Da reportagem
A prefeitura está autorizada a investir R$ 1,4 milhão na construção de um prédio para abrigar a Ceat (Clínica-Escola para Autistas de Tatuí), destinada a atender pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e outras síndromes.
A autorização aconteceu na noite de segunda-feira, 3, na Câmara Municipal, por meio do projeto de lei 03/20, do Poder Executivo. O documento que dá aval à abertura de um crédito adicional especial para a construção da Ceat foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, durante sessão extraordinária.
A unidade será construída pela prefeitura por meio de parceria com o Ministério Público Estadual. A verba direcionada pela promotora de Justiça Izabela Angélica Queiroz Fonseca, da Comarca de Tatuí, permite a construção de um prédio de 700 metros quadrados em um terreno de 12 mil metros quadrados, no loteamento Jardim Esplanada.
Antes da votação em segundo turno, o vereador Rodnei Rocha (PTB) subiu à tribuna para manifestar-se sobre a matéria. Ele foi o autor do anteprojeto de lei e o apresentou à prefeita Maria José Vieira de Camargo.
“Confesso que a aprovação desse projeto é uma realização de um sonho que, a partir de hoje, passa a ser uma realidade, pois não escapa mais”, comemorou o parlamentar.
Na sequência, Eduardo Dade Sallum (PT) pediu aparte para parabenizar Rocha. Segundo ele, “a construção da Ceat é a coroação de uma luta que Rocha encabeçou há anos, mesmo antes de ser eleito vereador”.
“Rocha não é apenas um vereador. Ele é um representante de uma luta em prol da pessoa com deficiência e mostra a importância de termos defensores de bandeiras dentro da Câmara Municipal”, completou Sallum.
Conforme Rocha, a aprovação do projeto é uma vitória do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, do CMDPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), do grupo “Supermães”, dos diversos apoiadores e da atual legislatura.
“A nossa gestão vai ficar marcada, e esse projeto é uma das marcas. Digam o que quiser, mas um dia iremos contar histórias do que nós pleiteamos e conquistamos na nossa gestão”, declarou Rocha.
Conforme divulgado no evento de apresentação do projeto, a Ceat será a terceira do Brasil e ajudará no processo de inclusão da pessoa autista e com outras síndromes, oferecendo atendimento especializado por meio de equipe multidisciplinar nas áreas de saúde, educação, assistência social e nutrição. A capacidade de atendimento será de 250 pessoas, com idade a partir de dois anos.
A criação da clínica-escola seguirá modelo idealizado por Berenice Piana (autora da lei federal 12.764, que trata de políticas públicas para o autismo), já implantado em Itaboraí (RJ) há dois anos, sendo referência nacional no tratamento de pessoas com TEA.
Tatuí será a terceira cidade brasileira a implantar projeto nesse molde. O município carioca foi o primeiro a oferecer atendimento gratuito para autistas dentro de uma clínica-escola e Santos (SP) deve iniciar as atividades em breve.
Conforme o projeto, a intenção é desenvolver ações de forma intersetorial, como atendimento integral de saúde, serviços multiprofissionais, acesso a medicamentos, incentivo à formação de profissionais especializados no atendimento a pessoas com TEA e promoção de capacitação de pais e responsáveis.
“Todos estes tópicos já estão preconizados dentro desta lei federal, e é com base nisso que a gente vem descendo nos âmbitos estadual e municipal para a criação da unidade em Tatuí, que oferecerá todos estes serviços de forma gratuita”, enfatizou a diretora do Departamento Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Rita de Cássia Leme Ramos.
Quanto aos serviços oferecidos, a proposta prevê estrutura multidisciplinar com psiquiatra, nutricionista, pediatra, fonoaudiólogo, psicólogo, psicopedagogo, professores especializados e enfermeiros.
Durante a fase de formatação do projeto tatuiano, uma equipe esteve no Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2019, para identificar, com os idealizadores, como são realizadas as atividades, além da estrutura física e burocrática necessária para a unidade.
A terapeuta ocupacional do Departamento da Pessoa com Deficiência, Talita de Campos Urso, fez parte da equipe que participou das reuniões em Itaboraí e frisou que a visita fora importante para conhecer o funcionamento da unidade.
“Itaboraí é a primeira unidade criada, e nós estivemos lá para conhecer mais sobre o projeto, para que a gente pudesse utilizar aquilo que viu como um meio potente para produzir o que a nossa unidade da cidade vai precisar. Não é que a gente vai usar o modelo a ferro e fogo; a gente vai usar as melhores perspectivas deles dentro do que Tatuí precisa”, contou a terapeuta.
A criação da clínica-escola está prevista em lei municipal que cria a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com TEA e é voltada às pessoas com transtorno autista, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância, transtorno invasivo do desenvolvimento sem outra especificação e síndrome de Rett.
A O Progresso, a promotora explicou que o recurso destinado à implantação da Ceat vem de ações e acordos judiciais cujo pagamento, em dinheiro, representa a restituição de bens que já pertenciam ao município.
“Existe muita ação judicial em andamento em que a Promotoria está tentando recuperar dinheiro que foi desviado do patrimônio público, por servidores, ex-prefeitos, autoridades que acabaram praticando algum ato de improbidade administrativa. Eles foram condenados, a gente executou esta sentença e eu conversei com a prefeita para aplicar os valores em projetos de importância aqui para o município”, contou Izabela.
Segundo a promotora, se não fosse realizada a parceria com a prefeitura, o dinheiro – calculado em R$ 1,6 milhão – seria aplicado no Fundo de Interesse Difuso do Estado de São Paulo. A proposta do MP foi aplicar os recursos em projetos que fizessem “diferença prática” na vida dos munícipes.
Inicialmente, a prefeitura tinha indicado o antigo prédio do Lar do Bom Menino, no Vale da Lua, para abrigar o projeto, mas, por questões jurídicas, o MP não aceitou o espaço e a administração conseguiu uma nova área.
“O dinheiro que virá para custear este projeto é justamente o dinheiro que era do erário e foi desviado. Agora, ele vai ser utilizado em benefício da população, ao invés de ir para o FID, que é o que algumas decisões determinam. Este acordo trará muito mais benefícios do que, eventualmente, a gente mandá-lo para um fundo lá em São Paulo”, observou a promotora.
Ainda à reportagem, a prefeita afirmou, durante a apresentação do projeto, que a licitação para a construção da futura Ceat seria feita em janeiro. “Nós já vamos começar a licitação, porque temos um prazo de entregar o projeto construído até o final do ano”, afirmou, na ocasião.
