Da redação
A Apodet (Associação dos Portadores de Deficiência de Tatuí) pode se tornar entidade de utilidade pública estadual. A proposta foi apresentada pelo vereador Antonio Marcos de Abre (PSDB), dia 29 de novembro, durante a cerimônia de entrega da certificação da entidade pelo Conselho Municipal da Assistência Social.
No evento, o parlamentar declarou que a cerimônia representa um marco significativo para a associação e para toda a comunidade de Tatuí. “O documento pode auxiliar ainda mais a instituição e o município, uma vez que permite que a associação pleiteie recursos de ordem municipal na forma de subvenções”.
Em Tatuí, o parlamentar auxiliou a Liga Tatuiana de Apoio aos Cancerosos (Litac) no processo de obtenção da declaração de utilidade pública estadual, depois da obtenção da declaração municipal.
A assessoria de comunicação dele ainda lembra que o vereador viabilizou esse reconhecimento junto ao então deputado estadual Salim Curiati. A lei 1.017 entrou em vigor em 14 de maio de 2013, completando dez anos.
As entidades com título de utilidade pública estadual beneficiam-se de diversos incentivos legais. Entre eles: imunidade ou isenção tributária, concessão de registros e títulos por órgãos governamentais e incentivos fiscais, além de apoio no desenvolvimento de trabalhos relacionados às áreas da educação e da assistência social.
Para tornar-se de utilidade pública estadual, a entidade precisa atender a requisitos estabelecidos pela lei 2.574/80. Eles incluem a personalidade jurídica e funcionamento efetivo e contínuo por três anos imediatamente anteriores, dentro de suas finalidades.
Também exigem: gratuidade dos cargos de diretoria e não distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados; registro nos órgãos competentes conforme sua natureza e desde que haja exigência da formalidade.
Também é preciso comprovar, por meio de relatórios, atividades de ensino, de cultura, filantrópicas ou assistenciais de caráter beneficente, caritativo ou religioso. Os dados precisam ser referentes aos três anos anteriores ao pedido.
Apodet
Fundada em 11 de janeiro de 1997, a Apodet é uma entidade filantrópica que busca o “empoderamento” das pessoas com deficiência, oferecendo diversos serviços.
Entre esses, encontram-se: informática inclusiva, biblioteca em braile (sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão), aulas de dança, massoterapia, psicologia, inclusão aos esportes e grupo de prevenção ao suicídio.
A associação é mantida com doações de pessoas físicas e jurídicas, por um bazar permanente, ação entre amigos e eventos de arrecadação. A gestão é feita quase totalmente por PCDs (pessoas com deficiência).
O principal objetivo é “valorizar o ser humano com deficiência”, para que ele possa voltar ao mercado de trabalho e ter melhor qualidade de vida.
