo não tem condições de pagar a dívida levantada pelo MPS (Ministério da Previdência Social) em auditoria feita no instituto, no final de 2014.
A administração estava pagando o montante (que vai ser discutido) em 60 vezes. Entretanto, com a queda da arrecadação, a parcela “ficou pesada”. Foi então que a Prefeitura enviou, para a Câmara, projeto de quitação em 240 meses.
Como não honrou com o primeiro parcelamento, o Executivo perdeu o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária). Por causa do período eleitoral, Manu disse que a Prefeitura optou por começar a obra no dia 1o, já que a legislação proíbe o prefeito de realizar determinadas ações a partir deste sábado, 2.
O Executivo assinou a OS (ordem de serviço) no fim de junho, após fim de processo de licitação e de uma “peregrinação” que incluiu idas e vindas a São Paulo.
Desde a queda da ponte, em decorrência de volume de chuva que abalou as estruturas do dispositivo, o prefeito mantém contato com o governador Geraldo Alckmin, com a Casa Militar e a Defesa Civil do Estado.
A assinatura de convênio para o repasse dos recursos necessários (R$ 671 mil dos cofres estaduais e contrapartida do município) aconteceu em junho. O passo seguinte foi a licitação e a contratação da empresa responsável.
Em julho, Manu autorizou o início das obras. “Agora, elas não param mais, a não ser que a Câmara não vote o financiamento da dívida do TatuiPrev”, reiterou. Os vereadores devem apreciar a matéria em extraordinária neste sábado (reportagem nesta edição).
Caso a proposta seja aprovada, a Prefeitura poderá reativar o CRP. Do contrário, Manu afirmou que o Executivo ficará “negativado” e, automaticamente, perderá recursos. Entre eles, o que vai permitir pagar a empreiteira.
“Nós fizemos toda a nossa parte, licitação, projeto executivo, e iniciamos a obra por causa do período eleitoral e para que ela pudesse ser feita, mas precisamos pagar a empresa. Para pagá-la, temos que estar com o certificado em dia”, falou.
A Prefeitura não dispõe do CRP desde o dia 20 de junho, mas conseguiu uma prorrogação de 90 dias para renová-lo. O prazo deve permitir, ao Executivo, tentar convencer os vereadores a aprovarem o projeto de parcelamento. “Mais que isso (os três meses) não dá. Não tem outro jeito”, acrescentou.
Manu disse, ainda, que o Executivo não tem meios para contestar o débito. Esse é um dos pontos de discordância entre ele e os vereadores de oposição. Os parlamentares sustentam que a Prefeitura deveria protestar contra a dívida junto ao MPS e entendem que o parcelamento poderia caracterizar uma confissão.
“Não há medida judicial. Já fomos até em Brasília conversar com o Ministério da Previdência Social, mas a dívida existe. Nós só estamos discutindo o valor”, disse.
A diferença a ser paga pela Prefeitura pode ser de R$ 7 milhões, ou R$ 11 milhões. De acordo com o prefeito, seja qual for o valor, o Executivo terá de quitar o débito.
“Não tem outro caminho. Não tem como eu entrar na Justiça e negar uma dívida já reconhecida através de uma lei (o parcelamento em 60 vezes). Como vamos alegar ignorância e negar que existe a lei que divide o débito?”, questionou.
Para tentar convencer os parlamentares, o prefeito apresentou dois projetos. O primeiro foi retirado na tarde do dia 21 de junho, por prever valores. o segundo, que deve ser votado neste fim de semana, estabelece apenas o número de parcelas.
“Vamos fazer um pagamento inicial e, depois, discutir o valor para, realmente, vermos se o que tem que ser pago são os R$ 7 ou os R$ 11 milhões”, disse.
O prefeito afirmou que não entende as razões que levaram os vereadores a não aprovarem a lei. Segundo ele, a atitude dos parlamentares está “prejudicando a cidade”. Ele mencionou que os vereadores “só dificultaram o trabalho da Prefeitura ao atrasar investimentos como o shopping center”.
“Essa (a aprovação do centro comercial) foi uma batalha muito grande. Graças a Deus, está saindo do papel, uma grande obra que vai gerar emprego e receita”, declarou.
Ainda sobre os vereadores, o prefeito disse que os integrantes da base da oposição não só pressionaram o Executivo para construir uma nova ponte de ligação, como também “não colaboraram para a aprovação do parcelamento”.
De acordo com ele, a decisão poderá paralisar a ponte e obras importantes, como a revitalização da avenida Pompeo Reali, na vila São Cristóvão. O entrave pode respingar, ainda, na Santa Casa, que recebe repasse do SUS (Sistema Único de Saúde), via Prefeitura, e travar emendas do governo federal.
“São coisas que impactam diretamente no município, inclusive, com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esse é um recurso que impacta no problema dos servidores”, disse Manu, referindo-se aos salários.
Segundo o prefeito, caso a Prefeitura pare de receber o FPM, há risco de suspensão de pagamentos. “Começou a cair a arrecadação, como já está caindo, e pode cair ainda mais. Automaticamente, vamos priorizar ações”, declarou.
Em Tatuí, o Fundo representa 40% do Orçamento do município, que gira em torno de R$ 300 milhões anuais. Conforme Manu, o recurso não é suficiente para bancar os custos da construção da nova ponte.
“Não temos dinheiro no caixa local. Se fosse emergencial, eu até adiantaria o pagamento da empresa e, depois, receberia do convênio, mas não é o caso”, justificou.
O prefeito enfatizou que precisa da aprovação para renovar o CRP. Do contrário, o município não terá dinheiro para pagar a construtora na primeira medição. “O governo não vai mandar o recurso e eu não vou poder pagar a empresa, que vai parar de trabalhar e a obra ficará parada”, concluiu.
