Cristiano Mota
Discussão sobre abertura de segunda comissão para investigar licitação da Prefeitura dominou tempo usado por vereadores na ordinária
Por 11 votos a favor e quatro contra, a Câmara Municipal aprovou a abertura de uma segunda CEI (comissão especial de inquérito) neste ano. A votação do requerimento que pedia a investigação do processo licitatório e a contratação de empresa de monitoramento por câmeras pela Prefeitura aconteceu na noite de terça-feira, 17, acompanhada por populares.
Tema de debate que consumiu o maior tempo entre os vereadores, o pedido de abertura da CEI registrou menos uso da palavra por parte dos parlamentares com relação à comissão aprovada na semana anterior. Dois vereadores que pediram tempo para pronunciamento desistiram de ocupar a tribuna.
Valdeci Antonio de Proença (PSB) e Rosana Nochele Pontes (Pros) abriram mão de falar. Como haviam solicitado o tempo, obrigaram os demais colegas a ocupar apenas sete minutos para discorrer sobre requerimentos.
Também recebeu menos votos favoráveis que a primeira comissão, aberta no dia 10. A chamada “CEI das supercasas” registrou 15 votos a favor e 1 contra.
Oswaldo Laranjeira Filho (PT) foi o primeiro a ocupar a tribuna. Na votação em separado da CEI – os demais requerimentos foram aprovados de maneira “englobada” (todos juntos) –, ele pediu que o público respeitasse o tempo de pronunciamento e evitasse interrompê-lo com manifestações.
“Um vereador tem que trabalhar e, às vezes, é alvo de crítica. Eu pediria aos presentes, por gentileza, se possível, se forem vaiar, não vaiem muito”, iniciou.
Como representante da base do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, o parlamentar pediu aos colegas que não aprovassem a abertura da comissão.
Ele argumentou que a instalação de mais uma investigação poderia atrapalhar os trabalhos do Executivo, uma vez que demandariam de muitos funcionários públicos para providenciarem as documentações exigidas.
Laranjeira solicitou que os vereadores esperassem o término da CEI que apura a compra e reforma de cinco imóveis que serão transformados em creches para, só então, cogitarem a abertura do segundo procedimento investigatório.
“Queiram os senhores, ou não, existe um atrapalhamento nas coisas da Prefeitura. São muitos funcionários que estarão a serviço do pedido do vereador”, alegou.
O petista disse, ainda, que os parlamentares merecem ser “bem atendidos”. Entretanto, alegou que o volume de informações a serem exigidas pelos vereadores, para prosseguir com as análises, pode fazer com que “a Prefeitura pare”.
Na tribuna, Laranjeira comunicou aos colegas que o Executivo disponibilizou resposta com relação a requerimentos apresentados sobre o processo licitatório de monitoramento.
A Prefeitura enviou, por meio do petista, um CD contendo documento com 1.200 páginas. A cessão gerou desentendimento entre os pares, que questionaram a entrega via vereador da base.
O parlamentar disse, também, que a Prefeitura publicou aviso de pregão em “vários órgãos de imprensa e de muita circulação no Estado de São Paulo”.
Ainda suscitou eventual dúvida que pode vir a ser apresentada pela população ou pelos vereadores: a da não participação de empresas locais no certame. Segundo ele, seria preciso avaliar se elas teriam documentações em dia.
O petista acrescentou outro pedido aos colegas: que aprovassem convênio para recapeamento de ruas. Ainda a respeito do contrato de monitoramento, falou que o serviço a ser prestado em Tatuí é “extenso” e que não poderia ser comparado com o que é oferecido em Votorantim.
Laranjeira repetiu a informação divulgada pelo prefeito a O Progresso no início da semana. Ele afirmou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou o processo licitatório. Revelou que 11 empresas retiraram o edital e que, dessas, quatro participaram de 46 rodadas do pregão.
Também conforme ele, o Executivo economizou R$ 1,9 milhão com o pregão. O orçamento inicial era de R$ 11,6 milhões (na soma dos dois anos de prestação do serviço), tendo sido firmado em R$ 9,6 milhões em 24 meses.
Por fim, Laranjeira pediu que os companheiros de Câmara votassem contra o pedido de abertura da CEI por considerar o serviço fundamental. O petista alegou que muitas unidades viraram alvo de vandalismo e que há casos, no Estado de São Paulo, de entrada de “elementos alheios” nas unidades.
No uso da tribuna, José Eduardo Moraes Perbelini (PRB) não comentou sobre o requerimento que pedia as investigações. Pediu que a Prefeitura providenciasse poda e que revisse a situação das árvores na cidade. Por conta de quedas, a população tem sofrido com cortes de energia e telefone.
Durante a discussão do requerimento, Márcio Antonio de Camargo (PSDB) cobrou posicionamento do Executivo – e dos parlamentares – sobre o representante do prefeito na Câmara. Conforme ele, nenhum dos vereadores, até aquele momento, havia se prontificado a ser representante de Manu.
O tucano também solicitou poda de árvore localizada no Jardim da Infância, na praça da Bandeira, alegando que ela “representava risco para crianças”.
Falou, ainda, sobre o a ampliação da UBS (unidade básica de saúde) da vila Angélica e a respeito do requerimento, assinado por ele, no qual pede a abertura de investigação para apurar contratação de empresa de monitoramento.
Camargo reclamou do modo como a Prefeitura enviou a resposta a requerimentos, apresentados pelos parlamentares, a respeito da licitação.
O vereador disse que o Executivo deveria encaminhar o CD com a documentação para quem apresentou os questionamentos. Disse, também, que a resposta chegou até a Câmara fora do prazo estabelecido por lei – que é de 15 dias.
