Da reportagem
A Câmara Municipal aprovou, em primeira e segunda discussões, durante sessão ordinária na noite de segunda-feira, 30, matéria que solicita parceria entre o Poder Executivo e empresas privadas para compra de vacinas para combate da Covid-19.
Trata-se do requerimento 919/21, no qual os vereadores pedem que a prefeitura acione as empresas privadas situadas no município, pleiteando a aquisição de imunizantes, conforme preconiza a lei federal 14.125, de 10 de março de 2021.
O documento é assinado por Cíntia Yamamoto Soares e Maurício Couto, ambos do PSDB, Gabriela Xavier Mendes Coito e Valdir de Proença, do Podemos, Jairo Martins, eleito pelo PSD, João Éder Alves Miguel e Renan Cortez, filiados ao MDB, e João Francisco de Lima Filho, vereador pelo Cidadania.
A lei federal citada no requerimento autoriza, enquanto perdurar a Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional), declarada em decorrência do novo coronavírus, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, a adquirirem vacinas e a assumirem os riscos referentes à responsabilidade civil.
A compra e o fornecimento de imunizantes, ainda de acordo com a legislação federal, podem ser realizados desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) tenha concedido o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial. A lei permite que pessoas jurídicas de direito privado posam adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19 nas condições descritas.
No entanto, conforme a legislação, em um primeiro momento, os imunizantes têm de ser integralmente doados ao SUS (Sistema Único de Saúde), para atender o PNI (Programa Nacional de Imunizações).
Após o término da imunização dos grupos prioritários previstos no plano nacional, as pessoas jurídicas de direito privado poderão, atendidos os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas. Contudo, esse processo pode ser feito desde que pelo menos 50% das doses sejam, obrigatoriamente, doadas ao SUS e as demais, utilizadas de forma gratuita.
Manifestando-se a favor da vacina, Couto indicou que a imunização em massa é o caminho para recuperar, prevenir e melhorar a economia. Cíntia apontou que a solicitação é um meio buscado pelos vereadores de ajudar a população.
“Eu acredito que hoje a nossa única esperança para começar a voltar ao normal são as vacinas, o resto é achismo”, iniciou.
“Nossa primeira opção para enfrentarmos isso (a pandemia) é Deus, e a segunda, baseada na ciência, para volta do comércio e das aulas, é a vacina”, complementou a vereadora.
Para Alves Miguel, o requerimento remete a uma oportunidade que o Congresso Nacional, através da lei federal, passou a oferecer aos municípios. Na tribuna, o parlamentar reforçou o pedido para que a prefeita Maria José Vieira de Camargo busque contato com empresas para tornar a compra viável.
“É a difusão da vacina no combate à Covid-19. Nós acreditamos que a ciência tem como incumbência e por responsabilidade orientar aquilo que pode vir a salvar vidas, e dar um retorno positivo à população”, destacou.
“Sabemos que existem várias correntes, várias vacinas que estão em discussão, e a lei federal oferece essa oportunidade, através de empresas de direito privado, de adquirirem as vacinas e repassarem ao SUS para que seja feita essa difusão”, completou.
O parlamentar apontou que o número de aplicações da primeira dose dos imunizantes, até sexta-feira, 26, era equivalente a 10,32% da população tatuiana. Segundo estimativa do IBGE (Instituto Brasileira de Geografia e Estatística), a cidade tem 122.967 habitantes.
Conforme ele, com uma parceria entre a prefeitura e as empresas, o índice de vacinação em Tatuí deve crescer. “A vacinação, infelizmente, tem andado a passos lentos. Para recuperarmos o comércio e a economia, nós precisamos vacinar a população”, indicou.
“À medida que Tatuí seja uma referência regional, certamente outras cidades da região irão se mobilizar para ir em busca de empresas parceiras”, acrescentou Alves Miguel.
Por fim, Cortez argumentou que, com “um bom diálogo e análise financeira do que pode ter efeito dentro das empresas”, disse acreditar na possibilidade de parceria para vacinação, tanto para o público do SUS, como dentro das empresas.
“Eu acredito muito quando nos empenhamos em buscar soluções. Espero que essa seja uma solução que possa, de uma maneira positiva, trazer impacto ao município, ao estado e ao país”, finalizou o vereador.
