Da redação
Nesta segunda-feira, 9, a 37ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí de 2024 foi convocada especialmente para o julgamento das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2022.
O encontro iniciou com a leitura do parecer favorável da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, do próprio Legislativo, composta pelos vereadores Antônio Marcos de Abreu, do Republicanos (presidente), Valdir de Proença, do Podemos (relator) e Márcio Antônio de Camargo, do PP (membro).
De acordo com o documento, “a assessoria técnico-jurídica do Tribunal de Contas Estadual, na pessoa do assessor técnico Francisco José da Silva, às folhas 245-249, pormenorizadamente se manifestou pelo parecer favorável às contas da prefeitura de Tatuí, pois, mesmo havendo medidas corretivas, na questão de ordem econômico-financeiro não comprometeu a matéria analisada”.
O parecer da comissão ainda cita as manifestações favoráveis do assessor técnico Valter Stevan Sartori e do procurador do Ministério Público de Contas, Rafael Neubern Demarchi Costa. “Apesar das recomendações, as contas atendem às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontua.
“Não houve infringência aos preceitos legais, e considerando os fundamentos legais e constitucionais ora declinados, os aspectos técnicos expostos e tudo que consta nos autos, esta relatoria, dentro do amplo poder e inalienável dever de fiscalização, conferido pela Lei Orgânica Municipal e embasados pelo relatório do TCE-SP, resolve exarar parecer favorável à aprovação da prestação de contas do exercício de 2022 do município de Tatuí, de responsabilidade do prefeito municipal Miguel Lopes Cardoso Júnior (PSD)”, conclui.
O parecer assinado pelos três vereadores foi colocado em votação e teve 15 votos favoráveis. Cíntia Yamamoto Soares (PP) estava ausente no momento da votação e o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT), não vota.
Em seguida, foi colocado em votação o projeto de decreto Legislativo 19/2024, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022.
O PDL 19/2024 foi aprovado por 16 votos, ratificando a aprovação das contas do Executivo de 2022.
A íntegra dos documentos sobre a análise e aprovação das contas de 2022 da prefeitura pode ser acessada no site oficial da Câmara Municipal, em https://tatui.siscam.com.br/Documentos/Documento/105994.
