Beneficiários do BPC precisam inscrever-se no Cadastro Único

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A Prefeitura, por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, convoca as pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para se inscreverem no CadÚnico (Cadastro Único) para programas sociais do governo federal.

Caso o beneficiário tenha alguma dificuldade de deslocamento, a inscrição pode ser feita pelo responsável familiar, apresentando os documentos de todas as pessoas que moram na residência com o beneficiário.

É preciso agendar horário, pessoalmente, no setor do Cadastro Único, à avenida Senador Laurindo Dias Minhoto, 310, vila Dr. Laurindo, ou pelo telefone 3259-0266, das 8h às 14h.

Para o cadastro, são necessários o comprovante de residência e os documentos de todos os membros da família que residam no mesmo endereço.

Para quem tem idade a partir dos 16 anos, a certidão de nascimento ou casamento, RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho, comprovante de renda (holerite ou comprovante do INSS); e uma declaração escolar de todos da família que estudam. Para os menores de 15 anos, uma declaração da escola, ou da creche, e a certidão de nascimento.

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A inscrição no CadÚnico, além de cumprir a exigência do Ministério do Desenvolvimento Social, dá a oportunidade de as famílias participarem de outros programas sociais, como Tarifa Social de Energia Elétrica, Carteira do Idoso para transporte interestadual gratuito e benefícios do Programa ID Jovem.

O beneficiário que não realizar a inscrição, ou a atualização no CadÚnico, no prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, terá o seu benefício suspenso.

O BPC é um benefício assistencial não contributivo, não vitalício, individual e intransferível, garantido pela Constituição Federal de 1988. Ele consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos, ou mais, e às pessoas com deficiência, incapacitante para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela família (renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo).

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, em Tatuí, 1.525 pessoas são beneficiárias do BPC, sendo que 950 recebem como pessoas com deficiência e 575, como idosos.

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