A Câmara Municipal aprovou, em segundo turno, projeto de resolução e de emenda à lei orgânica do município que preveem o fim da prerrogativa de votação secreta. As matérias foram apreciadas na noite de terça-feira, 14, em ordinária que marcou a aprovação da inclusão da tribuna livre às reuniões semanais.
Os vereadores também debateram e aprovaram em primeiro turno, outras cinco propostas. Entre elas, a que reduz o tempo de renovação de licença da VS (Vigilância Sanitária). O projeto altera de dois para um ano o prazo de vigência.
As discussões da segunda reunião do mês incluíram votações sobre a obrigatoriedade de permanência de ambulância de resgate equipada com DEA (desfibrilador automático externo). O projeto de autoria de Ronaldo José da Mota (PPS) também inclui a presença de um profissional da área da saúde – para operacionalização do equipamento – em locais com grande aglomeração de pessoas.
Na sequência, os parlamentares aprovaram projeto 97, de 2017. Apresentada por Daniel Rezende de Almeida (PV), a proposta inclui no calendário oficial de eventos do município o Tatuí Classic Car, encontro de veículos antigos.
Outros dois projetos (102 e 103), também de Almeida, passaram pelo crivo dos parlamentares. Foram aprovados por unanimidade. O primeiro institui a “Semana de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer Bucal”, e, o segundo, cria a “Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação”.
A Câmara ainda votou proposta de emenda ao regimento interno e de resolução que tratam da instalação da tribuna livre. Trata-se de um “espaço” a ser utilizado pelos cidadãos para “exporem temas de interesse do município”.
O Legislativo vai abrir espaço para pronunciamentos na primeira terça-feira de cada mês, mas em sessão extraordinária. Só poderão fazer uso do recurso representantes de entidades ou instituições legalmente constituídos na cidade.
De acordo com os dispositivos, será vedada a manifestação de caráter pessoal. Para falar, os cidadãos precisarão fazer inscrição prévia, com 48 horas de antecedência. No momento da inscrição, é preciso apresentar um resumo do assunto a ser tratado. Não será permitido a abordagem de temas que não estejam relacionados no documento a ser protocolado pelos inscritos.
