Da reportagem
Entre os projetos de lei votados durante a sessão extraordinária ocorrida na noite de segunda-feira, 8, na Câmara Municipal de Tatuí, dois deles levantaram discussão entre os parlamentares.
O PL 012/2024 visa à abertura de crédito especial na dotação orçamentária para a manutenção do bloco de vigilância epidemiológica em saúde no valor de R$ 186.201. A aprovação pela Casa de Leis transfere para o Fundo Municipal de Saúde o recurso destinado pelo governo do estado.
De acordo com a justificativa do Executivo, a verba se fundamenta na necessidade de custear ações e serviços relacionados à contingência de arboviroses urbanas, as quais englobam dengue, chikungunya e zika.
Desta forma, a alocação de recursos implementaria medidas preventivas e de combate às doenças relacionadas ao mosquito Aedes Aegypti, as quais, segundo o Executivo, “representam um sério desafio de saúde pública”.
Na tribuna, Fábio Villa Nova (Progressista) argumentou sobre a necessidade da liberação do recurso para que a cidade não volte a sofrer o surto epidêmico de 2021, no qual Tatuí contabilizou 21 mil casos notificados da doença.
De acordo com ele, o elevado número de pessoas contaminadas pela dengue, na época, foi causado “pela falta de medidas preventivas de anos anteriores”.
Ele sustentou que, no período anterior ao surto, não houve operação cata-treco na cidade, além, segundo ele, de os agentes de endemias terem deixado de visitar as casas durante a fase epidêmica. “A dengue está associada ao descaso, tanto da população quanto do poder público”, declarou.
Micheli Tosta Gibin Vaz (Progressista) destacou a importância do trabalho realizado pela Sala de Situação da Dengue, realizada pela Secretaria da Saúde e que, mensalmente, emite informações sobre a atual situação da doença na cidade. Ela e Villa Nova são os representantes do Legislativo nos encontros.
“Eu gostaria de destacar a seriedade e o comprometimento das informações emitidas mensalmente pela pasta, desde a chefia até os agentes que têm um comprometimento pela causa”, afirmou.
De acordo com ela, quando os agentes detectam a presença de criadouros do mosquito, é realizada em torno da área a nebulização portátil (fumacê). No entanto, informou que os profissionais que realizam a operação alegam que muitos moradores proíbem que o serviço seja feito nos quintais das residências.
De acordo com ela, a eficácia do fumacê na eliminação das larvas, quando dentro dos quintais, é de 80%. Já a eficiência do mesmo processo realizado nas ruas é de 20%.
“A população ainda tem muito medo dessa nebulização. Não basta apenas o poder público fazer a parte dele, a população precisa participar”, acentuou.
Antonio Marcos de Abreu (Republicano) reforçou a importância da liberação do recurso para o município, em razão de ser destinado a ações de combate à dengue. E sustentou a necessidade do trabalho realizado pela Sala de Situação da Dengue.
“É importante a conscientização das pessoas para que elas possam ajudar o trabalho da Secretaria de Saúde. Nós precisamos de todos no combate à dengue”, ressaltou.
Abreu reforçou o pedido para que a população deixe os agentes de saúde entrarem nas casas para que o trabalho possa ser realizado com mais eficiência. “Pedimos para que a população participe e ajude, porque o combate à dengue é de todos nós”, reforçou.
Conforme a justificativa do PL, os recursos serão utilizados para a aquisição de insumos, contratação de profissionais especializados e capacitação de equipes, além da implementação de campanhas de conscientização e prevenção junto à comunidade.
Abreu ainda cobrou posicionamento do presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), sobre o que sustentou ser a demora na aprovação de projetos, os quais já estariam aptos para serem votados pelos parlamentares.
De acordo com o vereador, se não forem colocados em pauta o quanto antes, corre-se o risco de o município perder recursos oriundos dos governos estadual e federal.
João Éder Alves Miguel (União) e Paulo Sérgio de Almeida Martins (PRTB) reforçaram os pedidos para que os PLs sejam liberados o quanto antes pela presidência.
O assunto, entretanto, gerou desentendimento entre Abreu e Sallum durante a votação do segundo PL da noite. O assunto tratava da abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 100 mil.
Conforme a justificativa, o recurso, de emenda parlamentar, visa à aquisição de um veículo básico destinado ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Em primeira discussão, Abreu foi interrompido por diversas vezes pela presidência, em razão, segundo Sallum, de o vereador estar utilizando a tribuna em defesa de assuntos fora da pauta.
O desentendimento entre os parlamentares iniciou-se após Sallum ter afirmado que os projetos que estariam atrasados para a votação só foram recebidos para a avaliação dele poucas horas antes do início da sessão desta segunda-feira.
Ele alegou que muitos projetos estão sendo encaminhados para a avaliação do Legislativo de forma errada. Assim, segundo ele, têm atrasado a liberação deles para a votação.
Abreu, no entanto, discordou, dizendo que os projetos já estariam com os pareceres favoráveis, tanto da procuradoria quanto dos vereadores das comissões, antes da data mencionada pelo colega.
Abreu ainda tentou argumentar sobre a questão na tribuna, abstendo-se da votação do PL destinado à Assistência e Desenvolvimento Social e voltando a cobrar Sallum sobre a inserção dos projetos na próxima sessão, e foi interrompido. “Aqui tem ordem, vereador, você não vai fazer arruaça”, falou Sallum.
Abreu rebateu o presidente, dizendo que iria “denunciá-lo para a população”, caso os projetos não fossem colocados em votação na próxima seção.
Abreu se refere a 13 projetos, os quais, segundo ele, já estariam aptos para a votação do Legislativo.
Ainda durante a extraordinária, foram votados favoravelmente, por unanimidade, os PLs 05/2024, 33/2023, 55/2023 e o PDL 34/2023.
