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Audiência pública para a revisão do Plano Diretor começam na próxima semana
Entre os dias 2 e 7 de junho, serão realizadas cinco audiências públicas, em diferentes pontos da cidade, para que a população participe ativamente da revisão do Plano Diretor Estratégico do município.
O PD é um documento que sintetiza e explicita os objetivos da cidade e estabelece normas e princípios que devem ser utilizados como base nas decisões e ações dos envolvidos no processo de desenvolvimento do município.
A secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento, Lilian Maria Grando Camargo, explica que o documento determina as diretrizes de crescimento da cidade para os próximos anos.
“É uma lei que define para aonde a cidade vai crescer, tanto em termos residenciais quanto industriais, além de abranger outros pontos, como preservação ambiental, mobilidade urbana e sustentabilidade”, aponta ela.
O Plano Diretor de Tatuí foi elaborado em 2006 e começou a ser readequado neste ano. De acordo com a secretária, existe uma regra que diz que o documento deve ser revisto em um prazo de dez anos no máximo.
“Estamos revisando após oito anos, pois já percebemos alguns problemas em virtude da desatualização da lei. Como a cidade é uma ‘coisa viva’, ela vai tomando um rumo próprio ao longo do tempo”.
Lilian argumenta que muitas coisas que foram previstas em 2006 já “não fazem sentido” em 2014. “Então, além de adequarmos, precisamos seguir esse novo rumo que o município está tomando”.
Um exemplo da necessidade de atualização do Plano Diretor é referente à expansão do perímetro urbano. De acordo com a secretária, não está sendo possível autorizar alguns empreendimentos imobiliários, pois o projeto já não está mais dentro da área delimitada em 2006.
A instalação de grandes empresas na cidade também é um fator que influencia a revisão da lei. “Nós precisamos viabilizar toda a infraestrutura para suprir as necessidades das empresas que querem se instalar aqui”.
Outras adequações previstas para o Plano Diretor é em relação à mobilidade urbana, à gestão de resíduos sólidos, à acessibilidade e ao programa “Minha Casa Minha Vida”.
Lilian ressalta que existem regras e leis federais criadas depois de 2006 e que precisam ser respeitadas e colocadas em prática pelos municípios. Por isso, também, a preocupação de adequar o PD local.
“A mobilidade urbana é uma grande reclamação da população, e nós estamos revendo essa questão. É importante lembrar que, no centro da cidade, é difícil fazer grandes alterações, mas, em outras áreas, que ainda não há um adensamento populacional, precisamos deixar algumas diretrizes que devem ser obedecidas no futuro, para não gerarem problemas como os da região central”.
Além das mudanças ocorridas desde 2006, a revisão do Plano Diretor é necessária para contemplar novos projetos que estão sendo implantados no município.
Desde janeiro deste ano, a Prefeitura vem realizando reuniões preparatórias do núcleo gestor, composto por membros do poder público e da sociedade civil, para determinar estratégias, prazos e cronograma para a execução de cada etapa.
“Primeiramente, fizemos um estudo técnico com profissionais da própria Prefeitura, para determinarmos quais aspectos iríamos focar. Além disso, temos uma assessoria jurídica e urbanística para auxiliar na adequação do Plano Diretor”.
Segundo a secretária, a revisão da lei também é um momento para avaliar tudo o que foi planejado para ser feito no município, o que se concretizou e o que ainda não. “Desse modo, vamos ver se precisamos manter o que ainda não foi implantado”.
Na opinião de Lilian, adequar o PD é um “grande desafio”, pois envolve trabalho técnico específico, além da parte prática, e até mesmo “filosófica”, já que “influencia na vida das pessoas”.
Ela informa que, até o final deste ano, a lei atualizada já terá sido aprovada pela Câmara de vereadores. “É claro que tudo vai depender dos trâmites e de como as coisas vão caminhar”, frisa.
Audiências públicas
A primeira audiência pública acontece no dia 2 de junho, segunda-feira, a partir das 19h, na escola “Lygia Vieira de Camargo”, na vila Angélica. No dia 3, a reunião será no bairro CDHU, na Emef “Firmo Vieira de Camargo Del Fiol”, também às 19h.
No dia 4, às 19h, é a vez do Jardim Santa Rita receber o encontro, na escola “Magaly Azambuja de Toledo”. A quarta audiência pública será na vila Doutor Laurindo, na unidade de ensino “Lienette Avalone Ribeiro”, a partir das 19h do dia 5 de junho.
A reunião destinada aos moradores da zona rural acontece na sexta-feira, 6, às 19h, no Centro Cultural, localizado na praça Martinho Guedes (Praça da Santa).
Já no dia 7 de junho, às 10h, será realizado o encerramento das audiências, na Praça da Matriz, no centro. Na ocasião, serão apresentados os resultados dos encontros que aconteceram ao longo da semana.
A secretária da Fazenda, Finanças e Planejamento reforça que a participação popular é fundamental para que o documento final, enviado para a Câmara Municipal, possa contemplar os interesses de toda a população.
“No Plano Diretor, está o projeto de futuro que queremos para nossa cidade. Por isso, a nova versão deve ser construída coletivamente, entre poder público e sociedade, zona urbana e rural. Todos devem participar para garantir que seus interesses sejam ouvidos, debatidos, negociados e pactuados”, destaca.
Já o prefeito José Manoel Correa Coelho, Manu, lembra que, “pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura chama a população para debater o crescimento da cidade”. Em 2013, segundo ele, a discussão foi em torno do Plano Plurianual (PPA) e da definição das ações, obras e projetos prioritários para os próximos quatro anos.
“As decisões tomadas na revisão do Plano Diretor afetam diretamente o cotidiano da população. Ele pode, por exemplo, determinar a metragem de construção em um lote, alterar os usos permitidos para determinado terreno, criar zonas verdes e parques para o lazer da população, prever equipamentos para a zona rural, garantir terra e casas populares para os mais pobres e prever melhorias nas estradas vicinais”, finaliza.
