Da reportagem
Na manhã de quarta-feira, 18, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMDPD) promoveu, no salão de eventos da 26ª Subseção da OAB de Tatuí, a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Com o tema: “Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência: Construindo um Brasil Mais Inclusivo”, portadores de deficiências, representantes da Apodet, e do conselho, divididos em eixos, discutiram sobre políticas públicas voltadas a pessoas com mobilidade reduzida, como forma de debater ações a serem implementadas para a melhoria da qualidade de vida desse público.
As ações propostas e aprovadas no encontro serão encaminhadas para a conferência estadual e, posteriormente, apresentadas na nacional, a qual acontecerá no mês de julho do próximo ano.
A abertura do encontro aconteceu com a composição da mesa de trabalhos, e, em seguida, a coordenadora do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, terapeuta ocupacional e especialista em gestão pública e tecnologia assistiva Talita Urso, ministrou uma palestra introdutória.
O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior esteve presente, acompanhado da primeira-dama Regiane Oliveira Rosa Cardoso, e falou sobre as prioridades da administração municipal em dar suporte a esse público “escondido da sociedade”.
“Os governos estadual e federal precisam despertar para as boas práticas, sendo que a política nunca deve ser colocada à frente desse público que está escondido”, afirmou.
Comentou, ainda, que, na cidade, não se faz mais prédios públicos sem acessibilidade. “Isso é o mínimo. Nós não fazemos mais nada sem pensar em todos os públicos. E agora é a hora. Precisamos preparar o terreno e falar agora, para que falem a nossa linguagem e que, assim, consigamos avançar”, emendou.
Divididos em grupos, os participantes debateram temas nos eixos temáticos: “estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando participação das pessoas com deficiência”; “garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”; “financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”; “cidadania e acessibilidade”; e “os desafios para a comunicação universal”.
Esses grupos tiveram à frente os profissionais: Aniz Eduardo Boneder Amadei, Daniela Rocha, Jefferson de Biag Candido Silva, Fabiana Grecchi e Talita Urso.
Para o secretário-geral da Apodet de Tatuí, Vade Manoel Ferreira, a conferência tem como propósito verificar, por meio das dificuldades “sentidas na pele” pelos portadores de deficiência, o que falta na cidade e, em conjunto com a sociedade, apontar para o que precisa ser feito.
“Você traz pessoas com deficiência, pessoas que estão envolvidas no dia a dia e que sabem quais são as suas necessidades. Então, elas estão expressando, vão colocar para fora aquilo que está dentro delas, tudo que observaram dentro da cidade e que precisa ser mudado”, salientou.
Entre as propostas, a destinação de recursos a um fundo de arrecadação para as pessoas com deficiência foi debatida como forma de criar mecanismos para que isso seja viabilizado.
Uma das soluções apontadas por um dos eixos foi a captação de recursos oriundos por meio de notas fiscais doadas pela população. Outra forma de captação sugerida seria a destinação integral ao fundo das multas oriundas de pessoas jurídicas.
Como forma de controlar os aportes recebidos, também foi sugerida a implantação de um portal de transparência. Audiências públicas trimestrais, com transmissão online, também foram propostas pelos eixos.
Para os desafios da comunicação universal, foi proposta uma ampla divulgação dos eventos que ocorrem na cidade, em bibliotecas, postos de saúde, setores públicos, além de sites oficiais do município.
Assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, assim como imposto pela lei nacional 13.146/2015, também foram assuntos abordados no encontro.
Reafirmando o que foi deliberado pela maioria dos eixos, o diretor do Departamento Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, Rodnei Rocha, apontou o investimento como uma das causas prioritárias a serem priorizadas nas políticas públicas.
“Acho que o investimento é umas principais causas que nós e o município sofremos de uma maneira geral. E eu pude perceber que tudo que foi falado tem a ver com isso”, apontou.
Para ele, é importante a sociedade estar envolvida na discussão, “por ser uma maneira que as pessoas possam gritar por socorro, além de ser motivacional o encontro entre elas”.
“Todas elas têm as mesmas dificuldades, por mais que sejam uma diferente da outra, mas estão todas relacionadas a uma mesma causa”, concluiu.
Ao final do encontro, foram eleitos dois delegados e dois suplentes para representarem a cidade na conferência estadual. Representando a sociedade civil, foram eleitos Vade Manoel Ferreira, como titular, e Mércia das Virgens Santos, suplente. Pelo setor público, os eleitos foram Enzo Grechi de Carli, titular, e Marina Magnoni Oliveira, suplente.
