Cristiano Mota
Populares que acompanharam sessão constestaram argumentos de vice-prefeito e fizeram manifestações
O aumento médio de 25% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que constará nos carnês do ano que vem voltou a ser pauta de sessão extraordinária do Legislativo.
Aprovado sob protestos da população e em reunião tumultuada, dia 24 de setembro, o reajuste está previsto na lei 4.795, que precisou ser corrigida em nova reunião, realizada às 12h de segunda-feira, 30.
A retificação ocorreu porque o Executivo não constou, no projeto 063/2013, o valor por metro quadrado dos imóveis não construídos (os terrenos) situados na 9ª zona.
Esta é apontada no mapa de zoneamento (de 2008) como “corredor comercial e de serviços 1”. No total, a Prefeitura divide a cidade em dez zonas. Cada uma delas tem valores distintos.
Houve erro também nos valores dos reajustes estipulados para imóveis localizados no Jardim Santa Rita de Cássia, conforme afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT).
Em entrevista, ele disse que os equívocos haviam sido detectados pela própria Prefeitura no dia seguinte à aprovação. O Executivo encaminhou as correções à Câmara na segunda, 30.
As votações, em primeiro e segundo turno, aconteceram sem que houvesse manifestações. Nenhum dos vereadores (incluindo os cinco que votaram contra) ocupou a tribuna para dar declarações.
Na semana passada, usaram da palavra livre para declararem-se contrários à proposta do Executivo os vereadores Antônio Marcos de Abreu (PP), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Márcio Antonio de Camargo (PSDB). Defenderam o aumento: Carlos Rubens Avallone Júnior (PMDB) e Laranjeira.
A Câmara, no entanto, aprovou o reajuste pela maioria dos votos, sob vaias e protestos de pessoas que acompanhavam a reunião. O presidente da Casa de Leis chegou a pedir que a GCM (Guarda Civil Municipal) retirasse alguns manifestantes.
Na votação da semana passada, o vice-prefeito e secretário municipal do Governo, Segurança Pública e Transportes, Vicente Aparecido Menezes, Vicentão, compareceu ao plenário para dar explicações sobre o projeto.
Ele comparou os valores cobrados em Tatuí com os de Boituva, disse que o imposto no município está defasado e que o Executivo dependia da aprovação para poder cumprir compromissos assumidos.
De acordo com a proposta apresentada pelo Executivo e que teve sanção do prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, dia 26, o aumento vai variar 25% em média.
O percentual a ser incluído nos carnês de cada residência, ou terreno, depende da localização (por zona) e da classificação dos imóveis.
O município é dividido em dez zonas, sendo que, no caso de construções, a tabela constante do projeto prevê cinco classificações: precária, popular, média, fina e luxo.
Por zona, os valores do metro quadrado dos terrenos vão de R$ 17,90 a R$ 188,84, conforme a localização no mapa de zoneamento.
Já no caso das construções – que incluem casas, prédios comerciais e residenciais, entre outros –, eles são de: R$ 31,54 (precária), R$ 100,84 (popular), R$ 181,34 (média), R$ 363,16 (fina) e R$ 499,86 (luxo).
O valor do IPTU de cada tipo de imóvel (terreno ou construção) é obtido por meio de cálculo simples. A fórmula consiste em duas multiplicações, sendo a primeira para a descoberta do valor venal da propriedade.
Para fazer o primeiro cálculo, o proprietário deve multiplicar o total de metros quadrados pelo valor por metro quadrado constante na planta genérica do município (que varia em caso de terrenos ou construções).
Depois, deve multiplicar o resultado pelas alíquotas previstas na lei. Essas variam entre 2% (aplicadas em terrenos com ou sem muro ou passeio público – calçadas) e 1% (aplicadas em construções, também, com ou sem muro ou passeio público).
Como exemplo fictício, uma casa de 200 metros quadrados na Colina das Estrelas, classificada como “luxo”, teria IPTU de R$ 999,72. O valor venal da propriedade seria de R$ 99.972, com alíquota de 1% (construções).
