Com ações em todo o país, acaba de ser encerrado mais um mês dedicado a um tema específico, sempre de relevância: neste caso, o chamado Agosto Lilás, destinado a combater a violência contra as mulheres.
Na cidade, entre diversas iniciativas, a campanha ganhou evento na Câmara Municipal, composto por ciclo de palestras tendo à frente autoridades e profissionais da área tratando temas alusivos à Lei Maria da Penha, que completa 17 anos em 2023.
A iniciativa, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, teve o intuito de contextualizar as políticas públicas voltadas às mulheres, ressaltando legislação e direitos
De acordo com a coordenadora de proteção social básica da Secretaria de Assistência Social de Tatuí, Débora Cristina Franco Nunes Rosa, o órgão de apoio está montando um fluxo da violência para entender onde a mulher deve buscar ajuda e quais são as instituições e políticas públicas do município voltadas a ela.
“Além de falarmos um pouco da violência, pretendemos conscientizá-las de que elas têm onde pedir apoio”, informou a profissional, antes do encontro.
“Além de falarmos sobre a violência e a denúncia, é mostrar para essa mulher que ela não está sozinha. Essa violência vem de todas as formas. Ela começa dentro de casa, mas é cultural”, ressaltou.
Ela sustentou que, apesar dos avanços nas medidas protetivas, ainda “há muito a ser feito” nas políticas públicas voltadas à mulher. “Será que temos o que comemorar nesses 17 anos? A legislação é linda, mas, na prática, ela realmente funciona?”, questionou.
Mesmo com todo o conhecimento de onde e como buscar ajuda, Débora acredita ser necessário haver mais trabalhos para a conscientização social sobre a violência de gênero.
“Inclusive, estamos começando a abrir novas discussões referentes às mulheres trans”, antecipou a coordenadora de proteção social, evidenciando o avanço na política de acolhimento.
Para a psicóloga Ana Cláudia Bertin, neste sentido, as mulheres vítimas de violência psicológica não reconheceriam estar sofrendo esse tipo de agressão. Portanto, além do acolhimento, o primeiro passo seria “informá-las”.
“A violência psicológica envolve padrões comportamentais que têm o objetivo de controlar, intimidar, humilhar, ameaçar ou manipular emocionalmente uma pessoa, causando danos psicológicos e emocionais”, avaliou.
“Isso pode incluir insultos, ameaças verbais, controle excessivos, intimidação, chantagem emocional, entre outros comportamentos que visam diminuir a autoestima e a saúde mental da vítima”, acrescentou Ana Cláudia.
Ela reforçou que, após a paciente identificar a agressão psicológica, ela deve receber apoio para buscar ajuda, por meio da medida protetiva.
“Os serviços oferecidos na rede municipal vão ajudá-la nesse processo e acolhê-la, tendo sempre em mente que ela necessitou de muita coragem para procurar ajuda, já que a relação com o agressor ou agressora, geralmente, é permeada de medo e forte vínculo emocional ou financeiro”, completou.
No entanto, ao contrário do ocorrido em geral no país, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, a Delegacia da Mulher (DDM) de Tatuí não registrou, neste ano, nenhum caso de crime de qualquer natureza relacionado à violência contra a mulher. Já no ano passado, houve 98 flagrantes, 99 prisões e 433 inquéritos instaurados.
Desde 2005, o Observatório da Mulher Contra a Violência, do Senado Federal, realiza pesquisa com a população feminina de várias partes do Brasil.
Conforme os dados do último demonstrativo divulgado em 2021, o estudo apontou elevação de aproximadamente 30% no número de mulheres que afirmaram ter sofrido algum tipo de violência física. Já no caso de violência psicológica, os números subiram 165%, enquanto a “violência moral” ultrapassou os 200%.
Segundo dados da SSP, o número de mulheres vítimas de feminicídio também apresentou crescimento nos últimos anos.
Em 2021, na capital paulista, 33 mulheres foram vítimas de feminicídios. Já em 2022, os números saltaram para 41 e, nos primeiros cinco meses deste ano, chegaram a 16 casos.
Para proteger as mulheres, algumas ferramentas têm sido usadas no combate à agressão, a exemplo das medidas protetivas, com as quais, por meio de ordens judiciais, o agressor é obrigado a se afastar da vítima e do lar.
Neste aspecto, Tatuí é exemplo não só pela ausência de registro no ano, mas pelo que pode ser justamente a causa disto: a Patrulha da Paz, da Guarda Civil Municipal, que tem feito, por meio do Botão do Pânico, um trabalho de proteção às vítimas sob atenção da Justiça.
Para o secretário municipal da Segurança e Mobilidade Urbana, Miguel Ângelo de Campos, a ferramenta protetiva tem sido “essencial” para assegurar a defesa da pessoa vulnerável.
“É um programa específico, formado por uma equipe especializada dentro da Guarda Municipal e que foi treinada pela equipe do doutor Marcelo (Nalesso Salmaso, juiz de direito da Comarca de Tatuí) para nos dar esse suporte para a situação de violência doméstica com essa envergadura”, ressaltou.
“Hoje, o efetivo da Patrulha da Paz conta com homens e mulheres, sendo que temos 500 protegidos pelo Botão do Pânico em Tatuí. E por que protegidos? Porque nós temos homens e mulheres, sendo os idosos protegidos também”, reforçou.
Desse total de assistidos, Campos observou que não houve, até o momento, nenhuma ocorrência em que a GCM tivesse de agir. “As pessoas, quando se sentem ameaçadas, acionam o Botão do Pânico, que fica acoplado no celular delas, e as equipes vão de imediato para atender à ocorrência”, acentuou.
Como parte do programa, os protegidos também contam com apoio da ronda da GCM, que realiza visitas periódicas nas residências deles.
O secretário explicou que as vítimas de violência doméstica, quando procuram a Justiça, são atendidas por psicólogos e assistentes sociais e, então, o juiz da causa, se achar necessário, as inclui no programa de acesso ao Botão do Pânico.
“O programa integra a linha de proteção da cidade. A linha está montada e dando resultado na prevenção à violência doméstica. E, por conta disso, podemos dizer que estamos na contramão de outras cidades”, concluiu o secretário.
A Patrulha da Paz ainda tem realizado, nas escolas do munícipio, um trabalho de informação sobre o programa. O intuito, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, Família e Cidadania, visa informar alunos e professores como são os cuidados com as vítimas e como o projeto pode auxiliá-las.
Vítimas de violências domésticas podem denunciar os agressores por meio do “disque 100”. O serviço, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pode ser considerado como “pronto-socorro” dos direitos humanos.
Ele atende graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos.
