Da reportagem
Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 7, na Câmara de Tatuí, os vereadores aprovaram o projeto de lei 59/2024, de autoria do Executivo, que estende o prazo do benefício “Bolsa Aluguel Social” por até 36 meses. O projeto altera o artigo oitavo da lei 4.849, de 2014, para estender o prazo de concessão do benefício.
O programa oferece auxílio financeiro de R$ 600 para pagamento do aluguel de imóveis de terceiros, voltado para famílias que estão em situação de emergência habitacional e vulnerabilidade social. Ele é destinado a quem está prestes a perder a moradia ou que já se encontra sem qualquer tipo de abrigo.
O aumento do prazo, que antes era de oito meses, foi para até 36 meses, assistindo às vítimas de calamidades públicas, chuvas, enchentes, deslizamentos e áreas de risco, de acordo com a avaliação socioassistencial e/ou colocação em programas de habitação.
O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Wilian Alexandre Nunes da Silva, ainda enfatizou que “essa alteração na lei vai auxiliar muito as pessoas em área de risco, como os moradores próximo ao ribeirão do Manduca. Eles estão amparados no aluguel social desde janeiro e, com essa aprovação, continuarão sendo amparados”.
De acordo com o Executivo, “essa alteração se torna necessária devido a um aumento significativo dos acontecimentos climáticos adversos e de suas consequências na cidade de Tatuí, afetando diretamente a moradia e a segurança habitacional de diversas famílias”.
“Fenômenos como enchentes e deslizamentos têm se tornado mais frequentes e intensos, resultando em um número crescente de imóveis interditados e famílias desabrigadas”, acentuou.
Ele explica que o novo prazo de 36 meses permitirá que as famílias afetadas por esses eventos e pela necessidade de regularização fundiária tenham tempo adequado para se estabilizar e encontrar soluções habitacionais permanentes.
Em tribuna na Câmara, Paulo Sérgio de Almeida Martins (PSD) afirmou que a “extensão também possibilita uma gestão mais eficiente e humana das crises habitacionais, proporcionando um tempo maior para que o município e os beneficiários trabalhem em conjunto na busca de soluções habitacionais definitivas”.
Na mesma sessão, ainda foi aprovado o projeto de lei 63/2023, também de autoria do Executivo, que altera a lei municipal 5.049, de 1º de dezembro de 2016, que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Também foi aprovada a emenda número 1 desse projeto de lei, que alterou o artigo primeiro, incisos 1 e 2, da versão original apresentada pelo Executivo.
O objetivo do PL é aumentar a participação no conselho, cuja atuação visa à discussão sobre os direitos das mulheres em Tatuí. Com a versão aprovada, além do aumento do número de representantes do poder público, foi aumentado o número de representantes da sociedade civil, permitindo dar ainda mais representatividade às mulheres. Ao todo, serão 16 conselheiros na nova formação.
Os projetos de lei passaram por duas votações e seguem agora para a sanção do prefeito.