As votações do projeto aconteceram em extraordinária convocada após o encerramento da ordinária, encerrada sem análise de propostas por sobrestamento da pauta (falta de pareceres das comissões permanentes), e após pronunciamento do vice-prefeito.
Vicentão havia solicitado a palavra para explicar a “parte técnica” do projeto referente ao aumento do IPTU. O vice-prefeito afirmou que fora à Câmara para falar em nome do prefeito.
Informou que, a pedido dos vereadores, Manu havia retirado da pauta o aumento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e da taxa de licença de fiscalização para funcionamento do exercício de 2014 – ambos com reajuste de R$ 50%.
Também disse que os valores do imposto no município estavam defasados desde 2008 e que, naquele ano, houvera aumento de 75% – quando o Executivo embutiu nos carnês dos contribuintes os valores da taxa de conservação.
De acordo com ele, em alguns casos, o aumento chegou a 106,34%, em bairros como o Inocoop, e 88,75% em áreas consideradas de alto padrão, como a Colina das Estrelas.
Citou que, por conta do reajuste, a arrecadação tributária do município – com o IPTU – passou de R$ 5.646.674,19 para R$ 10.901.892,33.
“Portanto, dobrou”, disse. Argumentou que o projeto prevê alteração de artigos que tratam de desconto do pagamento em parcela única. Atualmente, os contribuintes têm descontados 10% do valor total na opção de pagamento à vista.
“Pela primeira vez no município, será oferecido desconto de 5% até o dia 15 de abril para quem pagar em parcela única”, disse Vicentão. O prazo para o desconto de 10% para quem paga em parcela única vai até o dia 25 de março.
Durante as explicações, o vice-prefeito salientou que o projeto permitirá aumento da arrecadação e, com isso, “equilíbrio financeiro” à máquina administrativa.
Ele estabeleceu relação entre o reajuste a as ações que vêm sendo realizadas pela atual administração no sentido de reduzir custos.
Em função disso, Vicentão afirmou que a administração “assumiu o município com dívidas”.
Salientou que o prefeito reduziu o número de secretarias (de 11 para 8) e que diminuiu, também, o número de cargos em comissão e confiança. “Houve também devolução de vários veículos alugados”, citou.
Ainda segundo ele, o Executivo entende que a alteração no IPTU não seria aumento, mas revisão da planta genérica de valores do município. Conforme o vice-prefeito, ela estava “defasada” desde o ano de 2008.
Vicentão afirmou que o projeto trata do reajuste do valor do metro quadrado, levando em conta “não apenas as melhorias no entorno do imóvel, mas a valorização no mercado do valor venal que estava abaixo do valor real”.
O vice-prefeito destacou, também, que o Executivo reduziu as alíquotas (percentual ou valor fixo aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo) do valor venal dos terrenos e dos imóveis construídos, de 3% para 2% e de 1,5% para 1%, respectivamente.
A meta é o “reequilíbrio financeiro na arrecadação do município, de modo a não onerar excessivamente os contribuintes”.
Segundo Vicentão, o aumento tributário visa permitir que o Executivo cumpra obrigações referentes a parcelamentos de dívidas e outros compromissos. Entre eles, o próprio custeio da máquina pública, que deverá reajustar, no ano que vem, os salários dos servidores públicos.
O vice-prefeito destacou que, ainda em 2014, o Executivo tem “desafios importantes” a vencer. Citou que a Prefeitura está no “limite prudencial da folha de pagamento” (48% do Orçamento são utilizados para pagar salário dos servidores).
Disse que, no ano que vem, a Prefeitura terá de entregar equipamentos importantes à população, e que terá de reservar valores em ordem de milhões para concluir convênios. Afirmou que o município tem, como obrigação, a construção de dois Caps (Centros de Atendimentos Psicossociais).
Incluiu como custos para o ano que vem ajuda à Santa Casa, e fez comparativos com os valores de IPTU pagos por contribuintes de Boituva. De acordo com ele, a população de Tatuí paga “três vezes menos” que a de Boituva.
