Da reportagem
A Secretaria de Desenvolvimento Social de Tatuí promoveu na manhã de sexta-feira, 11, a segunda edição do evento “Roda de conversa – sobre a dedução do Imposto de Renda pessoa física e o desenvolvimento local de políticas públicas”.
O evento foi realizado na sala do júri do Fórum de Tatuí, pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente), em parceria com a Vara da Infância e Juventude e o Ministério Público, reunindo contadores convidados.
Também estiveram presentes representantes de entidades assistenciais e do CMI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa). A ação faz parte de uma campanha de incentivo para que os contribuintes doem parte do IRPF aos fundos municipais financiadores de projetos para a garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 (referente a 2021) começou na segunda-feira da semana passada, 7, e, em Tatuí, é possível destinar parte do IRPF ao FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e ao FMDI (Fundo Municipal dos Direitos do Idoso).
De acordo o secretário do Desenvolvimento Social, Alessandro Bosso, poucas pessoas sabem sobre a possibilidade de doação do recurso e a adesão dos contribuintes tatuianos ao programa ainda é baixa.
“Reunimos contadores para orientá-los e sensibilizá-los a informar os contribuintes sobre as doações possíveis, pois os escritórios atendem diretamente o contribuinte e podem auxiliar-nos na captação das doações”, disse o secretário.
A legislação permite, desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine o imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente.
Contudo, desde 2003, com o Estatuto do Idoso, a mesma possibilidade passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.
Os fundos municipais são compostos pela destinação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ou jurídicas, além de doações voluntárias e recursos públicos.
Os recursos doados e aplicados no município atendem, em média, 700 crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, de seis entidades assistenciais, e 300 pessoas idosas, de três instituições.
As pessoas físicas que apresentam declaração de Imposto de Renda “modelo completo” podem, no ato do preenchimento e envio da declaração à Receita Federal, realizar doação dedutível em até 3% do valor devido.
Já as pessoas jurídicas que apuram a tributação pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.
Essas doações podem ser feitas até o dia 29 de abril, período em que a Receita Federal recebe as declarações 2021/2022, e irão beneficiar os projetos das entidades do terceiro setor (organizações da sociedade civil (OSC) de Tatuí que trabalham com crianças, adolescentes, jovens e idosos.
Conforme Bosso, o juiz da Vara de Infância e da Juventude de Tatuí, Marcelo Nalesso Salmaso, abriu o evento falando da importância dos fundos municipais para a manutenção das entidades assistenciais que atendem crianças, adolescentes e idosos.
O evento também teve palestra do contador Fábio Catel, explicando o funcionamento do programa de dedução do Imposto de Renda da Receita Federal e as formas de incentivar os contribuintes à realização da destinação aos fundos municipais.
Segundo o contador, a destinação do recurso não traz nenhum ônus para o bolso do contribuinte e o valor destinado aos fundos municipais será abatido do imposto a pagar ou acrescentará o valor do imposto a restituir na declaração de ajuste anual. Trata-se de uma antecipação de parte do IRPF que poderá ser deduzido da declaração.
O gestor municipal da assistência social, Cláudio Bertolacini, explica que o percentual que iria para o “leão” é pago ao fundo escolhido pelo contribuinte, que pode, de forma voluntária e simples, ajudar diretamente na proteção de crianças, adolescentes e idosos.
Para o gestor, a destinação pode ser definida como “um ato de cidadania”. Segundo ele, ao invés de apenas cumprir com a obrigação de declarar receitas e despesas para a RF, o contribuinte decide que uma parcela do IR devido será direcionada ao financiamento de ações que garantam direitos de crianças e adolescentes e ou direitos de pessoas idosas do município.
“Hoje, temos diversas crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade que podem ser beneficiadas com a destinação dos 3% do imposto das pessoas físicas, uma ação sem custo algum para o contribuinte”, concluiu o gestor.
Parceria
O Fusstat (Fundo Social de Solidariedade de Tatuí) também iniciou, neste mês de março, a campanha “Imposto Solidário”, com o intuito de conscientizar e estimular os contribuintes tatuianos a doarem parte do Imposto de Renda aos fundos municipais.
A presidente do Fusstat, Alessandra Vieira de Camargo Teles, informou estar ajudando as entidades a reforçar a divulgação da iniciativa. Segundo ela, a intenção é levar orientações ao contribuinte e aumentar a captação das doações.
Os conselhos também estão disponíveis para orientar os contribuintes que queiram fazer as doações. Mais informações podem ser obtidas pelo 3259-6664 ou pelo e-mail casadosconselhos@tatui.sp.gov.br.
