Durante a sessão ordinária de terça-feira, 14, os vereadores aprovaram requerimento que pede esclarecimentos à administração do TatuíPrev (Instituto de Previdência do Município de Tatuí).
Com autoria de Antônio Marcos de Abreu (PR), o requerimento 1.592/18 solicita que o instituto informe quais medidas serão tomadas após o Tribunal de Contas do Estado ter rejeitado as contas referentes à administração de 2016, quando ainda era prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu.
A sentença do auditor Valdenir Antônio Polizeli, protocolada com o número 1.519/989/16, foi publicada no “Diário Oficial” na sexta-feira da semana passada, 10.
O TCE encontrou atrasos nos pagamentos realizados pela Prefeitura ao TatuíPrev, inexistência de pagamentos integrais da municipalidade, de contribuições patronais e ausência de assistência das aplicações financeiras pelo conselho do instituto, além de outras irregularidades.
De acordo com o Tribunal de Contas, o aumento do déficit do instituto havia chegado a R$ R$ 99.094.102,68 em 2016.
Conforme Abreu, o TatuíPrev fechou os outros anos da administração anterior no “vermelho”. Segundo ele, houve diferença de R$ 81.688.096,66 em 2013; R$ 73.027.587,25 no ano de 2014; e, em 2015, de R$ 88.917.923,91.
Abreu afirmou que a situação se mostra “preocupante”, pois, em caso de insolvência do instituto, o município encontraria dificuldades para honrar compromissos com os beneficiários, conforme determina a lei federal 9.717/98.
“Minha preocupação é que pode faltar dinheiro para o pagamento de aposentadoria e benefícios de servidores públicos. É algo muito grave”, declarou.
O vereador disse, ainda, que isso causaria déficit orçamentário significativo na questão federativa, o que faria disparar o estoque da dívida fiscal líquida.
Presidente do TatuíPrev durante a administração anterior, o vereador afastado e atual candidato a deputado estadual Rodolfo Hessel Fanganiello enviou manifestação à imprensa, por meio de nota.
De acordo com Fanganiello, em todo ano, o TCE avalia as contas do exercício anterior. Ele afirma que, quando assumiu a presidência, defendeu as contas da gestão antecedente, do exercício de 2012.
Segundo Fanganiello, “o fluxo de trabalho do Tribunal de Contas é: o agente de fiscalização vai todo ano até o instituto realizar a fiscalização da autonomia e pontua as questões que teve alguma dúvida”.
Conforme o ex-presidente, estes apontamentos são direcionados à autarquia e gestores, para que sejam declarados os esclarecimentos pertinentes e, em caso de não apresentação destes, as contas são julgadas com os apontamentos do relatório.
Fanganiello afirma que a defesa protege os interesses da autarquia. Ele sustenta ter feito isso nos exercícios de 2013 a 2015. Segundo ele, o primeiro ano já foi julgado como regular e os demais ainda não tiveram decisão final.
O ex-presidente aponta que, segundo a própria decisão do TCE, “a atual administração do Instituto não apresentou nenhuma defesa dos apontamentos referentes ao exercício de 2016, desfavorecendo, assim, os interesses da autarquia”.
De acordo com Fanganiello, como o TatuíPrev não teria apresentado a defesa, o auditor apontou alguns pontos que encarou como déficit atuarial.
O atuário indica o valor que o instituto precisa ter, futuramente, para pagar as aposentadorias, “e somente dessa forma o recurso atual não seria suficiente para arcar com os futuros pagamentos”, acrescentou.
Quanto à decisão do TCE, Fanganiello afirma discordar dos pontos abordados e que serão apresentadas as defesas pertinentes. De acordo com ele, “o auditor não considerou as alíquotas suplementares e complementares, o que equilibraria as contas do instituto”.
Fanganiello ressalta, na nota, que o estudo atuarial do exercício 2016, citado na decisão do TCE, foi realizado durante o ano de 2017, quando ele não atuava mais como presidente.
Através de nota, a Prefeitura declarou que notificara os representantes legais responsáveis pelas contas à época, “para oferecerem justificativas que entendessem conexas”.
A Prefeitura assegura ter fornecido os documentos solicitados para a resposta e pedido a prorrogação do prazo, para que os argumentos fossem devidamente apresentados e que estaria estudando alterar o regulamento do instituto.
Já o TatuíPrev informa que conseguiu amortecer o déficit para quase R$ 40 milhões e que já está de acordo com todos os apontamentos do TCE.
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