Vicentão ainda deu exemplos de aumentos que devem valer para o ano que vem, com a aprovação e sanção do projeto.
No Bosques do Junqueira, o reajuste do imposto de uma propriedade (não especificado o proprietário e o tipo de imóvel – se terreno ou construção) será de 20,68%, passando de R$ 3.724,60 para R$ 4.495.
Na Colina das Estrelas, o valor de um terreno (também não especificado) subirá 33,32%, indo de R$ 2.371 para R$ 3.161.
O vice-prefeito citou valores de propriedades (terrenos e casas) no Rosa Garcia, Jardim São Paulo, Conjunto Habitacional “Osvaldo Del Fiol” (Tanquinho), Jardim Santa Rita de Cássia e vila Angélica. Afirmou que, em todos os casos, os proprietários podem parcelar o pagamento em até dez vezes.
Antes de encerrar, afirmou que ele e o prefeito “primam pela transparência das ações e que, na atividade política, é preciso viver momentos difíceis e impopulares”.
Falou que estava “muito triste por chegar a um momento em que teve de defender o óbvio”, e que ele e o prefeito estavam “defendendo a população mais pobre e carente do município”.
Vicentão deixou a tribuna e o plenário da Casa de Leis pouco depois de terminar o pronunciamento. De acordo com a presidência, ele não pôde acompanhar a votação em função do que está previsto no regimento interno do Legislativo.
As apreciações sobre o projeto de reajuste seguiram-se de discussões que duraram pouco mais de 30 minutos, no primeiro turno de votações.
A Câmara aprovou, inicialmente, dois projetos (049 e 050), que permitem à Prefeitura estabelecer convênio com a Associação Coral “Professor José dos Santos” e autoriza o Executivo a criar o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso.
Contrários ao aumento, Abreu, Júnior Vaz e Camargo solicitaram que a apreciação acontecesse por voto nominal. A direção da Câmara, então, decidiu colocar o pedido em votação.
A decisão provocou reação de vereadores oposicionistas ao aumento. Eles sustentaram que a votação do pedido contrariava o regimento interno.
Por conta disso, Júnior Vaz chegou a rasgar um documento, como forma de protesto, alegando que estava “rasgando o regimento interno”. Abreu e Camargo também se manifestaram e pediram que a presidência cumprisse as regras.
Inicialmente, haviam rejeitado o pedido de voto nominal os vereadores Fábio José Menezes Bueno (PSDB), Wladmir Faustino Saporito (PSDB), Antonio Carlos Prestes (PSB), André Marques (PT), Dione Batista (PDT), Rosana Nochele Pontes (PMN), Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB), Valdeci Antonio de Proença (PSB) e Laranjeira.
Em função dos protestos de Abreu, Júnior Vaz, Camargo e da população, a Câmara decidiu aceitar a votação nominal. Fábio Menezes aconselhou a diretoria a aceitar o pedido para “evitar problema jurídico no futuro”.
O presidente em exercício (Avallone, que assumiu a função para que Laranjeira pudesse se manifestar a favor da aprovação do aumento) destacou que o pedido havia sido deferido “contrariando precedentes da Câmara”.
Em primeira votação, o projeto 063/2013 recebeu dez votos favoráveis e seis contrários. Votaram a favor do reajuste do IPTU: Laranjeira, Proença, Prestes, Fábio Menezes, José Marcio Franson (PT), Jorge Sidnei, Rosana, Batista, Saporito e Marques.
Manifestaram-se contra: Perbelini, Alexandre de Jesus Bossolan (DEM), Júnior Vaz, Job dos Passos Miguel (PPL), Camargo e Abreu.
Em segunda apreciação, a proposta “passou” com 11 votos a favor e cinco contra. Ela teve votos favoráveis de: Marques, Prestes, Avallone, Batista, Fábio Menezes, Jorge Sidnei, Perbelini, Franson, Rosana, Proença e Saporito.
Rejeitaram o aumento: Bossolan, Abreu, Job, Júnior Vaz e Camargo.