Sustentou, também, que os parlamentares decidiram apresentar o pedido de abertura de CEI porque não obtinham respostas claras. “Infelizmente, nós tomamos essa atitude devido a esse posicionamento. As respostas a esse e a outros requerimentos apresentados foram evasivas”, argumentou.
O tucano disse que, caso a Prefeitura tivesse fornecido todas as informações no prazo regimental, não haveria necessidade de investigação
Pediu que todos os vereadores votassem favoráveis à abertura da comissão e alegou que não estava afirmando haver existência de irregularidade. “Simplesmente, vamos fiscalizar mais a fundo, para ter documentos”, complementou.
Quarto a falar, Luis Donizetti Vaz Júnior (PSDB) também reclamou do envio de resposta tardia à Câmara e por intermédio de outro vereador (Laranjeira). Alegou que, até o momento do início da sessão, ele não havia tido conhecimento da resposta.
Conforme ele, a Prefeitura encaminhou a documentação 25 dias depois de ter sido questionada. Vaz Júnior alegou que os vereadores que solicitaram a abertura pediam apenas “mais transparência” e que estavam cumprindo com obrigações.
O parlamentar também refutou a alegação de Laranjeira de que a nova comissão pudesse atrapalhar o andamento dos trabalhos por parte do Executivo. De acordo com ele, a Prefeitura não vai parar por conta da investigação.
No uso de aparte, Camargo alegou que os vereadores de oposição estariam sendo, de certa forma, “punidos por cobrarem transparência”.
O vereador e mais três colegas precisaram depor na Delegacia Central por conta de uma visita, feita à Prefeitura, para a retirada de documentação da licitação.
Também ouvido em depoimento na manhã do dia 17, o vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) alegou que estava “triste com a situação do município”.
Ele questionou Laranjeira sobre a resposta apresentada pela Prefeitura sobre os requerimentos que pediam acesso a documentos do certame.
Bossolan alegou ser favorável à segunda CEI por entender que ela não atrapalharia a primeira. Também classificou o pedido feito por Laranjeira como “desespero”.
Ele reclamou de divulgações que teriam sido feitas pela Prefeitura a respeito de reclamações enviadas por munícipes para ele. O vereador informou que recebeu fotografias que mostraram sujeira na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “Eunice Pereira de Camargo”, no Jardins de Tatuí.
Bossolan mencionou, ainda, que a contratação de empresa de monitoramento ocorreu após incêndio, ocorrido em janeiro, no prédio da Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) “José Galvão Sobrinho”, no Jardim Tóquio.
“Não afirmo, porque não tenho provas, mas vejam: de repente, aparece fogo numa escola. Na outra semana, destroem na vila Esperança, e aí já se tem anúncio de monitoramento em câmeras nas escolas e, no próximo dia, vão instalar”, declarou.
Na tribuna, o democrata respondeu a um dos pedidos apresentados por Laranjeira. O petista solicitou que aprovassem convênio de R$ 3 milhões para recapeamento. O valor foi considerado pequeno por Bossolan, em comparação ao anunciado pela Prefeitura em outubro de 2013.
Na ocasião, o Executivo divulgou a assinatura de convênio com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) 2, do governo federal, para o recebimento de R$ 18,7 milhões.
O recurso, anunciado como “o maior pacote de infraestrutura da história de Tatuí”, seria usado para pavimentar 7,5 mil quilômetros de vias.
“Cadê os R$ 18 milhões que nós liberamos e aprovamos na Casa? Já vai ficar dívida para o próximo prefeito. Cadê o dinheiro?”, indagou o parlamentar.
Durante o debate, o vereador também questionou a compra de um imóvel, no valor de R$ 1,8 milhão, para ser transformado em creche e a contratação de empresa especializada para monitoramento de prédios da Educação, por R$ 404 mil por mês.
Bossolan considerou os gastos “exorbitantes” e recomendou aos vereadores que integram a nova CEI que visitem as cidades de Votorantim, Salto, Itu e Itapetininga. Afirmou ser necessária a comparação de valores e serviços.
Último a fazer uso da palavra, Antonio Marcos de Abreu (PP) declarou-se “neutro”, mas a favor da CEI. Também questionou a demora no envio da resposta dos requerimentos sobre a contratação de empresa para monitoramento das 50 unidades ligadas à Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Turismo.
Abreu cobrou explicações sobre a ausência da titular da Educação, Ângela Sartori, na Câmara. Os vereadores convocaram a secretária para “dar explicações” sobre o processo licitatório do monitoramento e compra e reforma de casas.
Ele também reclamou de ter sido transferido da Secretaria Municipal da Saúde, no centro, para prestar atendimento na Saúde Mental, na vila Dr. Laurindo.
Abreu é farmacêutico concursado e funcionário público municipal. O vereador afirmou que a transferência ocorreu após ele votar favorável à CEI que analisará a compra e reforma de imóveis.
Na votação nominal, o requerimento recebeu 11 votos favoráveis, de Bossolan, Abreu, Dione Batista (PDT), Job dos Passo Miguel (PPL), Rosana (Pros), Proença (PSB), José Marcio Franson (PT), Vaz Junior (PSDB), Camargo (PSDB), André Norbal (PT) e Ronaldo José da Mota (PPS).
Votaram contra a abertura da comissão os vereadores: Antonio Carlos Prestes (PSB), Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), Perbelini (PRB) e Laranjeira (PT).
A comissão é presidida por Camargo, tendo como componentes Proença e Batista. Os parlamentares têm 45 dias para produzir relatório, que será submetido à votação pela Câmara. O prazo pode ser estendido a pedido dos integrantes. Ao final, o documento pode ser, ainda, enviado ao Ministério Público.
