Da reportagem
No retorno do recesso da Câmara Municipal de Tatuí, ocorrido na noite de segunda-feira, 5, os parlamentares discutiram e aprovam, na sessão ordinária, 52 indicações, 178 requerimentos e 17 moções de aplausos e congratulações.
Na extraordinária, foram deliberados quatro projetos de leis e um decreto, os quais também receberam a aprovação por unanimidade.
Maurício Couto (PSDB) reivindicou ao Executivo a possibilidade da contratação de vigias noturnos para as unidades básicas de saúde (UBSs) e alguns órgãos públicos, além da instalação de câmeras de segurança e monitoramento, em razão, segundo ele, do alto índice de vandalismo.
“Semana passada, tivemos as portas da UBS da vila Esperança arrombadas, e de lá levaram computadores, monitores e televisão”, justificou. Ele lembrou que os furtos “não são de agora”, tendo sido praticados de forma recorrentes em outras unidades de saúde do município.
“Até durante o dia já tivemos um caso de furto de uma motocicleta, o que, apesar de ter sido recuperada, nos preocupa muito. Precisamos de segurança nas unidades de saúde”, reforçou.
Fábio Antônio Villa Nova (Progressistas) pediu à prefeitura a possibilidade de um estudo com o intuito de viabilizar uma ata de preços para a aquisição de fresas de asfalto.
De acordo com ele, Tatuí possui mais de mil quilômetros de estradas de terra. Em razão disso, argumentou ser necessário o serviço frequente de manutenção e compactação das vias de terra como forma de preservação e durabilidade.
Ele deu como exemplo a rua principal do bairro Jardim Gramado, onde, segundo ele, o trabalho de pavimentação utilizando-se de fresas “foi muito elogiado pela população”. “O trabalho feito lá (no bairro) irá durar, mas, infelizmente, a prefeitura não tem mais esse material”, pontuou.
A fresagem tem como finalidade a remoção de pavimentos previamente à execução de um novo revestimento asfáltico. É executada em áreas com ocorrência de remendos em mau estado, com rupturas e corrugações e, ainda, com grande concentração de trincas e outros defeitos.
Os serviços realizados pelo Laboratório de Análises Clínicas na Santa Casa de Tatuí foram abordados por Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB). Na tribuna, ele demonstrou alguns números relacionados aos atendimentos feitos no dia 19 de janeiro. No entanto, destacou o elevado índice de faltas.
Ele relatou que, no primeiro dia de trabalho, foram realizados 200 agendamentos. Destes, em média, foram efetivados 160 atendimentos, resultando em 37 faltas. Já na segunda-feira, 5, informou que o total de agendamentos fora de 300 pacientes, tendo faltado 90 deles.
“Gostaria de destacar para a população que, quando ela confirmar (a consulta) mas não comparecer, que avise para que o laboratório possa atender outras pessoas”, pediu.
Em um balanço desde o primeiro dia de funcionamento do laboratório, Martins informou terem sido realizados 2.550 agendamentos e 1.848 atendimentos, com 702 faltas.
“É um número muito grande, principalmente por ser algo relacionado a saúde. O serviço já é feito por agendamento e com horário marcado, ficando o paciente no local por muito pouco tempo. Há relatos, inclusive, de pessoas que ficaram aguardando somente três minutos para serem atendidas”, enfatizou.
Cíntia Yamamoto (PSDB) usou a tribuna para falar sobre a moção de aplausos a seis laboratórios de Tatuí: Cardenas, Cavalcanti Orsi, Labfam, LabG7, Mangueiras, e Lab Santos, os quais, segundo ela, tiveram o contrato de prestação de serviços cancelados. “Deixamos a nossa gratidão por eles terem enfrentado uma pandemia e por sempre ajudarem Tatuí”, declarou.
Cíntia, no entanto, disse “tentar entender” a então informação dada por Antonio Marcos de Abreu (PSDB), de que os pacientes poderiam escolher o laboratório da preferência para realizar os exames.
Abreu, por sua vez, respondeu que o laboratório atualmente prestando serviços à Santa Casa havia oferecido desconto de 5% sobre a tabela SUS em todos os exames realizados no hospital.
E argumentou que a decisão de encerrar o contrato com os outros laboratórios partiu do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior por, segundo Abreu, o laboratório “oferecer um atendimento melhor à população, gerando a economia de recursos, além de ofertar um atendimento de qualidade”.
“Nós agradecemos a todos os laboratórios, mas essa não é uma decisão minha, como vereador, mas, sim, do secretário de saúde junto com o prefeito. Então, temos que respeitar e torcer para que funcione, assim como está acontecendo muito bem no laboratório da Santa Casa”, acrescentou.
