Câmara de Tatuí arquiva 9 e mantém 1 processo de cassação de mandato

Comissão segue apurando denúncias de racismo e misoginia contra edil

Da reportagem

Nove das dez representações contra o vereador Cláudio dos Santos (PSL) foram arquivadas pelo plenário da Câmara Municipal, em nova sessão ordinária marcada pela presença de inúmeros manifestantes, na noite de segunda-feira, 9.

A comissão que apura as denúncias de racismo e misoginia contra Santos emitiu parecer solicitando o arquivamento de nove denúncias por falta de requisitos legais, segundo análise da procuradoria legislativa.

Para que as representações pudessem ser arquivadas, a solicitação foi submetida ao plenário e mantida, por unanimidade. “As nove representações que serão arquivadas não interferem no andamento do processo que terá prosseguimento”, explicou o presidente da comissão, João Éder Alves Miguel (MDB).

Todas as denúncias pediam a instauração de processo administrativo disciplinar contra Santos. A base são mensagens discriminatórias supostamente enviadas pelo parlamentar, por meio de aplicativo de conversa, dentro de um segmento denominado “Grupo do Jaum”, contra uma mulher negra. Além de ofendida, a vítima teria sido procurada e ameaçada pessoalmente pelo edil no local de trabalho dela.

Conforme as representações, “os atos, mais que configurar crime, também constituem uma quebra de decoro gravíssima, totalmente incompatível com o exercício do cargo”. Os responsáveis pelas denúncias ainda solicitam que, após a conclusão do processo, o mandato de Santos seja cassado.

As denúncias arquivadas foram apresentadas pelo Inatram (Instituto Nacional da Transparência Municipal); 26ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados), de Tatuí; PLP (Promotoras Legais Populares); e pela subsede da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), de Tatuí.

Também foram arquivadas as representações do diretório municipal do PDT (Partido Democrático Trabalhista); do Terreiro Ylê Iya Omi As Okan Tobi; do advogado Raul Marcelo de Souza, em conjunto com Jenyfer Valquíria Lisboa Coelho; e dos coletivos Joanas e Flor&Ser.

A única denúncia que terá prosseguimento foi protocolada pelo Núcleo Feminista Rosas da Revolução, juntamente com o Coletivo Alvorada Antirracista, representados por Regiane Heloísa de Lima.

Esta denúncia continua sendo normalmente apurada, dentro dos prazos regimentais, pela comissão, formada pelo presidente Alves Miguel, pela relatora Cíntia Yamamoto Soares (PSDB) e pelo membro João Alves de Lima Filho (Cidadania).

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