Em sessão ordinária na Câmara Municipal, na noite de terça-feira, 26, os vereadores discutiram sobre o requerimento 473/19. O documento solicita que a prefeitura envie informações sobre a Coopus – Plano de Saúde, operadora que assinou convênio com a Santa Casa de Misericórdia, no dia 15 de março.
Conforme anunciado, a operadora de saúde irá instalar um pronto atendimento (PA) dentro da unidade, o que deve ocorrer em cooperação de trabalho com o hospital.
Autor do requerimento, Rodolfo Hessel Fanganiello (PSB) destacou a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou, dia 1º de março, a suspensão parcial da venda de 46 planos de saúde de 13 operadoras – entre elas, a Coopus -, em função de reclamações de consumidores.
A determinação começou a vigorar a partir do dia 11, afetando 4.959 clientes da empresa. Os beneficiários estão em 90 municípios do interior paulista, nas regiões de Campinas, Ribeirão Preto e São Calos.
De acordo com a ANS, a suspensão é resultado de acompanhamento trimestral de qualidade, feito com base em queixas ocorridas entre outubro e dezembro de 2018. A operadora recebeu classificação 3, a faixa de desempenho mais baixa do programa Monitoramento da Garantia de Atendimento, da ANS.
A empresa necessita demonstrar que solucionou os problemas para poder voltar a vender os planos de saúde. Se, dentro do prazo de três meses, a Coopus mostrar que conseguiu resolver as questões, a operadora poderá retomar a comercialização.
Ronaldo José da Mota (PPS) ressaltou que há outras 45 determinações semelhantes – segundo ele, inclusive, de grandes empresas.
Mota salientou que, quando há uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde), a suspenção da venda dos planos de saúde acontece até que haja melhora ou a comprovação de irregularidades.
Fábio José Bueno de Menezes (Democratas) justificou ser “um caso isolado da operadora, fora de Tatuí, e que não diz respeito ao município”.
De acordo com Menezes, “a Unimed (Confederação Nacional de Cooperativas Médicas) em Tatuí presta um serviço de excelência e conseguiu construir um hospital próprio, por contar com médicos capacitados e um bom atendimento”.
Entretanto, conforme o vereador, “há outras unidades da Unimed localizadas em outras cidades que estão com hospitais fechados, sem poder realizar atendimentos e proibidas de venderem planos de saúde”.
“A Coopus está vindo com estrutura médica. Nesses locais onde aconteceram as suspensões, é preciso vermos o contexto. Os hospitais dessas regiões tiveram dificuldades por não conseguirem atender e venderem planos com cirurgias eletivas”, declarou Menezes.
O parlamentar ratificou que, em outras cidades nas quais a Coopus atua, “a empresa continua operando e atendendo com excelência”.
De acordo com ele, em Tatuí, as cirurgias eletivas serão feitas na Santa Casa e pagas pela Coopus. Segundo Menezes, neste momento, o hospital não possui condições de realizar cirurgias eletivas por serem caras e por conta do valor repassado pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Menezes sustenta que, com esse valor do SUS, a Santa Casa é deficitária. Conforme o vereador, a tabela federal de repasses não tem reajuste há pelo menos dez anos.
“Com o plano de saúde operando dentro do hospital, vendendo os seus planos e utilizando o local para cirurgias, a Santa Casa vai receber valores para poder se sustentar”, acentuou Menezes.
Antônio Marcos de Abreu (PR) reforçou que, atualmente, quase a totalidades dos atendimentos feitos na unidade de saúde são de pacientes do SUS.
Segundo o presidente da Câmara, cada pessoa atendida custa, aproximadamente, R$ 1.300 por dia, enquanto a Santa Casa recebe apenas cerca de R$ 720 para o atendimento.
Ele declarou que, quando saiu da Santa Casa, havia deixado as CNDs (certidões negativas de débitos), permitindo que o hospital pudesse buscar novos recursos e emendas parlamentares. Porém, afirmou, “os antigos administradores teriam ocasionado um ‘rombo’ na unidade, perdendo todas as CNDs”.
“Sem as CNDs, o que acontece com o hospital? Não tem emenda parlamentar, não tem onde buscar recursos, e qual é a única solução? É trazer novos convênios para o hospital”, afirmou.
Nilto José Alves (MDB) questionou como seria feita a fiscalização da operadora, para se impedir “uma gestão fraudulenta”, que “deixaria dívidas para a cidade”.
