A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei 075/13, que autoriza a Prefeitura a contemplar os agentes comunitários do PSF (Programa Saúde da Família) com abono salarial de R$ 950.
O PSF foi implantado em julho de 2005, após votação na Casa de Leis. O programa tem como meta ampliar o acesso da população ao sistema de saúde e a cobertura assistencial, além de promover a melhoria do atendimento básico.
Consta no projeto que o programa seria formado por médicos, enfermeiros, cirurgiões dentistas, auxiliares de enfermagem e de consultório dentário, técnicos em higiene dentária e agentes comunitários.
Os servidores do PSF trabalham, principalmente, na prestação do “primeiro atendimento” aos moradores da região do Santa Rita de Cássia e do Jardim Gonzaga.
De acordo com o vereador Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB), os agentes do Saúde da Família são “primordiais para melhorar a qualidade do serviço oferecido pelo município.”
Para ele, os agentes comunitários são a “retaguarda” do pronto-atendimento especializado. “Os agentes vão até a casa para fazer acompanhamento das pessoas e veem se existe a necessidade do atendimento nas unidades de saúde. Assim que deveria ser o PSF”, disse.
O vereador também afirmou que o aprimoramento do programa é mais importante que a construção de novas UBS (unidades básicas de saúde).
“O programa tem que funcionar corretamente. No Santa Rita, por exemplo, não precisa de uma UBS, pois já existe o trabalho do Saúde da Família”.
Avallone também defendeu que a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) deveria ser construída nos bairros mais afastados do centro, e não na vila Dr. Laurindo.
“A UPA era para ser feita no Santa Rita. Assim, nós iríamos fragmentar o sistema de saúde e oferecer à população um serviço secundário. Tudo é questão de planejamento”, observou o parlamentar.
O vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) discursou favoravelmente ao projeto. “Este país só resolverá o problema da saúde quando todos os municípios possuírem um programa adequado de PSF”.
Um dos exemplos de sucesso é o programa de saúde familiar instalado em Cuba, comentou Sidnei. Ele disse que qualquer médico daquele país, após graduação na escola de medicina, “passa os primeiros anos da profissão nesse tipo de atendimento”.
“Fui o primeiro a assinar esse projeto na Comissão de Justiça e Redação. Pedi para que meu assessor despachasse rapidamente às outras comissões. Na segunda-feira, 28, comemoramos o Dia do Funcionário Público e o abono é um prêmio para eles”, lembrou.
Na discussão sobre o projeto de lei do abono dos agentes comunitários do PSF, Antonio Marcos de Abreu (PP), afirmou que “achou estranha a atitude” do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, em protocolar o projeto na Câmara após ele (o parlamentar) enviar um requerimento do mesmo tema à Prefeitura.
“Será que ele correu para votar, pois o Ministério da Saúde já depositava os R$ 950 (para cada agente) para o Fundo Municipal da Saúde, e essa quantia que não era repassada?”, questionou.
De acordo ainda com Abreu, o requerimento ocorreu após denúncia de funcionários, “que comentaram sobre a possibilidade de alguns agentes receberem valores acima do estipulado para a categoria”.
Em nota enviada ao O Progresso, a Prefeitura rebateu as informações apresentadas pelo vereador “Marquinho da Santa Casa”. A administração esclarece que os servidores ganhavam R$ 871, devido à lei municipal 4.734, editada no dia 27 de dezembro de 2012.
“Agora, os servidores receberão R$ 950 de abono, conforme aprovação da Câmara Municipal. Mas, o valor ainda não foi disponibilizado pelo Ministério da Saúde”.
O setor de comunicação ainda informa que os profissionais são “pagos exclusivamente pela Prefeitura. Há, ainda, um complemento salarial em forma de incentivo e especificado em cada holerite, que é repassado pelo Ministério”.
De acordo com Jorge Sidnei, em conversa com funcionários do programa, eles teriam dito que os abonos começaram a ser aprovados no ano de 2010.
Mais saúde
Os vereadores, durante a sessão do dia 28, também aprovaram a contratação de dez médicos destinados ao PSF. De acordo com Sidnei, o salário dos profissionais deverá chegar a R$ 8.471,12, para oito horas de trabalho diário e 40 semanais.
O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) discursou favoravelmente à contratação dos médicos, porém, alertou para o atendimento oferecido à população.
De acordo com Júnior Vaz, os médicos “merecem ganhar um alto salário, pois estudaram para isso, mas o povo precisa ser atendido com dignidade. Não tem desculpa, tem que atender bem”, discursou.
