Da redação
No domingo passado,12, foi celebrado o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, no qual se enquadra qualquer atividade econômica ou de sobrevivência, remunerada ou não, exercida por crianças ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14.
Em Tatuí, com o tema “Prevenção e Proteção: Dever de Todo Cidadão”, diversas ações de conscientização são realizadas pela prefeitura, por meio das secretarias dos Direitos Humanos, Família e Cidadania, da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social, e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio do Conselho Tutelar de Tatuí, da Justiça Restaurativa, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), de organizações da sociedade civil (OSCs), do Fundo Social de Solidariedade de Tatuí (Fusstat), da Casa de Acolhimento Institucional de Tatuí e da Guarda Civil Municipal (GCM).
A primeira ação foi a divulgação de um vídeo nas redes sociais da prefeitura (https://bit.ly/3Nis1iR), a respeito da campanha, que apresentou questões relacionadas ao trabalho infantil, com a participação do assessor da Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, Wilian Alexandre Nunes da Silva; da representante da Casa Unimed, Thais Pavanello; da presidente do CMDCA, Andresa Ribeiro; e da professora e escritora Raquel Prestes.
No dia 13, a Comissão Contra o Trabalho Infantil realizou a distribuição de cartazes e panfletos no comércio e em pontos estratégicos da cidade. Os informes são compostos de diversos subsídios sobre o que é o trabalho infantil, suas consequências na vida das crianças e como fazer as denúncias, caso a situação seja presenciada.
O ciclo de palestras “Diga Não ao Trabalho Infantil” será realizado na quinta-feira, 23, às 9h, pela comissão, no auditório do Núcleo de Educação Básica Municipal “Ayrton Senna da Silva” (Nebam).
Os palestrantes José Urubatan Carvalho Vieira, chefe regional da Fiscalização do Trabalho, e João Batista Martins César, desembargador do Trabalho e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do Tribunal da 15ª Região, falarão sobre o combate à exploração do trabalho infantil. No local, também serão distribuídas cartilhas informativas sobre o assunto.
Para Nunes da Silva, a campanha é importante para a conscientização e a quebra de alguns “tabus” ainda existentes na sociedade. E dá um exemplo: “A afirmação ´é melhor trabalhar do que roubar´ ainda é muito romantizada, pois, se pararmos para analisar, muitos adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas já estiveram um dia pelo menos em algum trabalho infantil”.
Para ele, a evasão escolar é o fator que faz eclodir a questão do trabalho infantil. Ainda enfatiza ser necessário reforçar, para a sociedade, que as crianças e adolescentes, além de tudo, ficam expostas às violências físicas e sexuais, aliciamento e recrutamento à venda de drogas e ao próprio uso delas, além das questões de saúde e riscos de acidente.
Nunes da Silva também aponta o crescimento do número de trabalhadores infantis no Brasil durante a pandemia. “A crise desencadeada pela Covid-19 reforçou o aumento, pois muitos utilizavam do tempo livre para ir às ruas, aos semáforos, para conseguir uma renda.”
“Em Tatuí, temos visto muitas crianças e adolescentes vendendo e pedindo dinheiro nos semáforos. Por isso, a necessidade de conscientização e denúncia para que órgãos competentes possam tomar medidas eficazes”, pontua.
Nunes Silva afirma que os principais desafios consistem na quebra de tabus envolvendo o tema, na efetivação das políticas públicas e no trabalho com as famílias. Segundo ele, na grande maioria das vezes, são elas que acabam “forçando” os filhos a trabalhar.
“Nosso papel, como defensores das crianças e adolescentes, é fazer com que as crianças possam vivenciar sua infância de forma plena, concluir seus estudos e se capacitar”, complementa.
Sobre o trabalho de jovem aprendiz, Nunes Silva ressaltou que não pode ser realizado em locais prejudiciais à formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
“Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento, o convívio familiar e a educação, que lhe possibilitará as condições necessárias para se integrar futuramente à sociedade ativa”, frisa Nunes Silva.
O assessor da pasta acredita que, com um trabalho em equipe e parcerias entre os poderes público e privado, será possível efetivar as políticas públicas e auxiliar as crianças, adolescentes e suas famílias para uma vida longe de vulnerabilidades.
Como Denunciar
Ao se presenciar qualquer ato que se caracterize como trabalho infantil, deve-se entrar em contato com as redes de denúncias “Disque 100” ou “Disque 181”, ou também junto aos órgãos da prefeitura de Tatuí:
Conselho Tutelar de Tatuí: rua Cel. Aureliano de Camargo, 743, centro; telefone (15) 3251-4505, de segunda a sexta, das 8h às 17h – plantão 24h pelo telefone (15) 99677-0453.
Delegacia de Defesa da Mulher: praça da Bandeira, 53, centro; telefone (15) 3305-6619, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Delegacia Central da Polícia Civil de Tatuí: travessa Amaro Padilha, 10, Jardim São Paulo; plantão policial (15) 3251-4402.
Unidade de pronto atendimento (UPA): rua Quim Quevedo, 56, bairro Junqueira; telefone (15) 3305-1040 – funcionamento 24 horas.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA): avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo; telefone (15) 3259-5405; reuniões ordinárias na segunda terça-feira do mês, às 9h.
Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas): rua 13 de Fevereiro, 396, centro; telefone (15) 3259-0704; de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras): Leste, rua Prefeito Alberto dos Santos, 285, vila Dr. Laurindo, telefone (15) 3305-1841; Norte, rua João Saulo dos Reis, 90, Jardim Gonzaga, telefone (15) 3259-2731; Sul, rua Arthur Eugênio dos Santos, 115, bairro Tanquinho, telefone (15) 3251-2442; e Central, rua Ana Rosa Monteiro, 475, vila Santa Helena, no Centro de Artes e Esportes Unificados de Tatuí (CEU), telefone (15) 3251-4773.
