Prezado Departamento Municipal de Cultura,
Nós, do Fórum Permanente De Políticas Públicas Para A Cultura De Tatuí estamos acompanhando, junto aos artistas, pesquisadores e fazedores de cultura o não cumprimento do cronograma estabelecido para os editais municipais de Cultura e, mais ainda, a falta de posicionamento formal desse departamento em relação aos motivos dessa demora e das ações realizadas para que a situação seja solucionada.
Breve histórico dos editais de cultura no Município
Desde fevereiro do presente ano um grupo de artistas contribuiu coletivamente, junto ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, na elaboração de editais de fomento direto aos artistas da cidade, formando um Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização dos Editais de Cultura (portaria 071/2023).
A verba para tais editais foi aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual) com a previsão de aplicação do recurso de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para os Editais de Cultura, para Fomento e Difusão Cultural. Verba, portanto, PREVISTA E RESERVADA para ser usada para este fim.
Assim, do dia 02/05/2023 a dia 15/06/2023 ficaram abertas as inscrições para 05 editais municipais, a saber:
01/2023 – MARIA RUTH LUZ – Seleção E Premiação De Propostas De Música /Circulação
02/2023 – CARLOS RIBEIRO – Seleção E Premiação De Propostas De Circulação de Trabalhos Artísticos, Exceto Música.
03/2023 – ERASMO PEIXOTO – Seleção E Premiação De Pesquisas Artísticas e Culturais
04/2023 – CELINA FIUSA ARAÚJO – Seleção E Premiação De Projetos Difusão Cultural (Espaços, Festivais, Encontros ou Mostras Culturais).
05/2023 – JOSUÉ FERNANDES PIRES – Seleção De Projetos Visuais Para Exposição de Artes de Tatuí.
Após esse período, houve os necessários prazos de saneamento de falhas, divulgação dos pré-selecionados, prazos para recursos e, finalmente, homologação do resultado final, publicado dia 09/08/2023.
Em e-mail de orientação aos selecionados dos editais de Cultura de Tatuí consta que “Os Editais de Cultura são uma realização da Prefeitura Municipal de Tatuí, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, e tem por finalidade, SELECIONAR PROPOSTAS DE FOMENTO E CIRCULAÇÃO de Trabalhos de Artistas e profissionais de cultura, residentes no município de Tatuí, para integrar a PROGRAMAÇÃO DO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, tendo o mesmo o prazo para realização de todas as ações do projeto o período de 12 (doze) meses a contar da data de depósito do aporte.
Diante do exposto, notificamos que até o dia 31 de agosto, ocorre o prazo de acolhimento dos Termos de Autorização e providencia documental do Departamento, formatação da Requisição que é encaminhada para o Setor Contábil que dará providências quanto ao documento de empenho.
O próximo passo é que com o empenho emitido pelo Setor Contábil encaminhamos os documentos para providências administrativas ao Setor Financeiro que disponibiliza receita para agendamento da liquidação aos contemplados.
Somente após o aporte realizado pelo Setor Financeiro é que o Departamento de Cultura recebe os comprovantes dos depósitos realizados, para emitir o comunicado oficial do prazo de execução do projeto.” (grifos nossos) e que nos editais constava, nas disposições gerais que “O proponente, ao ter seu projeto contemplado, se reunirá com a equipe da Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer da Prefeitura Municipal para realizar os agendamentos da Circulação do Projeto, em até 30 dias, após a Homologação do Resultado Final”.
A homologação prevista para 09/08/2023 de fato se realizou com a entrega dos termos até dia 31/08/2023 e até a presente data – 13/11/2023 – NENHUMA reunião foi agendada e as informações que obtivemos são por meios informais e sem nenhuma comprovação, estando esse Departamento, desse modo, com 70 dias de ATRASO dessa reunião.
Solicitação de reunião da classe artística de Tatuí com este Departamento e com o Setor Contábil
Recentemente, um conjunto de artistas do Município procurou este Fórum informando a dificuldade de respostas objetivas e explícitas com o Departamento Municipal de Cultura e do Setor Contábil que, a cada contato de diferentes proponentes, também oferta uma resposta diferentes, sempre com evasivas e nada propositivas.
Sendo assim, o Fórum Permanente De Políticas Públicas Para A Cultura De Tatuí solicita, através deste documento, respostas do Departamento de Cultura para os contemplados e a população em geral, uma vez que, como já citado e conforme consta no próprio site da Prefeitura, a verba para a aplicação dos editais foi APROVADA NA LOA para este ano.
Solicitamos, ainda, que seja chamada reunião com todas as pessoas contempladas, de modo a terem um retorno oficial e previsão de pagamento, uma vez que os projetos contam com uma equipe que também está esperando esse retorno para que possam se programar com seus trabalhos e recebimentos.
Por fim, queremos ainda deixar registrado a importância da participação da população na construção das políticas públicas para a cultura, sendo ou não da área, uma vez que a fruição cultural é direito de todas as pessoas.
Sobre O Fórum Permanente De Políticas Públicas Para A Cultura De Tatuí
O Fórum tem como objetivo nivelar as ideias e avançar na luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura de Tatuí elaborando uma lei de fomento para as artes, dando, assim, a merecida visibilidade e valorização da categoria. Também fomentar o debate e construção conjunta de políticas públicas para a área da Cultura e incentivar que a população se organize para debater meios eficientes para o desenvolvimento das políticas públicas culturais na cidade de Tatuí.
Realiza sua primeira atividade, o I Seminário de Cultura de Tatuí, online nos dias 03 a 05 de junho de 2021, com debates para estruturação da Lei de Fomento à Cultura do Município, com participação dos trabalhadores da Cultura, membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais e sociedade civil.
Aposta no DIÁLOGO e desde sua formação se colocam à disposição para auxiliar na construção de políticas públicas para a Cultura que sejam inclusivas, acessíveis e contínuas.
Gratos desde já pela atenção, ficamos a disposição pelo e-mail forumculturatatui@gmail.com para auxiliar na garantia por uma boa execução dos recursos, transparência e fiscalização.
FÓRUM PERMANENTE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A CULTURA DE TATUÍ
13/11/2023
Simone Brites Pavaneli – Representante do Fórum
RESPOSTA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
Sobre os Editais de Cultura, o executivo municipal de cultura cumpriu os ritos constantes no 05 Editais de Cultura (conforme https://www2.tatui.sp.gov.br/atos-oficiais/editais).
Não consta até o momento atraso nos pagamentos visto que o Edital apresenta a seguinte redação no item 1.1 “O Edital é uma realização da Prefeitura Municipal de Tatuí, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, e tem por finalidade, (…)para integrar a PROGRAMAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE CULTURA, tendo o mesmo o prazo para realização de todas as ações do projeto o período de 12 (doze) meses a contar da data de depósito do aporte”.
Diante do exposto, estamos em diálogo com o setor Financeiro para que então possamos aguardar a reunião com os proponentes contemplados para que possam iniciar os agendamentos das apresentações.
O Departamento de Cultura está à disposição para dialogar com o Fórum e os fazedores de Cultura.
