Apropriação ilícita dos símbolos da Nação

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Dr. Marcelo Válio *

Uma nova prática vem sendo efetivada por políticos e partidos radicais em âmbito mundial, ou seja, apropriarem-se dos símbolos da nação como se fossem bandeiras de suas filosofias.

Notória e crescente a apropriação de símbolos nacionais por movimentos de extrema direita.
O fenômeno acontece atualmente no Brasil, mas já vinha acontecendo em vários outros países.

Nos EUA, Trump tentou vender a ideia de quem não usasse a bandeira americana, ou quando seus adversários não a usavam, não seriam patriotas, e estariam contra o país como um todo.

Na Finlândia, usar o símbolo nacional hoje está associado à extrema direita e a grupos xenófobos. Infelizmente criou-se uma identificação do símbolo nacional com esses grupos.

O partido de extrema direita AfD, na Alemanha, sustenta que todos os seus seguidores usem da bandeira alemã, e criaram a ideia de que os demais partidos sentem vergonha dos símbolos nacionais por não usá-los.

Percebe-se claramente uma filosofia em busca da confusão entre patriotas versus não patriotas.

Na realidade, patriota é aquele que ama a pátria e a ela presta serviços, e o não patriota é o antônimo do conceito de patriota, mas isso não quer dizer que patriota é de direita e antipatriota é de centro ou esquerda.

Usar da bandeira como símbolo de patriotismo é de se orgulhar, mas usar o símbolo como identificação de uma filosofia político-partidária é imoral, ilegal e inconstitucional.

Assim, patriotismo é a prática de amor, paixão, lealdade, identificação, apoio ou defesa de um determinado país e não de um determinado político, ou partido político ou facção.
A Constituição Federal, em seu artigo 13, diz que a bandeira é o símbolo oficial da República.

Ilegal usar a Bandeira do Brasil como roupagem partidária, ou política, conforme proibido no artigo 31 da Lei 5.700 de 1971. Fala-se nesta lei que se trata de manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional e, portanto, proibidas.

Deturpação do que é patriotismo é uma imoralidade nacional gravíssima. Enganar o povo do verdadeiro conceito de patriotismo gera, para algumas pessoas, a repulsa em vestir suas camisetas verdes e amarelas. Assim, irresponsável a deturpação do conceito de patriota e da utilização indevida da bandeira nacional como frente política partidária.

Empunhar a Bandeira do Brasil não representa os princípios, valores e filosofia de um político ou de um partido político ou de uma facção.

Indispensável alertar a sociedade desta prática ilícita e ilegal de apropriação dos símbolos da nação.

Paradigma a decisão contrária, do ministro Luiz Fux, em relação ao hasteamento da Bandeira do Brasil Império na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, na capital Campo Grande, por ordem do presidente da corte no Estado, desembargador Carlos Eduardo Contar.

Segundo o excelentíssimo ministro Fux: “A manutenção da situação relatada tende a causar confusão na população acerca do papel constitucional e institucional do Poder Judiciário, na medida em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pretende diminuir os símbolos da República Federativa do Brasil.”

Esse é outro fato clássico de apropriação política indevida. Assim fica meu alerta, e aos leitores fica um convite à reflexão a respeito do assunto.

Sobre o professor pós doutor Marcelo Válio: * Especialista em direito constitucional e público, mestre em direito do trabalho, doutor em filosofia do direito, doutor em direito, pós-doutor em direito e pós-doutorando em direito pela Universidade de Salamanca (Espanha).