Conforme Mota, a própria administração do hospital tem de saber gerir o novo convênio. Ele reforçou a necessidade de um plano de saúde na Santa Casa e se dispôs a cobrar, “caso haja erros”.
“A Coopus veio para somar. Se fosse uma empresa falida, não iriamos colocar o nosso próprio nome em cima disso. Caso ela faça algo errado, nós iremos cobrar, assim como cobraríamos de qualquer outra empresa”, completou Mota.
A sessão ordinária, mais uma vez, não contou com a ordem do dia. Na reunião, os vereadores aprovaram, por unanimidade, 39 indicações, 71 requerimentos e 12 moções de aplausos e congratulações.
Um grupo de estudantes universitários e membros do Rotary Club de Tatuí Cidade Ternura estiveram no plenário da Casa de Leis, para acompanharem a reunião.
Desde o início de fevereiro de 2018, 280 universitários residentes em Tatuí, que possuem os benefícios do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) – programa do Ministério da Educação, do governo federal – e do Prouni (Programa Universidade para Todos) estão recebendo transporte 100% gratuito para estudarem em Sorocaba.
O acordo foi firmado entre a prefeitura, a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e a empresa Rápido Campinas, em razão de o município integrar a RMS (Região Metropolitana de Sorocaba).
No início deste ano, novos alunos se cadastraram junto à EMTU, aumentando a demanda do transporte universitário. Atualmente, são disponibilizados oito veículos – três no período da manhã e cinco à noite -, porém, a Rápido Campinas não pode colocar mais ônibus para rodar sem que receba a liberação por parte da EMTU.
Com isso, nos três ônibus que vão para Sorocaba na parte da manhã, haveria superlotação, fazendo com que uma média de cinco a dez estudantes por veículo fossem obrigados a viajar em pé.
Essa situação estaria ocorrendo há semanas e, conforme o vereador João Éder Alves Miguel (PV), já houve tentativas, sem sucesso, de contato com os representantes da EMTU, em Sorocaba, e com a presidência da empresa, em São Paulo.
De acordo com o parlamentar, por meio da prefeita Maria José Vieira de Camargo e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos, foi enviado ofício para tentar sanar o problema, na sexta-feira, 22, mas, até o momento, a EMTU não agendou nenhuma reunião para tratar sobre o assunto.
Na manhã de terça-feira, 26, uma estudante que utiliza o ônibus da EMTU teria denunciado as situações de superlotação e estudantes viajando em pé, para a Polícia Rodoviária. Os veículos foram abordados na rodovia que liga o município a Sorocaba e, posteriormente, multados.
Após o ocorrido, a Rápido Campinas emitiu nota afirmando que, durante o trajeto nos quais os ônibus param em diversos pontos da cidade, para que os universitários possam subir e ir à faculdade, a partir do momento em que todos os bancos fossem ocupados, os motoristas não iriam recolher mais nenhum aluno.
“Fica um apelo para a EMTU, para que tenha o mínimo de sensibilidade e possa expandir o número de ônibus, pois já há demanda suficiente”, solicitou Eduardo Dade Sallum (PT).
A Atetu (Associação Tatuiana dos Estudantes Usuários do Transporte Universitário), ferramenta de fiscalização e negociação dos universitários, faria assembleia geral na noite desta sexta-feira, 29, às 20h (após o fechamento desta edição, às 18h).
O encontro deveria deliberar as próximas ações dos estudantes. A associação ainda pretende que a oferta da EMTU seja estendida para todos os universitários, não somente a bolsistas.
Sem o acordo firmado com a EMTU, por lei municipal, a administração arcava com 60% do valor do transporte universitário e os estudantes, com 40%.
Já os integrantes do Rotary Club de Tatuí Cidade Ternura foram homenageados com a moção 84/19, de autoria de Bueno. A matéria é endereçada ao presidente Carlos Orlando Mendes Filho, pela conquista do projeto de subsídio global “Tecnologia Salvando Vidas”.
O subsídio, de aproximadamente R$ 170 mil, será doado à Santa Casa, para que possa ser finalizado o Centro de Humanização, para captação e doação de órgãos.
O recurso deve ser usado na aquisição de uma cama elétrica com pesagem, cortinas entre leitos, carros de emergência, máscaras “full-face”, desfibrilador, mesas de cabeceira, oco cirúrgico de solo móvel, elevador de transposição de leito, carros de curativos, ventilador de transporte e suportes de soro.
