O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com o Departamento da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, da Prefeitura, promoveram, no dia 8, na Casa dos Conselhos de Tatuí, o “Café com a Presidente”.
O evento contou com a participação do representante do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Alcebíades Nascimento Júnior, que abordou o papel dos conselhos municipais nas articulações das políticas públicas.
Estiveram presentes 33 pessoas, entre elas, presidentes de Conselhos de Direitos de Tatuí, a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rosângela Xisto, o vereador Rodnei Rocha e representantes das áreas da assistência social e saúde, de organizações da sociedade civil e da ONG Super Mães, além de mães de pessoas com deficiência e de quatro participantes com deficiência.
“A participação destas pessoas com deficiência foi de extrema importância, já que a reunião se pautou nas garantias de seus direitos”, destacou o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso.
O Café com a Presidente discutiu a política pública da área em Tatuí, entre elas, o Programa BPC na Escola, que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência de 0 a 18 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).
Também foram discutidos pontos da lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que prevê a contratação de deficientes nas empresas e de cotas para deficientes e pessoas com deficiência, e abordados o Cadastro Único BPC-PCD e o Programa BPC Trabalho.
Outros assuntos foram o esvaziamento dos conselhos e linha de sucessão; número de funcionários públicos com deficiência; número de pessoas com deficiência no município; Programa Juventude Ativa; perspectiva de carreira para a pessoa com deficiência e cumprimento de cotas; sexualidade da pessoa com deficiência; participação das famílias nos conselhos; transgeracionalidade desde a criança até o idoso, inclusão de pessoas com deficiência no comércio; e inclusão nos projetos sociais.
O encontro foi finalizado com uma agenda de trabalhos a serem realizados no município para colocar em prática as discussões.
