Da redação
O programa estadual de regularização fundiária urbana “Cidade Legal”, da Secretaria de Habitação, do governo do estado de São Paulo, deu início neste mês ao processo de regularização de imóveis em cinco bairros de Tatuí.
Conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, no dia3, duas arquitetas do programa estiveram no município para realizar entrevistas e relatórios referentes aos núcleos habitacionais Thomas Guedes, Bambuzal, Americana, Guaxingu e Rio das Pedras, que totalizam, aproximadamente, 200 famílias que buscam a regularização fundiária.
“Tal ação é de extrema importância, pois é uma chance para essas famílias de, enfim, obterem a titularização dos imóveis que estejam em situação irregular, bem como a infraestrutura necessária e legal para viverem”, ressalta a prefeitura, por meio de nota à imprensa.
O órgão ainda aponta que, “tornando as moradas seguras juridicamente, os moradores têm a possibilidade de usufruir do desenvolvimento econômico, no qual podem investir e negociar seu patrimônio habitacional”.
Para regularizar os núcleos contemplados pelo programa, a prefeitura recebe apoio técnico da Secretaria de Habitação do estado.O convênio, com a ordem de serviço para conclusão dos trabalhos de regularização foi assinado pela prefeitura em agosto de 2020, na presença da então prefeita Maria José Vieira de Camargo e do secretário estadual da Habitação, Flávio Amary.
A ordem incluía os serviços de levantamentos topográficos, projetos urbanísticos de regularização, estudos ambientais, memoriais descritivos e justificativos para registro imobiliário e parcelamentos dos solos em geral.
O programa de regularização fundiária urbana Cidade Legal foi criado em 2007 para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Desde então, já atendeu mais de 500 municípios, que totalizam mais de 200 mil famílias beneficiadas.
Conforme o governo, em busca da regularização, o estado disponibiliza uma equipe profissional multidisciplinar “de alta qualidade e reconhecimento técnico”- que esteve em Tatuí nos últimos dias -, para realizar diversos serviços, como a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
O programa Cidade Legal tem contrato com cinco consórcios de empresas especializadas em regularização fundiária urbana, que realizam diversos serviços essenciais, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
