Após o fim da sessão ordinária de terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal, Luís Donizetti Vaz Júnior (Podemos), convocou uma extraordinária, na qual foram aprovados, unanimemente, em primeiro e segundo turno, dois projetos de lei para a abertura de créditos adicionais de até R$ 92 mil.
Os PLs 41 e 42/18 foram encaminhados aos vereadores em regime de urgência-urgentíssima. O primeiro dispõe do valor de R$ 16 mil e o segundo, de R$ 76 mil.
Os créditos adicionais irão contemplar o Fusstat (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí), para a compra de equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de pagamento de terceiros.
Conforme divulgado pela Câmara, o PL 41/18 visa desenvolver o projeto “Natal Espetacular”, que irá elaborar enfeites natalinos com garrafas pet, para decorar um ponto turístico do município, reaproveitando materiais que seriam descartados.
Ainda segundo a Câmara, o projeto “Costurando o Futuro” é o favorecido pelo PL 42/18. A meta é possibilitar que o município possa confeccionar uniformes escolares para as creches e escolas de educação infantil, oferecendo-os gratuitamente aos estudantes.
Para isso, agentes locais serão capacitados na área da costura industrial, a partir de critérios técnicos determinados pelo Fussesp (Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo).
Além desses PLs, a reunião aprovou, por unanimidade, 30 indicações, 52 requerimentos e 10 moções.
Entre os requerimentos, estava o 1.592/18, de autoria de Antônio Marcos de Abreu (PR), sobre as contas rejeitadas do TatuíPrev (Instituto de Previdência Própria do Município de Tatuí) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (reportagem nesta edição).
Também esteve presente o requerimento 1.578/18, de Nilto José Alves (PMDB), solicitando que a Prefeitura enviasse certidão com a relação dos médicos, de todas as especialidades, contratados pelo município.
Na tribuna, para comentar sobre esse requerimento, Júnior Vaz afirmou ter recebido resposta do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sobre um suposto médico “falso” que atendia na Santa Casa (reportagem nesta edição).
O vereador Márcio Fernandes de Oliveira (PPS) encaminhou o requerimento 1.610/18, pedindo que a Prefeitura informasse o andamento das obras do Centro de Hemodiálise. “Temos aproximadamente 60 pessoas que fazem o deslocamento para outras cidades para realizarem os tratamentos”, comentou Oliveira.
Abreu pediu aparte, para dizer que um empresário de Tatuí está realizando a obra e, após o término, os vereadores terão de pressionar, junto ao governo do Estado, um credenciamento para atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
O parlamentar Valdeci Antônio de Proença (Podemos), autor do requerimento 1.595/18, pede que a Prefeitura informe sobre a possibilidade de contratar, por concurso público, mais cuidadores para as escolas e creches municipais.
Proença também falou sobre a indicação 756/18, de autoria própria, pedindo a contratação de mais laboratórios e clínicas para a realização de exames.
“Tenho sido procurado por moradores que estão necessitando fazer exames e, infelizmente, a demora é muito grande. É uma necessidade que as pessoas não podem ficar aguardando”, declarou.
O vereador ainda informou estar participando de conversas com os caminhoneiros, juntamente com a administração pública, buscando uma forma de “tirar os caminhões das ruas”.
Conforme Proença, a questão é um transtorno para o caminhoneiro, que precisa pernoitar estacionado na rua, correndo risco de ser assaltado e até de morte, e para a malha asfáltica mais antiga, que não suporta o trânsito de veículos pesados.
De acordo com o vereador, as conversas estão avançadas com a administração e o departamento jurídico, que está avaliando a possibilidade da doação de um terreno, em forma de comodato, para os caminhoneiros.
Na sequência, Eduardo Dade Sallum (PT) falou sobre o requerimento 1.605, que solicita que a prefeita divulgue quais ações têm sido realizadas pela atual gestão na área do turismo.
Sallum apontou que Tatuí deveria investir a longo prazo, para gerar empregos em atividades turísticas, provindas da música e da cultura.
“Com um valor baixo, conseguiremos pavimentar o turismo e a cultura no município. Há cidades que inventaram até extraterrestres e, hoje, se desenvolveram e vivem de turismo. Tatuí não precisa inventar nada, pois é uma cidade de artistas”, declarou.
Ainda na área de cultura, Sallum falou sobre a escritora Flor Priscila, para quem fez uma moção de aplausos e congratulações, pelo lançamento do livro “Uma Bandeira para Carlito”, na 25a Bienal Internacional do Livro de São Paulo.
“Devemos valorizar os artistas de Tatuí, ainda mais os que são da periferia. Muitas vezes, eles não têm nenhuma oportunidade e nenhum acesso, mas estão numa luta e orgulhando nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
A reunião ainda contou com o recurso ao parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, dado ao projeto de lei 12/18, de autoria de Rodnei Rocha (PTB). O PL dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Rocha afirma que as “leis obsoletas permitem que os vereadores se preocupem em buscar argumentos para não aprovar o projeto”. Segundo ele, a justificativa do parecer seria baseada em uma lei de novembro de 1986, já invalidada.
O vereador aponta que o município não possui táxis adaptados, apesar de a LBI (Lei Brasileira da Inclusão) já garantir este direito. Segundo ele, o projeto permitiria que os transportes individuais se ajustassem para atender às pessoas com deficiência.
Relator responsável pela decisão, Alves informou que a comissão julgara que o projeto iria ferir a Constituição, não apreciando a questão do mérito, sobre a qual os membros seriam adeptos.
“Todos nós da comissão somos favoráveis ao projeto. Só colocamos uma ressalva da constitucionalidade. Mas, tudo que vem para o bem da cidade queremos aprovar”, falou Alves.
