Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na noite de terça-feira, 17, projeto de resolução e proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que modificam o sistema de votação da Câmara Municipal.
Na prática, os dispositivos legais preveem o fim do voto secreto, recurso que pode ser usado pelos parlamentares em ocasiões específicas, como impeachment de prefeito, afastamento de vereador e concessão de título de cidadania.
As votações aconteceram em sessão ordinária, passando, a primeira, por 14 votos e a segunda, por unanimidade. As duas matérias devem voltar a ser discutidas na terça-feira, 24.
“Segundo a lei orgânica, propostas a ela e de emenda não podem ser votadas no mesmo dia. É preciso haver um prazo de 48 horas depois da primeira votação para o segundo turno”, explicou o presidente da Câmara, Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB).
Ele é autor tanto do projeto de resolução – que modifica o regimento interno da Casa de Leis – como da proposta de emenda. A O Progresso, o vereador informou que acredita na aprovação das duas matérias em segundo turno.
Vaz Júnior mencionou que os vereadores devem seguir a primeira votação. Ele acredita, ainda, que dificilmente, os companheiros devem levantar algum ponto em contrário.
O tucano acrescentou que o prazo de dois dias para a votação em segundo turno assegura, aos parlamentares, um tempo para que possam refletir e dar o “voto de consciência, de maneira tranquila”.
De acordo com o presidente, a apresentação das propostas é decorrente de solicitação apresentada pela população. Vaz Júnior afirmou, entretanto, que já tinha planos de incluir as matérias em votação na legislatura passada. Todavia, acabou desistindo da ideia por não ter votos suficientes.
Da base governista da prefeita Maria José Vieira de Camargo, o presidente da Câmara disse que entendeu ser este o momento certo para apresentar as propostas.
“Fui de vereador em vereador e pedi que eles pensassem com carinho, tendo em vista o que a população sugeriu como mudança”, relatou.
Para ele, as propostas devem evitar que os eleitores “fiquem com uma interrogação”, especialmente em situações que exigem posição mais firme dos políticos. “O povo não pode ficar com uma interrogação, e nós vamos ter clareza, sem falar que são poucas as votações que exigem voto secreto”, argumentou.
O regimento interno prevê, até o momento, que os vereadores votem secretamente para concessão de título de cidadania. Outra situação “contundente” trata de impeachment de prefeito e de vereador, por julgamento da Câmara.
Caso os projetos sejam aprovados em segundo turno, a eleição da mesa diretora, que comanda os trabalhos do Legislativo, também passará a ser em voto aberto.
A Câmara elegerá novo presidente, vice-presidente, primeiro e segundo-secretário em janeiro de 2019, valendo para até 2020. “Todos os tipos de votação serão transparentes. Não haverá mais voto secreto”, enfatizou o presidente.
De acordo com ele, a eleição do segundo biênio será a primeira no regime de voto aberto. “Isso é um avanço para a democracia e para a população, que precisa saber de todos os atos políticos. Por isso, nós apresentamos a proposta”, declarou.
Vaz Júnior disse que a ideia da transparência tem como único objetivo esclarecer a população a respeito do posicionamento dos parlamentares. Ele argumentou que a votação aberta não é uma ação para fim de “promoção política”.
“Eu poderia ter usado isso (a ideia) na gestão passada, mas não fiz porque sabia que não teria voto suficiente, tendo em vista que o meu grupo estava reduzido na Câmara. Mas, resolvi apresentar as propostas agora, porque entendi que elas teriam a compreensão dos colegas e condições de passar”, adicionou.
O presidente disse, ainda, que o fim do voto secreto não fazia parte dos planos iniciais de trabalho dele. Entretanto, alegou que, em pesquisa junto aos cidadãos, verificou a necessidade de mais transparência.
Conforme o vereador, as propostas também permitirão aos próprios vereadores terem conhecimento de como votam os colegas.
“No passado, já aconteceu de parlamentares dizerem que votaram de um jeito, mas terem feito de outro. Agora, não haverá mais dúvida, lembrando que o direito à abstenção continua”, apontou.
No entanto, quem preferir não participar da votação deverá fazê-lo em pronunciamento. Segundo o presidente, os edis que não desejarem votar “sim” ou “não” precisarão ocupar a tribuna para apresentar razões e validar a abstenção.
Mais ferramentas
Outras duas ferramentas a serem adotadas pela Câmara como medida de transparência estão ligadas à internet. Vaz Júnior afirmou que o Legislativo quer colocar em prática, em breve, as transmissões on-line dos processos de compra e tomadas de preços e das reuniões do Legislativo ao vivo via “Facebook”.
As sessões ordinárias e extraordinárias já são transmitidas pela “web”, por meio do portal da Câmara (www.camaratatui.sp.gov.br). Para os próximos meses, a pretensão é que a Casa de Leis possa contar com um estúdio – para utilização da transmissão dos pregões – e servidores para armazenamento dos vídeos.
O presidente afirmou que a medida pode ser considerada exemplo para outras cidades e, também, para o Executivo. Vaz Júnior disse, por fim, que a Câmara deve colocá-la em prática após a compra dos equipamentos.
