Nesta recente edição especial de Natal, O Progresso publicou reportagem sobre a situação do programa federal Bolsa Família em Tatuí. Por consequência, muitos leitores manifestaram satisfação; porém, em maior proporção, outros se mostraram insatisfeitos com a abrangência dessa ação social no município.
Criado em 2003, com a unificação e ampliação de vários programas sociais – cujo primeiro teve início na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso -, o Bolsa Família atingiu, em dezembro, a cobertura de 97% da estimativa de famílias “pobres”, com o perfil do programa em Tatuí.
De 3.950 famílias carentes, receberam o benefício 3.831. Em relação a outubro, foram 57 novas famílias atendidas. A transferência de renda foi de R$ 562.692 no mês, frente a R$ 556.544 no mês retrasado. O benefício médio é de R$ 146,88 por família na cidade.
O programa abrange núcleos familiares em que a renda mensal per capita é de até R$ 154. As famílias com renda inferior a R$ 70 recebem benefício maior, de R$ 77, mais um adicional de R$ 35 por criança e adolescente com idade de até 15 anos, e R$ 42 por adolescente com idade entre 15 e 17 anos. O limite é de cinco filhos.
O Bolsa Família é um programa complexo, vez que se sustenta em um “tripé” formado por três áreas diferentes, segundo o gestor do programa e do Cadastro Único, Cláudio Bertolacini Batista. Além da assistência social, abrange saúde e educação.
“A assistência social faz o cadastramento e a atualização cadastral. A função da educação é o acompanhamento da frequência escolar e a da saúde, a pesagem das crianças e o acompanhamento das gestantes”, explicou.
Os beneficiários do programa com crianças com idade de até sete anos devem fazer o acompanhamento nutricional nos postos de saúde. São realizadas pesagens e conferência das carteiras de vacinação.
“O governo entende que, mantendo a criança saudável e na escola, ela vai interromper o ciclo da pobreza. A lógica é essa. É uma maneira de incentivar a criança a ter estudo e, daí, melhorar a questão social”, declarou o gestor.
Dependentes com idade entre 6 e 15 anos devem ter presença em pelo menos 85% das aulas. Os adolescentes com idade entre 16 e 17 anos precisam ter presença de 75%, no mínimo.
Quando as famílias descumprem as normas, o governo federal envia uma advertência, para que os pais regularizem ou se justifiquem. Em novembro, foram notificados 608 beneficiários.
Quando as famílias ignoram as advertências, o programa faz o bloqueio do benefício. O valor é depositado, mas não pode ser sacado. “A pessoa vem aqui no posto de atendimento, justifica e a gente transmite para o governo, que analisa e libera”, explicou.
Em novembro, o Ministério do Desenvolvimento Social bloqueou 173 benefícios na cidade. A última etapa antes do cancelamento, a suspensão, atingiu três beneficiários nesse mês.
Quando o benefício completa dois anos, é necessário recadastramento, para atualização dos dados. De acordo com a assistente social Michele Antunes Ribeiro, os beneficiários precisam reapresentar toda a documentação para continuarem a receber a complementação de renda.
No caso do não comparecimento, o governo bloqueia o pagamento, pois entende que a família não precisa mais.
“Através dos cancelamentos é que o governo faz a liberação para os beneficiários novos, pelo orçamento do ministério, dando a preferência para os candidatos de extrema pobreza, catadores de recicláveis, ribeirinhos, quilombolas, assentados da reforma agrária e indígenas”, explicou.
Em Tatuí, segundo o relatório mensal do programa, das famílias dos grupos considerados prioritários, 23 são de catadores de recicláveis e integram famílias de presos.
Em relação à população de rua, são 23 os beneficiados. O cadastramento dos moradores de rua é realizado pela Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José.
“Eles correm atrás dos documentos e fazem o cadastro. No caso dos moradores, basta a declaração e o documento de identidade”, explicou Michele.
Uma das críticas ao programa é o possível pagamento do benefício a pessoas que não necessitam. De acordo com o gestor do Bolsa em Tatuí, esses casos “aconteceram no passado, mas agora tem poucos”.
“Pode acontecer de a pessoa mentir a renda, mas a gente recebe denúncias. Alguém que conhece o beneficiário acaba denunciando, caso a pessoa tenha um modo de vida que não condiz com a pobreza que declarou”.
Para evitar fraudes, um dos aprimoramentos é o cruzamento da declaração da família com os dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e da Receita Federal.
Quando o “pente-fino” de Brasília encontra disparidades, o gestor do programa no município recebe comunicado para realizar visita na residência da família. “A gente vai fazer uma visita surpresa. Às vezes, encontra alguma coisa e cancela o benefício”, sustentou Batista.
O gestor afirmou que, em alguns casos, o próprio assistente social percebe que a família não tem o perfil do programa, apesar de declarar pobreza. Nesses casos, o atendente mesmo pede para a equipe realizar a visita.
“Apesar de ser autodeclaratório, a pessoa pode cometer alguma gafe. O atendente não fala nada para o beneficiário, só pede para a gente dar prioridade na visita residencial”, apontou o gestor.
Em alguns casos, a visita dos assistentes sociais acaba revelando casos mais graves de vulnerabilidade social. Segundo Michele, um caso de uma família que estava passando por problema psicológico grave só foi descoberto na visita residencial.
Em tese, o programa Bolsa Família é todo positivo; na prática, não totalmente. E isto fundamenta as críticas. Muitos pensam que o investimento do governo é muito alto, especialmente em tempo de crise. Mas, não é.
Frente ao Orçamento da União, é até baixo. Também por isso, vale a pena, muito, ser sustentado pelos futuros governos, sejam quais forem.
O problema é que esse programa, muito além de ação social, assumiu caráter inequívoco de instrumento eleitoral – o maior de todos, “como nunca antes da história deste país”.
E isto fica evidente pelo próprio discurso do governo, que divulga e comemora o aumento do número de assistidos, e não o contrário: a saída deles.
Se a intenção primordial é dar apoio e educação para que as pessoas ganhem autonomia econômica, o governo festejaria na medida em que o programa fosse desinchando.
Porém, isto não acontece. E a razão é simples: o sucesso do programa poderia redundar em perda de votos dos eleitores beneficiados e, assim, mantidos em cabresto eleitoral assistencialista.
Não no todo, mas, por esse aspecto em específico, o insucesso do Bolsa Família indica por que o programa reflete a insatisfação de parte crescente da população.
