A Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Tatuí suspendeu as atividades por um dia em forma de protesto. A ação aconteceu na quinta-feira, 10. Na data, a entidade promoveu reunião geral com a presença de 247 pessoas.
Participaram funcionários e pais dos atendidos. A ação é resultado de adesão da instituição do município ao movimento organizado pela Federação das Apaes, que organizou manifestação em âmbito estadual. O órgão reivindica a flexibilização de regras de convênio com a Secretaria Estadual da Educação.
O encontro em Tatuí teve como objetivo apresentar as dificuldades enfrentadas pela associação na prestação de serviços de educação e assistência social.
A entidade informou, por meio de nota, que está em “estado de alerta” por conta das dificuldades que serão enfrentadas nos próximos meses.
Conforme a Apae, os serviços da educação especial prestados pelas entidades têm sofrido “grandes mudanças nos últimos anos”. Instituições como a do município recebem recurso do governo estadual para atender pessoas com deficiência.
As regras para concessão de verbas e valores são determinadas pela pasta estadual. Elas teriam mudado a partir do ano de 2013, quando houve a publicação das diretrizes para cooperação técnica entre as associações e a secretaria.
Segundo a Apae de Tatuí, naquele ano, houve a formalização da parceria “na perspectiva da construção conjunta de um sistema de ensino inclusivo”.
Na época, as entidades consideravam que manteriam as suas escolas de educação especial, como a “Wanderley Bocchi”, que funciona no município.
A entidade tatuiana defende que espaços como o de Tatuí têm a missão de “garantir o direito à educação a todos que, em função de necessidades específicas, não conseguem se beneficiar das classes comuns de ensino regular”.
Por conta das novas diretrizes, as Apaes passaram a atender públicos específicos. A determinação especifica que elas recebam apenas pessoas com deficiência que necessitam de apoio permanente. As demais devem ser absorvidas pelas redes municipal ou estadual de ensino, ou mesmo, particular.
De acordo com a entidade tatuiana, as regras implicaram em maiores investimentos por parte das instituições na especialização dos educadores, “diante das mudanças de estratégias educacionais”. Isso porque as instituições que cuidam desse público passaram a ter foco voltado ao desenvolvimento e manutenção da autonomia, independência e qualidade de vida.
Os custos incluíram adaptações de mobiliário e estruturas internas, contratação com recursos próprios de equipe multidisciplinar especializada na área da deficiência intelectual e de equipe de apoio (cuidadores e enfermeira).
Os profissionais são necessários devido à fragilidade da saúde do público que passou a ser delimitado e da administração de medicação controlada.
“Naturalmente que, para o desenvolvimento deste serviço, houve o aumento na utilização de materiais de higiene (fraldas descartáveis), no consumo de combustível, diante da intensificação das visitas domiciliares necessárias, caracterizada pela maior complexidade do atendimento”, citou a entidade.
Os investimentos feitos pela entidade local também são apontados como necessários para o acompanhamento dos casos de crianças e adolescentes em risco social e violação de direitos, “face ao alto grau de vulnerabilidade”.
“Mesmo diante de tantos desafios, as Apaes que conhecem profundamente seu papel social e atentas às novas legislações ressignificaram seus serviços”, cita-se no texto.
A de Tatuí, como as demais, informou que tem cumprido as exigências do Estado para dar continuidade aos atendimentos educacionais oferecidos gratuitamente. A entidade também citou que tem feito esforço para “manter a qualidade e respeito que a pessoa com deficiência intelectual merece”.
Em 2015, a falta de “flexibilização” por parte da secretaria estadual teria resultado em prejuízo para a entidade. A Apae precisou devolver, obrigatoriamente ao Estado, R$ 49.967,69 em função do plano de trabalho e de limitação nos tipos de despesas aceitas na prestação de contas daquele ano.
Atualmente, a Apae de Tatuí atende 174 alunos com deficiência intelectual, com recurso da Secretaria Estadual da Educação. Mensalmente, a entidade recebe R$ 291,66 por atendido pelo convênio que não tem reajuste desde 2014.
O valor obriga a associação a arcar com contrapartida de quase 50% (que são adicionados com recursos próprios), por falta de outras fontes de financiamento para a educação.
Neste ano, o agravamento da crise econômica e a diminuição dos repasses pelo governo federal “afetaram significativamente” o serviço do Centro de Convivência. Por meio dele, a instituição local atende pessoas com deficiência intelectual acima de 30 anos, excluídas do sistema de cadastro da secretaria.
Isso significa que, para continuar mantendo o atendimento, a entidade precisa arcar com todos os custos. A situação obrigou a Apae a “reunir todos os seus esforços para também dar contrapartida no serviço da assistência social”.
“Diante deste cenário, a Apae suspendeu suas atividades e realizou, no último dia 10, uma reunião geral”, informou a instituição. A entidade também acrescentou que continuará a apoiar a federação e representantes em novas ações.
O objetivo é “sensibilizar o governo estadual para a necessidade de flexibilização das regras para o ano que vem”. Para tanto, as entidades programam uma manifestação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para esta quinta-feira, 23. O evento tem início programado para as 14h.
