Da reportagem
Na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tatuí desta semana, na noite de segunda-feira, 3, os vereadores apreciaram e aprovaram cinco projetos de lei do Executivo.
O primeiro deles solicita a abertura de um crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 300 mil, destinado à “manutenção do bloco de média e alta complexidade”.
De acordo com a justificativa, a medida prevê o custeio de serviços de saúde, “os quais demandam investimentos constantes para garantir o acesso da comunidade a serviços de qualidade, visando sempre o bem-estar e a preservação da vida”.
Na tribuna, o presidente do Legislativo, Eduardo Dade Sallum (PT), prestou contas dos valores já repassados por meio de verbas federais à Saúde de Tatuí. De acordo com ele, desde 2018, foram enviados à cidade cerca de R$ 12,5 milhões para suprir as demandas do setor, o qual ele avaliou um dos mais deficitários do município.
“Estamos há 30 anos com Itapetininga tendo um hospital regional, e nós não tendo nenhum bancado pelo estado. E o pior é que não nos revoltamos com isso”, argumentou.
Ele sustentou que Tatuí não vincula a saúde pública municipal com a federal, tendo, por consequência, a perda de equipamentos custeados pelo governo.
“Há pouco tempo, a gestão municipal teve a oportunidade de inscrever a cidade para receber a policlínica do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que é bancada pelo governo federal, mas, infelizmente, Tatuí não se inscreveu. Aí, ficamos aqui, às duras penas, bancando o Cemem (Centro de Especialidades Médicas) com recursos municipais”, declarou.
Para Sallum, a administração municipal precisa formalizar um “plano de cidade a longo prazo”, que vincule a saúde municipal com a estadual e a federal. “Tatuí estagnou no tempo. Independentemente de qual for a gestão, a administração tem que mudar o pensamento, senão continuaremos patinando”, acrescentou. O PL foi aprovado em segunda discussão por 13 votos.
No PL 24/2024, os parlamentares aprovaram, por 14 votos, a abertura de crédito adicional especial na
dotação orçamentária da pasta da Saúde, no valor de R$ 250 mil, destinado à manutenção do Departamento de Portadores de Deficiência.
A suplementação, conforme o Executivo, será coberta com excesso de arrecadação, oriundo de emenda parlamentar da deputada estadual Maria Izabel Azevedo Noronha (PT).
O recurso deve ser direcionado especificamente para a aquisição de equipamentos e material permanente, “para aprimorar e ampliar o atendimento prestado a esse público”.
De acordo com a justificativa, “a emenda foi enviada a Tatuí por meio do empenho da deputada em direcionar recursos para as áreas prioritárias do município, estando a suplementação em consonância com as diretrizes do plano plurianual, da Leis de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual”.
Sallum voltou à tribuna para elogiar a administração municipal em ter mencionado o nome da deputada na justificativa do projeto. Ele argumentou sobre o compromisso de Bebel em angariar recursos para Tatuí, mesmo não tendo na cidade um “número considerável’ de votos nas eleições passadas.
Para Sallum, “é comum que os deputados destinem verbas para aqueles municípios nos quais obtiveram mais votos”. E lembrou que, mesmo ela tendo cerca de 250 votos nas eleições de 2018 em Tatuí, articulou, junto à bancada da oposição na época, R$ 4 milhões para o Conservatório de Tatuí.
Desta forma, segundo Sallum, a escola de música deixou de demitir metade do corpo técnico e de professores. “Nós salvamos quase 40 empregos naquela época. Quero tirar o chapéu para a deputada. Subo nessa tribuna para agradecê-la por olhar para as cidades sem a necessidade de votos, e, sim, para a demanda do povo, que é a mais importante”, ressaltou.
No projeto 39/2024, aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Executivo solicitou a abertura de crédito adicional especial à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura no valor total de R$ 430.489,96, os quais serão destinados para recapeamento asfáltico do bairro Jardim Europa.
O recurso, de iniciativa da prefeitura em parceria com o governo do estado, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, prevê a melhoria das ruas Osvaldo Porciúncula, Adolfo Lencione, Dirceu Domênico Ostan e Sargento João Batista Miranda.
Renan Cortez (MDB) justificou a importância do recurso, em razão de ser uma demanda antiga da população do bairro, tendo a necessidade agravada após as fortes chuvas que atingiram a cidade em janeiro de 2023.
Ele disse ter acompanhado de perto o esforço do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior e do então secretário da pasta de Obras e Infraestrutura, o vereador João Francisco de Lima (Cidadania), em atender à demanda por melhorias no bairro.
“Essa região, com certeza, é merecedora. E que, passando as próximas tramitações do poder público, passaremos pelo bairro e veremos o asfalto que ele merece”, argumentou.
Sallum sustentou que qualquer recurso destinado ao bairro tem como finalidade contribuir para o desenvolvimento estrutural da área. E defendeu a articulação de mais verbas em benefício à comunidade. “Quero parabenizar (a administração municipal) por lembrar daquele bairro, muitas vezes esquecido e invisível. E lembrar que há muitas pessoas ali passando por necessidades”, concluiu.
O quarto PL aprovado durante a extraordinária teve como pedido a abertura de crédito adicional especial na dotação orçamentária da pasta de Obras e Infraestrutura, no valor de R$ 334.924,48, segundo o Executivo, a ser utilizado para a implantação de iluminação pública no bairro da Enxovia.
Conforme o Executivo, o município já iniciou os serviços de substituição das lâmpadas de vapor de sódio pela de tecnologia em LED. No entanto, devido à dimensão territorial da cidade, necessita de auxílio orçamentário para concluir o trabalho. Desta forma, o recurso aprovado será destinado à iluminação de pontos do bairro que ainda não possuem iluminação pública.
No projeto de lei 42/2024, aprovado por 15 votos, o Executivo pede a liberação de R$ 2.857.084,19 para a pasta de Obras e Infraestrutura, destinados à ligação pavimentada entre a avenida Donato Flores e a rua Josué Cassemiro, no bairro do Inocoop.
De acordo com o Executivo, as obras irão melhorar o fluxo viário dos moradores do bairro, em razão da distribuição em mais uma opção de acesso. Desta forma, segundo a administração municipal, as obras contribuirão para a segurança e a economia de tempo dos moradores.
Além disso, justificou que a pavimentação beneficiará as obras em construção das 216 unidades habitacionais pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).