Cíntia ainda sustentou que os outros laboratórios também teriam oferecido descontos nos serviços prestados, inclusive, segundo ela, acima de 5%.
“Onde está o papel por escrito sobre esses descontos? Por que não apresentaram propostas? Se quiserem construir um prédio em benefício da Santa Casa, ela está lá. Agora, depois de finalizar o processo, dizer que outros laboratórios dariam 10%, 15%, 20%, é conversa”, respondeu Abreu.
João Éder Alves Miguel (MDB) argumentou sobre os pedidos que ele tem recebido da população relativa à manutenção da iluminação pública da cidade.
De acordo com ele, munícipes têm preenchido o protocolo requerendo a substituição de lâmpadas e aguardado o prazo de até 45 dias para que o serviço seja executado, mas o problema não estaria sendo resolvido.
“Sabemos que não é um serviço simples, que ele tem as suas dificuldades. Mas, é por isso que tenho feito alguns requerimentos questionando a prefeitura sobre de que forma ela pretende sanar essa dificuldade para ajudar a população”, declarou.
O tempo de aguardo na unidade de pronto atendimento (UPA) foi motivo de questionamento do presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT).
Ele declarou ter recebido reclamações sobre a demora nos serviços prestados aos pacientes, além de relatos de “consultas relâmpagos”, razões pelas quais, segundo ele, “pode” ter ocorrido um erro médico e, consequentemente, ocorrido a morte de um idoso atendido por uma entidade de assistência social do município.
“Então, faço esse questionamento. Se procede esse fato, além de como está sendo pensado sobre a melhoria da unidade”, argumentou. “Quando se fala em unidade de emergência, temos que ter o melhor atendimento, porque, senão, pode ser colocado em risco a vida das pessoas”, concluiu.
A reportagem contatou por telefone, ao longo da semana, a organização social gestora da UPA, a Beneficência Hospitalar de Cesário Lange (BHCL), solicitando informações sobre o caso aventado por Sallum. Até o fechamento desta edição (sexta-feira, às 17h), contudo, não havia recebido retorno com as informações solicitadas.
Extraordinária
Na sessão extraordinária, ocorrida logo após a ordinária, os parlamentares votaram favoráveis ao projeto de lei 093/2023, o qual dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 500 mil.
De acordo com a justificativa do Executivo, o valor tem como objetivo “garantir a necessária assistência à saúde da população”. O PL visa ações e serviços de assistência em consonância ao programa de atendimento integral e descentralizado do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo qual “objetiva a prestação de serviços com maior qualidade”.
A aquisição de 16 câmeras de segurança destinadas à leitura de placas automotivas foi solicitada pelo Executivo por meio da abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, no valor de R$ 275.910,72.
De acordo com a justificativa, “a iniciativa representa um avanço nas políticas públicas de segurança do município, proporcionando meios mais efetivos para o combate à criminalidade e preservação da ordem pública”.
Além disso, a aquisição dos equipamentos “deve contribuir de maneira expressiva para o incremento da eficiência operacional da Guarda Civil Municipal (GCM) e do efetivo da Polícia Militar”, conforme o projeto.
O montante de R$ 200 mil é proveniente de recursos do estado, por meio de emenda parlamentar individual, com uma contrapartida de R$ 75.910,72 da prefeitura de Tatuí.
Os parlamentares também aprovaram o PL 085/2023, o qual altera o parágrafo segundo do artigo sexto e acrescenta o parágrafo único ao sétimo da lei municipal 5.846, a qual trata sobre o programa de recuperação fiscal (REFIS).
Conforme o Executivo, a nova redação visa “proteger os recursos públicos em casos de execuções de dívidas garantidas por meio de dinheiro, com o objetivo de assegurar que a adesão ao parcelamento resulte em receitas favoráveis ao município, por meio de acordos mais vantajosos, além de não deixar nenhuma dívida e salvaguardar o interesse público”.
Ainda foi votado o PL 78/2023, da vereadora Micheli Tosta Gibin Vaz (Progressista), o qual modifica o nome da rua antes denominada “Rua do Natal” por “Dora Lieber”.
O logradouro, localizado no bairro Enxovia, homenageia Dorothea Charlotte Margaret, mãe de Natal Stefan, o qual, em 2023, contribuiu para a urbanização do bairro, resultando na criação do Núcleo Portal dos Amigos.
Ainda na extraordinária, foi sancionado o decreto de lei, de autoria de Cíntia Yamamoto, que outorga o título de cidadão emérito a Rogério Donisete Leite de Almeida, conhecido como Rogério Vianna, pelos serviços prestados à comunidade.
Em razão das festividades do Carnaval, a sessão ordinária desta segunda-feira, 12, será remanejada para a quinta-feira, 15, às 19h.
