Da redação
Na tarde da próxima terça-feira, 7, a partir das 15h, a Câmara Municipal realiza audiência pública online, devido à pandemia, para discussão do projeto de lei 13/20, do Poder Executivo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), referente a 2021.
A matéria dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do município. Conforme a assessoria de imprensa do Poder Legislativo, a audiência obedece às disposições contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
É permitida a participação, virtualmente, de entidades da sociedade civil e membros da comunidade, pela TV Câmara, no site: www.camaratatui.sp.gov.br. Para perguntas, sugestões e esclarecimentos, o Poder Legislativo atenderá o público pelo WhatsApp (15) 3259-8300, e pelo e-mail protocolo@camaratatui.sp.gov.br.
A LDO compreende as ações e metas fiscais e financeiras, englobando as previsões do Poder Executivo, Legislativo, do Tatuíprev (Instituto de Previdência Própria de Tatuí) e da Femague (Fundação Manoel Guedes).
A lei é peça fundamental à elaboração do orçamento do ano seguinte. Ela aponta diretrizes a serem seguidas para que exista “obediência aos princípios da transparência e equilíbrio financeiro”.
A LDO também serve como instrumento de planejamento, juntamente com o PPA (Plano Plurianual), que vigora durante período de quatro anos, e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
