Da reportagem
Após dois anos e 18 dias de tramitação em comissões permanentes, os vereadores aprovaram em sessão extraordinária na noite de segunda-feira, 9, o projeto de lei 134/17, encaminhado do próprio Poder Legislativo.
O documento, de autoria do vereador Nilto José Alves (MDB), divide opiniões desde que foi protocolado na Casa de Leis. Ele busca “proibir qualquer tipo de manifestação sobre ideologia de gênero” em escolas do município.
Conforme a matéria, “o PL impede a veiculação de materiais com manifestações ou mensagens subliminares que contenham informações sobre a prática da orientação ou opção sexual contendo ideologia de gênero, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicional”.
O PL foi aprovado, em primeira e segunda discussões, por 14 votos favoráveis e dois contrários – dos parlamentares Eduardo Dade Sallum (PT) e Rodnei Rocha (PTB).
Com exceção do presidente da Casa de Leis, Antônio Marcos de Abreu (PL) – que só volta em caso de empate -, todos os outros vereadores acataram a matéria.
Durante o período de tramitação, a Câmara recebeu, publicamente, reações contrárias de um grupo de professores filiados à Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e do Sated (Sindicatos dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo).
Antes de o PL ser votado em segundo turno, Sallum subiu à tribuna, manifestando-se contra o documento. “É um projeto que institui o machismo e a homofobia em Tatuí. Ele apoia a pedofilia, o abuso sexual infantil e é aplaudido pelo fascismo e por tudo que é mais retrógrado neste país”, declarou.
“É um absurdo o que está sendo feito em Tatuí. Hoje, é um dia muito triste para nós. Um projeto que não teve a devida discussão sendo votado ‘a toque de caixa’, bem do ‘jeitinho’ da política tatuiana”, afirmou Sallum, aos gritos.
De acordo com Alves, as palavras demonstrariam que “Sallum não tem nenhuma noção do que o PL trata”. “Esse projeto não coloca crianças ou pessoas em questão de risco, pelo contrário. Ninguém peca por tentar proteger as crianças e os adolescentes”, disse o autor da matéria.
Posteriormente, Abreu negou que colocara em votação o projeto de lei “a toque de caixa”. Ele justificou dizendo que todos os projetos que já receberam os pareceres das comissões permanentes têm de ser votados, conforme o regimento interno.
A O Progresso, Sallum alegou que o PL 134/17 é inconstitucional e possui vícios de iniciativa, pois não é de competência do Poder Legislativo – nem do Executivo – legislar e julgar matérias da Educação.
Pelos mesmos motivos, ele argumentou que há uma decisão, transitada em julgado, de uma ação direta de inconstitucionalidade no município de Matão e entendimentos semelhantes em outras do país.
Conforme Sallum, decisões contundentes sobre a inconstitucionalidade já foram expressadas pelo Ministério Público, autor de uma nota contrária a projetos idênticos, e pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que emitiu medida cautelar, em caráter liminar, contra ações dessa natureza.
O parlamentar declara que a proibição de discussão de sexualidade dentro das escolas “impossibilita a utilização de ferramentas como palestras, aulas e debates, sobre a questão de algo fundamental à juventude”.
De acordo com Sallum, os professores têm a oportunidade de promover debates e desenvolver atividades relacionadas ao tema, podendo, inclusive, descobrir se algum aluno está sendo abusado dentro da casa dele.
“O projeto coloca uma mordaça na boca do docente ao retirar as ferramentas que existem dentro da Educação ao combate ao abuso sexual infantil, gravidez na adolescência, DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e, principalmente, à pedofilia”, destacou.
“É preciso explicar às crianças que há partes do corpo delas que as pessoas, mesmo parentes, não podem tocar. A pessoa mais velha não pode encostar nela, porque isso configura abuso”, acrescentou o vereador.
Sallum diz concordar que a educação tem de ser ensinada em casa. No entanto, ele questiona: “Quais medidas devem ser tomadas quando os abusos às crianças ocorrem no âmbito familiar?”. “Dados estatísticos evidenciam que grande parte dos abusos em crianças, vulneráveis e até estupros em vulneráveis acontecem dentro de casa”, reforçou.
Para o parlamentar, a aprovação do projeto de lei também inibe o combate à homofobia. Segundo Sallum, “é preciso ensinar, principalmente aos jovens, que um LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) não é digno de sofrer violência ou discriminação”. “São pessoas normais como qualquer outra, e também têm a garantia de não ter os direitos infringidos”, destacou.
Ele afirmou à reportagem que convocara representantes de entidades sociais contrárias ao texto do projeto. Contudo, Sallum garantiu que os despachos interlocutórios que solicitou foram negados e as instituições não foram devidamente ouvidas.
Segundo o parlamentar, posicionaram-se contra o PL as seguintes entidades: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sated, Apeoesp, Conselho Regional de Psicologia, Movimento Feminista – Promotoras Legais Populares de Tatuí, Movimento Popular Práxis, Coletivo Evangélico – A Verdade Liberta e a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
Conforme Sallum, a Apae realiza um projeto com assistentes sociais, psicólogos e professores promovendo atividades relacionadas à sexualidade para conseguir extrair do assistido se estaria recebendo algum tipo de abuso.
“O PL atrapalha o trabalho da Apae em relação às crianças e jovens que possuem alguma deficiência. Eles são alguns dos mais atingidos nesta questão de abuso por, muitas vezes, não conseguirem se defender”, apontou.
O gasto de dinheiro público sem necessidade para tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal é mais uma alegação de Sallum. Ele também garante que Alves não apresentou nenhum argumento ou linha jurídica para defesa do projeto, “pois não existe”.
“Não há Ministério Público de qualquer lugar do Brasil, declarações ou despachos de algum dos ministros do STF que defenda esse projeto”, reforçou.
Sallum ainda revelou que já está contatando o PT (Partido dos Trabalhadores), do qual é filiado, para entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para derrubar o projeto na Justiça.
Após a aprovação do Legislativo, o documento é encaminhado ao Executivo para uma eventual sanção da prefeita Maria José Vieira de Camargo. “Esperamos que um projeto desse, que não dá liberdade aos professores para combater a pedofilia, seja vetado pela prefeita”, concluiu Sallum.
Procurado pela reportagem, o vereador Alves não foi encontrado.
