Câmara de Tatuí aprova recursos para a “Aldir Blanc”

Montante de R$ 868.349,49 visa fomentar o Fundo Municipal de Cultura para premiações em editais

Vereadores aprovam verbas para editais culturais por meio da Lei Aldir Blanc

Em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí, ocorrida na noite de segunda-feira, 27, os vereadores aprovaram quatros projetos de lei de autoria do Executivo, e dois projetos de decreto de lei, do Legislativo.

O PL 021/2024 dispõe sobre reabertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer no valor de R$ 868.349,49, o qual, segundo a justificativa, “visa suplementar o orçamento municipal para garantir recursos adicionais à promoção e desenvolvimento de atividades culturais e turísticas de Tatuí”.

Desta forma, o PL busca aplicar o recurso em projetos culturais e artísticos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conforme a lei federal nº 14.399 de 8 de julho de 2022.

Ainda de acordo com a justificativa, o valor a ser adicionado ao orçamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, será destinado especificamente à manutenção do Fundo Municipal de Cultura, com foco em premiações culturais, artísticas e científicas.

Conforme a administração municipal, todas as etapas necessárias para a captação e utilização da verba foram devidamente cumpridas, incluindo a submissão do plano de ação ao Ministério da Cultura e a divulgação ampla do processo por meio do site oficial da prefeitura de Tatuí e da imprensa local.

Na tribuna, o presidente da Câmara, Eduardo Dade Sallum (PT) salientou a importância do
apoio aos produtores culturais da cidade e destacou o papel do governo federal em manter
atuante o recurso elaborado para ações emergenciais, adotadas durante o estado de calamidade pública da Covid-19.  “O que era para ser apenas um período emergencial da pandemia, a atual gestão do governo federal, estendeu como um projeto de fomento à cultura”, explicou.

Ele também parabenizou, o diretor do Departamento de Cultura, Rogério Vianna, juntamento com o Conselho da Cultura, “pela atuação no desenvolvimento de editais culturais como forma de fomentar a cultura no município”.

Renan Cortez (MDB) concordou com o colega sobre os benefícios de envio de verbas federais para a manutenção do setor cultural. Ele destacou a competência da Secretaria da Cultura, pelo empenho que a pasta tem tido nos últimos anos em apoio aos trabalhadores culturais de Tatuí.

“Nós sabemos que para fazer a captação, o uso, e a aplicação da verba requer um ‘know how’ jurídico e artístico tão talentoso, quanto o brilhantismo desse recurso. Meus parabéns e gratidão geral a todos os envolvidos”, salientou.

Cortez sustentou que o fomento à cultura no município foi conseguido por meio de uma luta em conjunto. E destacou a aplicação de recursos municipais no valor de R$ 1.500.000,00, o qual, junto ao federal, somam-se mais de R$ 2 milhões para o segmento cultural de Tatuí. “E nossos artistas e músicos merecem muito mais. Vamos buscar com toda certeza, mais recursos para esses valorosos artistas de nossa cidade”, concluiu.

O segundo PL aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, libera o recurso no valor de R$ 67.596,58 à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com o objetivo de viabilizar a manutenção do bloco de média e alta complexidade, especificamente relacionada aos procedimentos de cirurgias eletivas.

Ainda na área de saúde, foi aprovada a abertura de um crédito adicional especial de R$ 39.085,00, destinado à manutenção da saúde básica, visando o fortalecimento da estrutura de atenção à saúde bucal.

O terceiro projeto votado, ainda de autoria do Executivo, dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no valor de R$ 1.731,128,90, para a obras na ponte que dá acesso aos bairros Colina Verde, Bela Vista e Reserva dos Ipês, conhecida popularmente como “ponte da caridade terceira”.

Conforme a justificativa, o crédito busca reparar danos significativos na estrutura causados pelas fortes chuvas que atingiram a cidade no dia 28 de janeiro de 2023. Desta forma, conforme relatório emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), “os muros de proteção nas cabeceiras da ponte apresentaram recalque, tanto
a montante quanto a jusante, com destaque para o lado esquerdo da cabeceira, onde ocorreu uma grande movimentação, resultando na abertura do muro e no deslizamento de terra, ocasionando a formação de uma grande cratera na calçada”.

Ainda conforme o documento, “esta situação representa um sério risco para os pedestres que transitam pela via. Além disso, observou-se que os muros de proteção na área também foram afetados por movimentações consideráveis”.

“Embora os pilares e vigas da ponte não tenham sofrido danos severos, o comprometimento dos muros de proteção acarretou em instabilidade estrutural nas cabeceiras, aumentando substancialmente o risco de colapso total da estrutura”.

O projeto foi aprovado com ressalvas da oposição, que questionou sobre a destinação correta do recurso e prazo para a conclusão do projeto.

De autoria de José Eduardo Morais Perbellini (Republicanos), os parlamentares aprovaram o
PDL nº 32/2023, que outorga o título de cidadão tatuiano ao servidor municipal da Câmara
Municipal de Tatuí, Wilton Venâncio.

Já o PDL nº 40/2023, de autoria de Cortez, outorga o título de cidadã tatuiana à deputada
federal, Simone Marquetto.

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